FLAGRANTE & FLAGRANTE

Pobre Justiça Brasileira!..

Por SILVIO MUNHOZ 08/07/2021 - 14:14 hs

“Para o bárbaro, o criminoso é visualizado duplicemente: segundo o seu crime atinja a tribo ou alguém da tribo, ou se atinge quem não é da tribo ou se além disso é inimigo. No primeiro caso, há crime pleno; no segundo, atenua-se e, no terceiro, anula-se [...] O mesmo ato lesivo poder ser considerado infame ou nobre, tudo dependendo de quem ou do que sofre. Em geral, é o criminoso punido pela lei do dente por dente, do olho por olho, no primeiro caso, e só.” Mário Ferreira dos Santos[1]

         No bojo do inquérito inconstitucional 4781, iniciado de ofício pelo “supremo tribunal federal”[2], após pedido de arquivamento do Ministério Público, sendo a investigação levada avante por um dos “ministros”, o qual seria vítima, além de inúmeras outras irregularidades que tornam seu próprio existir absurdo (imprescindível a leitura do Inquérito do Fim do Mundo[3]), gerando inclusive denúncia da “corte” brasileira na CIDH (Corte Internacional dos Direitos Humanos[4]), deparou-se estarrrecida, em fevereiro do corrente ano, a sociedade brasileira com a absurda prisão em ‘flagrante’ de um Deputado Federal.

            O fato. Poucos dias antes o Deputado gravara e postara um vídeo nas redes sociais com considerações não abonatórias acerca de componentes da “corte” e defendendo atos institucionais vigentes durante o regime militar. Sem analisar o mérito das afirmações, mesmo que merecida fosse a repulsa ao conteúdo na gravação, nada justifica o ilegal, inconstitucional e absurdo flagrante que perdurou até os dias vigentes quando ainda se discute a possibilidade ou não da soltura (em decisão recente o “ministro” concedeu prazo para o Parlamentar justificar o porquê de estar pedindo “asilo político” em algumas embaixadas – não sabia que era proibido quem se sente como “preso ou perseguido político” pedir asilo, afinal tantos se asilaram em outros países na época do Governo Militar).

            O flagrante em si foi a construção de um castelo de areia, pois se tratava de crime instantâneo de efeitos permanentes. Os crimes de palavra se consumam quando as palavras proferidas são conhecidas pelo ofendido, delito de ameaça, ou por terceiros, como na calúnia ou difamação. Tornam-se permanentes se após a feitura do vídeo forem publicados na internet? Não, isso seria exaurimento, pois o crime já estava consumado.

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           A frágil e insólita construção - tornar crime instantâneo em permanente – visava à driblar a proibição constitucional de prisão de Parlamentares, exceto em flagrante por crime inafiançável (inafiançabilidade é outra invenção digna de um Professor Pardal). Isso sem contar a imunidade parlamentar material que estabelece serem os parlamentares invioláveis civil e criminalmente, por quaisquer palavras votos e opiniões. Lógico que tão aberrante prisão em flagrante sem existir “situação de flagrância” exigiria algo ainda mais absurdo para seu cumprimento. Pasmem, para tal fim, a “corte” criou um Frankestein no processo penal brasileiro - o mandado de prisão em flagrante. Socorro-me da ironia de meu amigo Marcelo Monteiro para definir tal absurdidade:Aluno meu que escreve na prova ‘mandado de prisão em flagrante’ toma um ZERO. Se há mandado, é porque não houve flagrante; se houve flagrante, não cabe mandado. Esse tipo de aberração jurídica é produto de excesso de ignorância ou de excesso de prepotência”.

             O segundo flagrante do título foi originado pelo seguinte fato. Policiais Militares receberam denúncia anônima da ocorrência de tráfico de entorpecentes em uma determinada residência, chegando ao local, como a porta estava aberta, avistaram duas pessoas no interior da casa manipulando a droga encima de uma mesa e os prenderam em flagrante (crime análogo ao hediondo a exigir repressão criminal mais severa, consoante o texto da Constituição Federal e, este sim, permanente em muitas das condutas previstas, como “guardar” enquanto a pessoa estiver guardando a droga o crime está se consumando).

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         Ah, mas a casa é protegida pela Constituição... certo, exceto nas situações de flagrante delito, ou seja, caracterizado o crime é legitima a abordagem policial e a entrada na residência, sob pena de a casa, sabidamente asilo inviolável do indivíduo, servir como garantia de impunidade para toda a sorte de delitos cometidos no seu interior[5].

                Pois pasmem, o STJ que há tempos vem permitindo a entrada em residência a justificar o flagrante quando houver fundadas suspeitas da ocorrência de crime em seu interior – a comprovação é a posteriore – anulou o processo, pois o flagrante continha o vício da violação ilegal do domicílio[6]

         Pergunta que não quer calar. O que pode gerar mais fundadas suspeitas que o autor da prisão estar vendo o crime acontecer??? POBRE JUSTIÇA BRASILEIRA.

            Duas decisões aberrantes, somente explicáveis pela profética frase que coloquei em epígrafe, que pode até parecer vidência, pois escrita em 1967. O primeiro caso é crime contra alguém da tribo, ou seja, crime infame que deve ser combatido com o “olho por olho e dente por dente”; no segundo caso a vítima – a sociedade brasileira honesta, ordeira e conservadora – não pertence à tribo e é sua inimiga, ou seja, crime nobre, cuja pena deve ser atenuada ou até mesmo eliminada. É pesado dizer isso, eu sei, mas não se enganem a ideia do establishment (tribo) e a total liberação de todas as espécies de drogas (não esqueçam que já existem pessoas públicas sustentando “dosagens seguras” para consumo de crack), pois é muito mais fácil dominar uma massa informe de dependentes químicos!..

A se seguir o inusitado raciocínio desenvolvido na decisão do STJ, se policiais conseguirem ver da rua o marido esfaqueando a mulher dentro de casa, não poderão ”invadir” a residência para prendê-lo. Somente poderão entrar com autorização judicial. Genial!” Marcelo Rocha Monteiro[7].

Que Deus tenha piedade de nós!..

Silvio Miranda Munhoz


 Cronista da Tribuna Diária, presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (Movimento contra a impunidade). As ideias contidas no artigo revelam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.

 

[1] Invasão Vertical dos Bárbaros. São Paulo: Ed. É realizações, 2012, 5ª Ed., pág. 85.

[2] As referencias ao STF são propositadamente escritas em minúsculas, pois a atual composição não representa a grandeza de nossa Suprema Corte.

[3] Publicado pela editora E.D.A., mas pode ser encontrado em qualquer livraria virtual.

[4] https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/21384/mp-pro-sociedade-denuncia-stf-em-corte-internacional

[5] Frase de parecer meu nos EI n.º 70084955608, cujo esboço foi obra de minha assessora Márcia da Costa Teixeira.

[6] https://www.conjur.com.br/2021-jul-06/invasao-casa-policiais-verem-manipulacao-drogas-ilegal

[7] https://www.facebook.com/100006473056063/posts/3553578711534529/

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