POLICIOFOBIA III:

As mentiras sobre a polícia brasileira.

Por SILVIO MUNHOZ 05/08/2021 - 12:50 hs

 “Para uma sociedade que só conhece o medo e a mentira é preciso dizer a verdade, contar as histórias, explicar a diferença entre o errado e o certo. [...] Quem poupa os lobos sacrifica as ovelhas. É preciso restabelecer o domínio da justiça e da verdade. É preciso equipar os homens e mulheres de bem com as ideias corretas.” Roberto Motta[1].

         A ideia contida na frase posta em epígrafe foi o foco da série sobre a guerra à polícia, que encerra hoje, onde apontamos as distorções feitas tanto pela imprensa quanto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – ligado à open society e suas pautas de liberação das drogas e desencarceramento em massa – responsável pela publicação do anuário brasileiro de segurança pública em cujo contexto dados verdadeiros são distorcidos e analisados com o claro viés de ‘demonizar’ a polícia. No primeiro mostramos as artimanhas utilizadas pela imprensa, no segundo os rodeios e subterfúgios utilizados para tentar minorar a questão da vitimização policial e hoje enfrentaremos as distorções para tentar atribuir a pecha de violenta às nossas forças policiais.

            O estudo inicia mencionando que o ano de 2020 registra o número de 6.416 MDIP[2] (mortes decorrentes de intervenções policiais), alardeando com furor ser o maior número desde o começo da série histórica. Retiram do contexto, pois questionam como é possível acontecer em um ano de pandemia, com pouca circulação de pessoas, diminuição dos crimes contra o patrimônio e o decréscimo da vitimização policial no Rio de Janeiro.

            Descontextualizam, pois não falam do expressivo aumento das MVI (mortes violentas intencionais: homicídio; latrocínio e lesões corporais seguidas de morte) ocorrido no mesmo período – ano de pandemia, pouca circulação etc. Percebam a correta análise das MDIP deve ser feita no contexto das mortes violentas e não comparadas com outros fatores. Comparados os anos de 2019 com 2020 ocorreu um aumento de 4% das mortes violentas intencionais (explicam, ao analisá-las que o pico foi março/abril, ou seja, antes das febres tirânicas do lockdown). Enquanto isso o aumento das MDIP no mesmo período, 2019/202, foi de somente 0,3% (vejam o mapa segurança em números, fl. 12 do anuário). Em síntese, devidamente analisada no contexto próprio quem continua cada vez mais letal e violenta (mesmo durante a pandemia) é a bandidagem e não a polícia.

            Usam, no afã de causar maior impacto, o expediente da maximização dos números  quanto dizem que foram 17,6 pessoas mortas por dia pela polícia. Vamos utilizar idêntica estratégia para a obra completa. Basta pegarmos o número total de mortes violentas 50.033 e dividir por 365 dias e, eis a verdade que surge, no Brasil em 2020 ocorreram 137,07 mortes violentas por dia, sendo 120,01 atribuíveis à bandidagem e somente 17,6 à polícia.

Pergunta que não quer calar. Quem é mesmo responsável pela violência no Brasil, a polícia ou a bandidagem??  A resposta é certa e tranquila, mas, querem que você pense o contrário, pois o objetivo da imprensa e de estudos ideologizados como esse é, principalmente, jogar o povo contra a polícia para aliviar a barra das ‘pobres vítimas da sociedade’. 

            Distorcem os dados, quando fazem a comparação do aumento nacional da MDIP, que foi 0,3%, com a diminuição da vitimização policial no Rio de Janeiro. Querem comparar as mortes causadas pela polícia com a vitimização de policiais, beleza, mas usem os números absolutos de ambas as hipóteses (não comparar o País, com um estado). Analisados, corretamente, os dados informam que enquanto no período, 2019/2020 houve um aumento de 0,3% de MDIP, ao mesmo tempo houve um acréscimo de 12,8% no número de POLICIAIS MORTOS no Brasil (fl. 52). Mas, a mensagem que tentam passar é sempre a “polícia é violenta”.

            Depois, trazem para o jogo os “intelectuais ungidos” que, segundo o estudo,  convencionaram critérios para determinar o uso desproporcional de força letal pela força policial. Um desses seria a proporção de civis mortos pela polícia em relação ao total de homicídios que não deveria ultrapassar 10%. Esse índice no Brasil estaria em 12,8% um pouco acima do limite apontado, perfeitamente explicado pela situação brasileira do domínio de vários locais do seu território por organizações criminosas que se expandiram por todo Brasil no modelo de franquias, e os disputam ferozmente, com exércitos de soldados fortemente armados, quase sempre com armamentos de uso exclusivo das FFAA e da segurança pública.

            Outro critério apontado pelos “intelectuais” é de que o foco não seria, exclusivamente, na defesa da vida de policiais, quando a polícia produz número elevado de mortes e não há ou é pequena a vitimização policial. Citam que o FBI trabalha com uma proporção de 12 civis por policial e um dos “intelectuais” sugere ser uso abusivo de força quando o percentual excede 15 (fl. 63). Essa sacada, lembrou-me a comentarista “jênia”[3], daquela rede mencionada no primeiro artigo da série quando lamentava o fato de resultarem vários marginais mortos, porém, nenhum policial em uma operação e sugeria a ocorrência de execução.

