NO FUNDO DO POÇO!

"O que vale é a força bruta e não mais o direito.”

Por SILVIO MUNHOZ 19/08/2021 - 19:09 hs

“O Brasil se tornou, inicialmente por obra do STF e depois por outros que o seguiram, uma espécie de Afeganistão jurídico. O que vale é a força bruta e não mais o direito.” André Borges Uliano[1].

         O mundo assistiu, nos últimos dias, graças a tibieza da resposta dos EUA, concretizando a profecia de Reagan “não ousemos tentá-los, demonstrando fraqueza”, o avanço da tirânica e totalitária organização terrorista (como reconhecida por vários países) Talibã que retomou o Afeganistão após 20 anos e já começou seu novo reinado do terror, pois afronta os  Direitos Humanos, principalmente no tocante a mulheres e crianças.


Saiba quem são as principais lideranças do Talibã, que voltou ao poder no  Afeganistão - Jornal O Globo

          

  Por aqui, enquanto isso, como dito na epígrafe, estamos vivendo um período de Talibã jurídico, pois as normas constitucionais, as leis, a segurança jurídica, a jurisprudência e, principalmente, qualquer resquício de bom-senso são postos de lado e pisoteados diuturnamente em prol da ditadura do “eu acho, eu penso”. O autor do “eu acho” retira da manga do colete aquele famoso princípio “faz tudo - mil e uma utilidades -”, coloca no caldeirão, profere algumas palavras mágicas e, como num passe de mágica, está justificado o “eu achismo”. A mágica da força bruta se sobrepondo ao direito e legalizando verdadeira juristocracia, claro, “em nome da democracia”, sem qualquer freio ou contrapeso.

Delegado Olim - João Doria e Alexandre de Moraes. Rumo à vitória!  #AceleraSP | Facebook

         

   Sei que dirão, como estás ácido hoje... mas, como não estar, ante os últimos acontecimentos!..

            Voltemos no tempo, lembram a determinação de um Ministro do STF impedindo a nomeação de um cargo de confiança do Presidente da República. Decisão aceita, e ninguém sequer cogitou a correta hipótese não cumprir a ordem ilegal, ato de atribuição exclusiva de quem realizara a nomeação.

            Com a frouxa resposta parece que sentiram o gosto do poder e a partir daí não paramos mais de presenciar absurdidades jurídicas, não há nem como mencionar todas, relembro somente algumas.

            Manutenção do inquérito das chamadas Fake News (crime inexistente no Brasil até os dias atuais), após o pedido de arquivamento pelo Ministério Público, único responsável pela acusação em nosso País, que recebeu a carinhosa Alcunha de Inquérito do Fim do Mundo. Tantos são os monstrengos jurídicos criados (inventou a figura da vítima = Delegado = Promotor = Juiz = verdugo) a ponto de gerar o livro, do mesmo nome que, virou ícone no mundo jurídico, cuja leitura recomendo[2].

Livro "Inquérito do fim do mundo" investiga "o apagar das luzes do Direito  Brasileiro" - Senso Incomum

        

    Não satisfeitos, criaram outro, igualmente inconstitucional/ilegal chamado o inquérito dos atos antidemocráticos, o qual após mais ou menos 01 ano de investigação e um relatório da polícia relatando não conseguir provar o crime objeto da investigação, recebe pedido de arquivamento do titular da ação penal, o Ministério Público, “não conseguiu encontrar indícios de crimes por parte de pessoas com foro privilegiado e, portanto, o STF não teria competência[3] e “não se pode prolongar investigações  sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir.”[4] 

            O Ministro-relator (apelidado por um ex-colega de Xerife) não satisfeito com o pedido do Ministério Público determinou o arquivamento, muito a contragosto, tanto que no mesmo despacho abre outra investigação com objetivo de investigar organizações criminosas em ambiente digital “com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.” Ou seja, usou outras palavras, mas o objetivo do inquérito é o mesmo, apurar aquilo que chamam de ato antidemocrático (crime sem previsão legal no ordenamento jurídico pátrio)[5].

