CHEGOU A HORA DO IMPEACHMENT

Por WILLIAM LAGO 08/08/2021 - 20:07 hs

Observou-se nos últimos tempos a ocorrência de diversas articulações por parte de certos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje ocupam cargos no Tribunal Superior Eleitoral, para forçar a reprovação da Proposta de Emenda Constitucional 135/2019, que tem por objetivo aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, incluindo uma forma de auditoria física no nosso sistema eletrônico de votação. A proposta foi apelidada na imprensa de PEC do Voto Impresso e auditável.

No ano de 2015, após inúmeras denúncias de irregularidade na eleição de 2014 que permitiu a infeliz recondução ao cargo de Presidente da República da Petista Dilma Rousseff, o PSDB contratou uma auditoria independente para avaliar o nosso processo eleitoral. A constatação final do PSDB foi de que o sistema eleitoral brasileiro não é auditável e que a melhor solução, para garantir a transparência, seria a incorporação de um sistema de papel, juntamente com o eletrônico, visando permitir a possibilidade de recontagem dos votos, caso houvesse dúvida acerca da lisura da apuração. Naquele momento apenas o PT ficou contra a proposta, o que não representa nenhuma surpresa, pois este partido sempre se mantém na contramão de avanços pela transparência, moralidade e aperfeiçoamento do sistema democrático.

Em tempos de debates acalorados e desconfianças nas instituições, o melhor caminho seria aumentar a transparência, prestação de contas e buscar que cada Poder atue focado em fazer, de forma bem-feita, as suas funções essenciais. 

O STF, porém, não faz questão de fingir aplicar a Lei e a Constituição Federal, mudando a “interpretação” de tudo o que é expressamente consolidado na Lei Maior, no que se refere aos nossos direitos e garantias individuais e coletivos.  Usaram um inquérito de latente inconstitucionalidade para praticar diversos atos de abusos de autoridade contra adversários políticos, sem que houvesse qualquer resistência do Legislativo ou da Imprensa. Mudaram a distribuição das competências administrativas, para impedir a União Federal de atuar nas ações de gerenciamento da Pandemia. Esfregaram na cara do povo brasileiro a imposição de “Leis” implementadas com interpretações criativas em julgamentos, de diversas pautas esquerdistas que contrariam os anseios e os valores do povo brasileiro. Contando com a tolerância do nosso Povo e de nossas instituições, invadiram de todas as formas as competências do Poder Executivo e Legislativo.

Alguns Ministros da Corte Maior, como não encontraram, ainda, qualquer obstáculo às suas medidas arbitrárias e ativistas, continuam testando o limite de nossa tolerância, atuando agora de forma ostensiva em questões político/partidárias, visando tentar barrar a aprovação do voto impresso no Congresso.

O Código de Processo Civil (art. 135, inciso V) estabelece a suspeição de parcialidade do juiz visando evitar que julgue causas nas quais tenha interesse. No futuro, caso a questão do voto impresso seja posta em discussão no STF (com certeza a esquerda irá levar o tema ao STF), os Ministros que manifestaram interesse na reprovação do projeto e fizeram atuação política irão se declarar suspeitos e se absterão de prolatar votos no processo? E caso optem por não cumprir a regra do Código de Processo Civil, haverá alguma consequência ou já estará instituído de forma pacífica que eles podem tudo?   

E pior que a suspeição, a atuação político/partidária, por parte do Ministro Luís Roberto Barroso, é expressamente proibida pelo art. 39 da Lei 1.079/1950, vez que é um dos atos mais graves que pode ser praticado por um julgador no Brasil. Nestes casos a penalidade estabelecida pela Lei é o Impeachment, o qual deve ser processado e julgado pelo Senado Federal.

No passado e antes dos Governos Petistas, corrupção era algo que acontecia de forma velada em alguns setores do Poder Público. Ouvia-se falar acerca da existência de corrupção, mas era sempre algo distante que poucos entendiam de fato como funcionava. Com a chegada do Lula ao Poder tudo mudou. Passaram a esfregar na cara de todo o povo brasileiro, diariamente, todo tipo de imoralidade, pois eles tinham absoluta certeza de que nada aconteceria e não haveria qualquer punição. Os níveis de desvios ocorridos na época não foram constatados em nenhum outro lugar do planeta. O PT agravou a doença à metástase e, felizmente, graças a isso, a parte decente do povo brasileiro percebeu a gravidade da corrupção e da imoralidade e as instituições, a despeito da atuação do STF, agiram para punir os criminosos.

O que vemos hoje é o completo desprezo ao texto Constitucional, às liberdades e a todos os avanços civilizatórios jurídicos que nos trouxeram ao nosso estágio evolucional, por parte de vários Ministros das altas cortes brasileiras, em especial pelo Ministro Luís Roberto Barroso. 

A recente comprovação, por meio da divulgação do relatório emitido pelo próprio TSE, de que houve de fato invasão de um Hacker no sistema do Tribunal, só desnuda a todos que não é prudente acreditar na palavra do Ministro Barroso. O Iluminado Presidente do TSE usou estrutura e recursos públicos para promover campanhas visando convencer a população acerca da total segurança do nosso sistema eleitoral. E, mais grave que isso, fez política com as lideranças partidárias contra a vontade popular, separação de Poderes e da liberdade de atuação do Poder Legislativo.

O Ministro Barroso hoje, de forma similar ao feito pelo PT na época que estava à frente do Governo Federal, está testando o limite de tolerância do Povo e de nossas instituições. Chegou a hora de se colocar termo a este grave problema que está se agravando cada vez mais. O Ministro Barroso deve servir de exemplo, para que os demais membros do STF e do TSE entendam que respeitar a Lei não é uma opção, é uma obrigação. Chegou, então, a hora do Impeachment!

 WILLIAM LAGO,

advogado, fundador do movimento conservador Brasil Nova Atitude, apresentador do Programa Tudo ou Night.