ACASO OU MÉTODO PURO?

Sinceramente, quem escreve uma coisa desse porte já deixou de lado todo e qualquer sentimento de humanidade

Por SILVIO MUNHOZ 15/07/2021 - 20:01 hs

“Aos amigos todas as benesses da interpretação ‘garantista’, porém, aos inimigos os rigores e as iras da lei. Afinal, inimigo não se poupa.”[1]

Três fatos chamaram minha atenção nos últimos dias. O primeiro envolve o Circo Pandêmico Imemorial[2] e o depoimento da diretora da empresa Precisa. A gafe dos inquisidores foi monumental, o fato que levou o público a pensar, inclusive, serem aqueles atores de circo que vivem de fazer trapalhadas para riso da plateia (deu branco, esqueci o nome...), pois queriam obrigar a testemunha a falar e um chegou a intimidá-la: “tem de falar, pois aqui está na condição de testemunha” e de pronto recebeu a resposta: “não o ofício que recebi dizia que sou investigada e até meus sigilos telefônicos e telemáticos foram quebrados”. Parece piada, sequer sabiam a condição da inquirida, e queriam obrigar uma investigada a falar.

Porém, a coisa piora, pois após declarar seu direito ao silêncio, munida até de decisão da “suprema corte” a autorizando a tanto, os inquisidores da CPI consultam o autor da liminar, atual Presidente da “casa”, o qual responde: “cabe à CPI adotar medidas cabíveis contra diretora da Precisa em caso de ‘abuso’ ao direito do silêncio. Clara contradição, pois o ministro ao votar na ADPF[3] 395 asseverou com todas as letras sua posição: “Qualquer que seja a condução coercitiva, eu preservo o direito ao silêncio e também à possibilidade da assistência jurídica, da presença do advogado (fl. 114 do acórdão da ADPF 395)”.

Agora fala em ‘abuso no direito ao silêncio’. O que é isso? Qual a definição? Quem estabelece quando passa a ser ‘abuso’, o inquisidor? Aliás, parece que o ministro esqueceu a lei 13.869/2019 aplicável aos membros do legislativo que estabelece ser crime de abuso de autoridade: “quem prossegue com o interrogatório: de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio” (art. 15, parágrafo único, inciso I). Qual o motivo, desconhecimento, lapso mental? Não, com certeza, é mais uma aplicação do duplipensar apontado na frase da epígrafe, pois todo o Brasil sabe que o verdadeiro objetivo do Circo Pandêmico é atacar o inimigo que para o establishement precisa ser derrotado. Aí tudo vale!..

 O segundo versa sobre a perene tentativa de lacração da nossa ex-imprensa (ressalvadas as honrosas e merecidas exceções). Após o início da revolta da população contra a ditadura comunista: que há 60 anos aprisiona o povo cubano; tirou a vida de muitos no famoso paredón; matou muitos de fome; sem contar os que pereceram tentando atravessar de barco, botes, pranchas, qualquer coisa que flutue, para os EUA, fascinados pela tocha da famosa estátua que significa aquilo que não possuem, a liberdade!.. Começada a revolta, além do enorme número de absurdidades criadas agora (como ser a falta de carisma do líder e não a sede por liberdade a causa do levante do povo, p. ex.) voltou a circular notícia de 2013, na qual um jornalista caradura escreveu a seguinte matéria: “Crise em Cuba pode ter diminuído diabetes e doenças do coração. População perdeu peso ao comer menos e andar mais a pé. Dados cubanos corroboram necessidade de hábitos mais saudáveis.”