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   Os chamados atos antidemocráticos, analisando o que fizeram até agora, consistiriam em: “falar mal do STF ou de seus componentes; sustentar a possibilidade de ser aplicado o artigo 142 da Constituição Federal – artigo existente e ainda em vigor -; dizer alguma coisa que não corresponda ao que os Ministros ‘pensam’ ser verdade – Fake News -; alegar que as Urnas Eletrônicas podem ser invadidas – fato admitido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comprovado em inquérito da Polícia Federal –, ora, possível a invasão, logicamente, pode ocorrer fraude”.  Percebam...  crimes de opinião, ou seja, na verdade reescreveram a cláusula pétrea (aquelas que nem o Congresso Nacional podem alterar, somente uma Constituinte) contida no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, hoje poderia ser acrescida de mais uma frase: “mas, cuidado para não irritar o Supremo Tribunal Federal ou algum de seus Ministros”.



            Cuidado, igualmente, com sua atuação na Internet, caso goste de algum comunicador e fique compartilhando vídeos, podcasts, crônicas etc. para tudo que é amigo e grupo que você participa, podem achar que faz parte de alguma milícia digital (organizações criminosas em ambiente digital). Cuidado, pense bem em compartilhar após ler essa crônica.

            Pior, a coisa só piora, com base nessas aberrações jurídicas determinaram buscas e apreensões, quebras dos mais variados direitos individuais, cancelamentos em todos os níveis nas plataformas da internet e já prenderam várias pessoas: dentre elas uma ativista; um jornalista; um Deputado Federal e, agora, nos últimos dias, o Presidente de um Partido Político.

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            A última prisão (analisando não os atos do Presidente do PTB que é advogado e fará sua defesa, mas os do Relator), possui os mesmos absurdos da prisão do Deputado, recomendo a releitura da crônica Flagrante & Flagrante[6]: p. ex., transformar crime instantâneo em permanente; criar um flagrante-continuado que vige por tempo indeterminado; gerar a absurda expedição de “mandado de prisão em flagrante”. Entretanto é necessário acrescentar mais uma e intransponível, o STF não tem competência para julgá-lo, pois não sendo mais parlamentar não é detentor de foro privilegiado – nem existe ninguém com tal foro indiciado no inquérito -, ou seja, caso cometa algum crime e seja necessária sua prisão ou no caso de no futuro ocorrer um julgamento deverão ser feitos por um Juiz não pelo Tribunal. Caso claro para imediata expedição de Habeas Corpus, pois a coação ilegal foi ordenada por autoridade sem competência para fazê-lo (art. 648, III, DO Código de Processo Penal).

            Esperem. Não para por aí, talvez animado, por tantos desmandos do coirmão e das pífias reações, o Tribunal Superior Eleitoral sentiu, igualmente, o ‘gosto do poder’ e resolveu meter sua colher no caldo quente, pois há dois dias o Corregedor da Corte Eleitoral como medida cautelar (fora de período eleitoral e sem existir um processo) determinou a plataformas da Internet a imediata desmonetização de vários canais e comunicadores além de determinar a adoção de medidas para que o alcance dos mesmos seja menor. Em algum momento, claro, disseram algo que o Ministro “acha” que não é verdade e podem no futuro ficar repetindo, enganando o povo e recebendo para isso!..


Te atualizei Análise e relatório de canal do YouTube - desenvolvido por  NoxInfluencer Mobile

        

    Leiam a decisão (pedi para ser postada ao final da crônica) e me digam qual o seu fundamento legal, em qual lei e artigo se embasa a decisão??? Nenhum!.. É sério, nenhum, a decisão, com 15 páginas e tão graves consequências, pois impede inúmeros jornalistas (como o Jornal da Cidade On Line, para o qual já tive o prazer de dar várias entrevistas e participei de várias lives) de receberem por seu trabalho, pois retira uma das fontes de sustento de muitos e única de alguns, não aponta qual o fundamento jurídico que a embasa por uma razão simples, não existe.

            Ofende, porém, vários preceitos legais, o principal é o §2º do artigo 220 da Constituição: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Em síntese, voltamos à prática da censura e, sem sombra de dúvida, censurar é atacar a Constituição Federal e espancar a Democracia.