            O critério apontado só pode ser fruto de uma mente ‘jenial’ ou de cérebro cujo viés ideológico é visceralmente contra a polícia!.. Que deverá a Polícia fazer para não ser considerada violenta? Torcer pela morte de seus agentes durante as operações!.. Quem sabe matar alguns para equilibrar o número e deixar perfeita a proporção desejada pelas brilhantes e ungidas cabeças!..


          

  O absurdo é total. Primeiro, porque não pode o índice do FBI, aplicado ao EUA, ser usado no Brasil sem fazer as devidas diferenças, p.ex., os irmãos do norte lamentavam um aumento de mais de 8% nos assassinados no ano de 2016[4] e isto gerava um patamar de 5,3 homicídios por 100mil/habitantes., no Brasil no mesmo período, 2016, era registrado o índice 30,3 homicídios por 100m/h. Sem considerar o já apontado domínio de franquias de Organizações criminosas em quase todo território nacional.

            Segundo, porque as chamadas “operações policiais” são feitas de forma a proteger os policiais – morrem muito mais em situação de patrulha quando são confrontados de surpresa[5]-, para proteção vão em grande número, com bom armamento, carros blindados, quando possível com apoio aéreo etc. Tudo é feito para cumprir a lei e honrar seu compromisso com a sociedade sem deixar seus guerreiros no campo de batalha.

            Terceiro, não percamos de vista, que a MDIP aumentou de 2019 para 2020 em 0,3%, no mesmo período, a vitimização policial aumentou em 12,8%. Entretanto, a grande maioria dos policiais é morta quando não está em serviço, 131 em 2020, (gráfico 14, fl. 53), ou seja, muitas vezes é reconhecido e morto covardemente (vejam a citação final do artigo anterior da série[6]). Portanto, não há como querer – exceto que se deseje a morte de policiais – um equilíbrio, uma proporção de vítimas civis e policiais em intervenções, quando estes são abatidos nas folgas.

            Quarto, esquecem, ao dizerem não estar o foco na defesa da vida de policiais - quando ocorre desproporção – que este não é o único foco de uma intervenção policial, porque, também, defendem a vida de terceiros e devem fazer cumprir a lei ou a determinação judicial ou de outra fonte, por ventura recebida.

            Por fim, se por um lado, é a primeira vez que admitem ser possível a legalidade do emprego de força letal: “a essência do mandato policial reside na possibilidade de uso da força, inclusive a letal quando necessário, isto não deve ser visto como um cheque em branco ou de total discricionariedade aos agentes policiais”. Por outro lado, não podiam deixar de lacrar: “Neste sentido, assim como não é correto afirmar que toda ação policial que resultou em morte é ilegal ou ilegítima, tampouco é prudente afirmar que todas as ações foram legais sem que tenham sido devidamente apuradas”. (Pág 60)

            Só que na tentativa de lacrar esquecem duas coisas: A presunção de legalidade da lei brasileira a amparar o ato administrativo (como a intervenção policial), ou seja, cometem uma inversão, pois ações são legais até prova em contrário. Olvidam, ademais, o princípio constitucional da presunção da inocência – sempre utilizado em prol das ‘vítimas da sociedade’ - será que não vale para os Policiais? Vale sim, pois são cidadãos iguais a qualquer outro.

            O último ponto é o cúmulo da análise com viés antipolícia, pois querem criar para o policial o princípio da presunção da culpa. Os policiais são culpados até que provem o contrário.

            Encerro dizendo BASTA!.. A sociedade não aceita mais a demonização da Polícia!..

“É dever legal do policial usar da força contra criminosos e contra quem quer que os auxilie (embora o dispositivo empregue o verbo “poderão”. É certo que, caso não efetuem a prisão por não quererem enfrentar o perigo, o policial responderá por prevaricação ou mesmo pelo próprio crime cometido pelo agressor, na condição de garantidores).” Cleber Tavares neto e Douglas Araújo.[7]

Que Deus tenha piedade de nós!..


 Silvio Miranda Munhoz

cronista da Tribuna Diária, presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (Movimento contra a impunidade). As ideias contidas no artigo revelam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.

 



[1] Jogando Para Ganhar. Teoria e Prática da Guerra Política. Ed. LVM: São Paulo, 2018, pág. 20.

[2] A sigla MDIP será utilizada doravante para: morte decorrente de intervenção policial.

[3] https://www.youtube.com/watch?v=UdCI05DnQOA

[4] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2017/09/25/numero-de-assassinatos-nos-eua-cresceu-86-em-2016.htm

[5] Cel. Cajueiro. Guerra à Polícia: reflexões sobre a ADPF 635. Ed. E.D.A.: 2021, pág. 209.

[6] https://www.tribunadiaria.com.br/colunista/55/silvio-munhoz/#

[7] Citados em artigo do livro Guerra à Polícia. Ed. E.D.A: 2021, pág. 47