Estarrecedor, quer dizer que a solução para as doenças mencionadas e ser forçado a passar fome!.. Qual o limite para a desesperada tentativa de justificar, de mostrar, de achar um enfoque positivo em uma coisa tão negativa como o comunismo. Não se fale aqui nem no desrespeito aos milhares que morreram de fome nos 60 anos de comunismo em Cuba, nem a outros tantos que fizeram das “tripas coração” (desde se aviltar a se prostituir) para não morrer de inanição, pois no Brasil a ditadura Cubana é quase sempre glamourizada e a verdade escondida, como na matéria citada. Porém, será que o autor da matéria nunca ouviu falar no holomodor (morrer de fome), por exemplo, termo utilizado para marcar o genocídio da população da Ucrânia (estima-se 05 milhões de mortes), entre os anos de 1931 e 1933, durante a coletivização forçada dos campos agrícolas daquele país, por ordem da, então,  URSS (união das repúblicas socialistas soviéticas), liderada por Stalin. Sinceramente, quem escreve uma coisa desse porte já deixou de lado todo e qualquer sentimento de humanidade, é um Zumbi que só sabe repetir os mantras do establishment. Como dito pelo grande Puggina: “quem lhe aparecer louvando o regime cubano, ou vive numa cegueira ideológica, ou é um parvo que tendo dois olhos se deixa conduzir por cegos”.[4]

Por fim, mas não menos preocupante, é a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (RHC 136961) inventando e aplicando algo inexistente em qualquer legislação pátria (ativismo judicial na veia) nominado pelos autores do acórdão de princípio da fraternidade. Segundo o dito princípio deve ser ‘contado em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante’.

Pior, como sempre notícias desse quilate tendem a piorar, tal precedente pode e será invocado, não tenham dúvida disso, pelas Defensorias Públicas e defensores particulares em todos os recantos do Brasil, sempre que o Presídio de sua cidade não for algo parecido, no mínimo, com um hotel 02 estrelas (sendo modesto).

Não basta ser o Brasil o país da impunidade (um dos países que mais mata no mundo, e dos homicídios anuais, somente 8%, em média, terem a autoria descoberta, ou seja, 92% quedam impunes). Não basta possuir o País uma das legislações penais com brandas penas. Não basta possuir uma lei processual penal que dificulta de todas as formas possíveis e imagináveis a punição dos acusados. Não basta possuir uma das legislações mais laxistas do mundo na  execução penal, que prevê um regime progressivo, o qual permite, ao apenado, cumprir pouco tempo efetivo de prisão e vai para o “sempre aberto” e depois para ao aberto, além de saídas, saidinhas e saidões, visitas íntimas entre tantas outras benesses legais, sem contar as inúmeras criadas pela jurisprudência, diuturnamente.

Parece que não basta, talvez descontentes com a lei anticrime haver recrudescido (bem menos que devia) a execução penal, aumentando, por exemplo o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos (mesmo que condenado a 100), a Corte precisava tirar um princípio da manga do colete e criar ainda mais facilidades para a bandidagem. Após essa decisão a Corte em foco deveria ser chamada de ANTICIDADÃ, pois com tal decisão prestou um desserviço à cidadania.

Quais os porquês destes 03 fatos? A resposta qual será? PURO MÉTODO? Caso seja positiva sua resposta são, então, os frutos do marxismo cultural, cujo objetivo é, ao fim e ao cabo, a implantação no país de um regime comuno/socialista e para isso se utilizam da guerra cultural. Aliás, guerra cultural apressada, e muito, após o resultado das eleições de 2018, por razões evidentes!.. 

“Os dias atuais superam a profecia de Chesterton, pois ‘avançamos’ muito para trás. Já não precisamos provar que a grama é verde, o preto é preto ou o branco é branco. Estamos na era zumbi, quando os tolos abdicam de pensar e exercer suas próprias personalidades, acabando por desconhecer o significado mesmo das palavras ‘grama’, ‘preto’ e ‘branco’. Para os zumbis, a liberdade de expressão resume-se à mera autorização da reprodução das palavras permitidas por seus senhores que quase nunca aparecem, mas jamais deixam de enviar aos ’reality shows’ os seus capachos bobos de corte, justo para que ditem normas sociais sob o espectro politicamente correto e editem o intelecto e o caráter dos desavisados.” Harley Wanzeller.[5]

Que Deus tenha piedade de nós!..

    Silvio Miranda Munhoz,

cronista da Tribuna Diária, presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (Movimento contra a impunidade). As ideias contidas no artigo revelam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.

 



[3] Sigla para ação de descumprimento de preceito constitucional.

[4] Percival Puggina na obra seminal: A tragédia da Utopia, Ed. Armada: 2ª Ed., pág. 17.

[5] Guerra á Polícia: Reflexões sobre a ADPF 635, Ed. E.D.A., 1ª Ed. pág. 80.


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