Em carta de próprio punho, jornalista Oswaldo Eustáquio denuncia agressão  de policial e pede socorro - Perfil News - Notícias de Três Lagoas e região


            No Brasil de hoje, além de se prender por crimes de opinião – verdadeiros presos políticos, em procedimentos ilegais - da noite para o dia, sem embasamento jurídico, jornalistas e comunicadores observam a subtração de seu honesto ganha-pão, pois um Ministro discorda de suas “opiniões”. Na percepção de André Uliano, autor citado ao início: “fenômeno assustador típico de ditaduras”!..

            Para piorar, ainda mais, outro Ministro, supremo pensando ser absoluto[7], interfere na segurança pública impedindo a Polícia de exercer seu mister em áreas dominadas pelo narcotráfico, exceto em situações excepcionais.

Operação 'Choque de Paz', na Rocinha


Como a Polícia realiza algumas operações, por determinação judicial, p.ex. Jacarezinho, a pedido de Ongs (sabidamente favoráveis à liberação de drogas e soltura de bandidos em massa) determina seja a Polícia Civil investigada por combater traficantes em favelas. É o legítimo desenho do poste mijando no cachorro. No Brasil, um dos paraísos mundiais da impunidade, a polícia é impedida de combater o narcotráfico e quando o faz a Corte Maior do País determina seja investigada. Total inversão de valores que ofende a sociedade brasileira.

Enquanto tudo isso ocorre: a ex-imprensa aplaude e passa pano (esquecem que em uma ditadura sua hora vai chegar); os defensores dos Direitos Humanos se quedam silentes, na clara demonstração de que só existem para defender os direitos “dos manos”; e os conhecidos “garantistas de plantão” gastam a tinta de suas penas criando teses ectoplásmicas[8] para tentar justificar o injustificável, como dizer que, tanto pedir o que está previsto na Constituição quanto a autoridade competente aceitar o pedido, pode constituir crimes.

Exército" dos traficantes no Rio de Janeiro já é maior que o efetivo da  Polícia Militar | aGazeta Bahia

Agem, como verdadeiros cúmplices do autoritarismo vigente, na clara demonstração do viés, aplicam a “tolerância seletiva” – tolerância para tudo que provém da esquerda e intolerância completa para todas as ideias que provêm da direita ou de conservadores - preconizada por Herbert Marcuse, um dos membros da chamada Escola de Frankfurt, que, na realidade, é uma arma política.


            Pois é, chegamos ao fundo do poço, mas, lá tinha um alçapão... Que, ainda, não foi aberto, pois ninguém sabe onde vai dar!..

 “A ideia de tolerância de Marcuse nada mais é do que a tentativa de colocar em prática um totalitarismo esquerdista, que cala a boca de seus adversários e deixa a sociedade à mercê de sua ideologia. Essa tolerância não passa de uma boa desculpa para tentar calar seus inimigos políticos, taxando-os com os adjetivos mais repugnantes. No fim das contas, a tolerância de Marcuse não passa de uma arma política. Os justiceiros sociais de hoje, quando agem violentamente contra seus adversários, ao mesmo tempo que clamam por tolerância, não estão sendo contraditórios, mas apenas colocando em prática, conscientemente ou não, a estratégia política marcusiana.” Fábio Blanco[9].

 

Que Deus tenha piedade de nós!..

 


          Silvio Miranda Munhoz,

cronista da Tribuna Diária, presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (Movimento contra a impunidade). As ideias contidas no artigo revelam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Instituto Politeia - https://www.facebook.com/100001130623192/posts/4220014754712837/?d=n

[2] https://sensoincomum.org/2020/08/20/livro-inquerito-do-fim-do-mundo-investiga-o-apagar-das-luzes-do-direito-brasileiro/

[3] https://sensoincomum.org/2021/06/25/mpf-e-pgr-pedem-arquivamento-do-inquerito-de-atos-antidemocraticos/

[4] Idem anterior.

[5] https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/moraes-arquiva-inquerito-dos-atos-antidemocraticos-e-abre-nova-apuracao/

[6] https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/1010/flagrante-flagrante.html

[7] https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/458/supremo-e-absoluto.html

[8] Como diria meu amigo Adriano Alves-Marreiros.

[9] http://www.fabioblanco.com.br/a-tolerancia-de-marcuse/