AINDA NO FUNDO DO POÇO - II

A escavação.

Por SILVIO MUNHOZ 26/08/2021 - 19:30 hs

“O STF, a menos que se transforme em algo diferente do que tem sido, parece perfeitamente decidido a continuar assim. Por que não? Os ministros têm o aplauso ativo e entusiasmado da mídia, das classes intelectuais e de todo o vasto mundo que pode ser escrito como a elite urbana do Brasil. Estão numa disputa de força com o presidente da República e seus sistemas de apoio [...] O STF está funcionando cada vez mais como um Supremo Talibã Federal.” 20/08/2021 J.R.Guzzo.[1]

Na frase da epígrafe um dos raros e talentosos Jornalistas brasileiros, que ainda merecem o título, mostrou uma visão parecida com a que desenhei na crônica passada, sustentando que no Brasil de hoje foram o direito, o bom senso etc., escondidos embaixo do tapete, e em seu lugar vige a força bruta, a tática de guerrilha. Outro bravo guerreiro pela liberdade e democracia, nesses dias escuros que vivemos em solo pátrio, Adriano Klafke fez uma observação verdadeira, acrescentar a última frase do artigo, quando o compartilhou: “chegamos ao fundo do poço, fato. Mas o gosto pela tirania é insaciável. Há um alçapão no fundo do poço e, mesmo depois dele, seguirão cavando. Se não forem contidos...”[2]

Pior, meus amigos, passaram poucos dias para a profecia se realizar e continuar a escavação, demonstrando que pouco importa a qual rebanho pertençam as ovelhas, mas, o predador depois que sente o cheiro de sangue fica mais feroz e insaciável, não para de comer.

Pois não é que o “ministro” (Xerifão nas palavras do colega) resolveu, poucos dias após, soterrar mais um dos preceitos fundamentais de nossa Constituição Federal (todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, [...] sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Art. 15, inciso XVI da CF). Grifo não ser o Supremo Talibã Federal, como apelidou Guzzo, a autoridade que deve ser avisada previamente da autorização, ou seja, não é competente para de forma prévia (sem saber se cumprirá ou não os requisitos constitucionais) interferir. Caso haja alguma abuso no transcorrer do evento aí quem os cometeu deverá ser responsabilizado.

Mesmo sem competência (na realidade a Corte Maior esqueceu o artigo de suas competências constitucionais e mete o bedelho em tudo aquilo que “eu acho” que devo intervir), determinou a busca e apreensão na casa de várias pessoas: Sérgio Reis, Zé Trovão, o Deputado Paulo Otoni etc. que estariam organizando a manifestação do dia 07 de setembro (a interferência só serviu para torná-la ainda maior) e, pior, com exceção do Deputado, pois lá trabalha, esquartejou o direito de ir e vir dos demais investigados ao proibi-los de se aproximar da Praça dos Três Poderes a uma distância menor de 01Km, impedindo-os, dessa forma, de participar da manifestação.

Aliás, o Ministro Alexandre de Moraes, anteriormente, movera uma ação cível contra o Deputado Otoni[3] (contra Roberto Jefferson[4], também), ou seja, atuou em caso que não poderia por Lei (juiz que sustenta demanda ou é credor ou devedor de uma das partes). Tal fato caracteriza crime de responsabilidade: “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” (art. 39, 3, da Lei 1.079/50) e que autoriza, inclusive, eventual pedido de impeachment.

Claro para justificar a autoritária e enviesada medida tira um ás da manga do colete “pretendem abusar dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”. Vejam, na realidade, está criminalizando a presunção, criando um “crime de pensamento” como ocorria na distópica e incomparável obra Orwelliana, 1984, ou seja, a manifestação nem aconteceu e quando aconteceu pode ser pacífica, desarmada, tranquila e dentro das regras legais, mas, pensaram em fazer diferente por isso os puno antecipadamente, ao arrepio das regras legais.

Olvidam as primeiras aulas de direito penal, em que o Professor explicava que o “pensar” em um crime “não é crime” até usava uma expressão em latim para definir isso nuda cogitatio, ou seja, a mera cogitação é irrelevante penalmente, não constitui infração penal e, via de consequência, não pode haver nenhuma sanção. Só passa a ser crime se extrapolar o pensamento e praticar algum ato verdadeiro, no mundo real, que caracterize o início da prática criminosa. Mais uma básica regra de direito penal estripada para fazer valer o que “eu acho” o que “eu penso” ser correto, conforme o viés ideológico.



       

E nem sempre foi assim, já vivenciamos fatos que mostram o verdadeiro duplipensar da “corte”, lembram em 2014 quando o MST (Movimento Sem Terra) tentou, com violência, invadir o Supremo Tribunal Federal[5] e na mesma época em Brasília realizou uma manifestação, que resultou em Policiais Militares e civis feridos[6]. Lembrei esse, mas poderia lembrar os Black Blocks – destruindo patrimônio público e privado em várias cidades do Brasil, ou o Black Lives Matter e tantos outros movimentos.

Ao recordar estes fatos cometidos por verdadeiros movimentos fascistas, armados e que vivem atentando contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, sabe qual pergunta necessita ser feita? Você lembra qual a atitude tomada pelo nossa ‘corte suprema’ contra esses movimentos? Pensem, pensem!.. Não lembraram não é? Para... Lembrei uma, em 04 de agosto de 2020, a Ministra Cármem Lúcia deu 48h para o Ministério da Justiça[7] dizer o porquê de existir um relatório, uma investigação sobre servidores ligados aos movimentos antifascistas (assim se denominam, embora sejam eles os verdadeiros fascistas como já expliquei em um artigo[8]).

Percebem a parcialidade, a desproporcionalidade, o duplipensar. Quando se trata de movimento que defende pautas que eu professo, que possuem o mesmo viés – não esqueçam um dos Ministros antes de guindado à Suprema cadeira era Advogado do MST – eu sequer deixo que os investiguem, quero saber o porquê de estarem sendo investigados? Agora quando se tratam de movimentos que visam defender ideias que “eu acho” incorretas, pois diversas do meu viés ideológico, socorro-me de “1984” e importo para o Brasil de hoje o “crime de pensamento”, criminalizando a mera cogitação, que eu presumi, pois não tenho como entrar no pensamento dos outros para saber quais suas verdadeiras intenções.

Claro, existem pessoas que por não gostarem de usar óculos, como diz, meu amigo Adriano Marreiros[9], já se acostumaram a ver as coisas de forma distorcida: essas temem ver o mundo como ele é. 

Poderia aqui mostrar muitas das outras táticas utilizadas pela “corte”, como queria demonstrar, também, como outros predadores vão ficando assanhados ao sentirem o cheiro de sangue, mas fica para outra hora, para não deixar o texto muito longo, quem sabe semana que vem, caso outros fatos não nos atropelem.

Ao fim, respondo a observação de Adriano Klafke com uma provocação na forma de duas perguntas. Como serão contidos? Quem os conterá???

Para encerrar recomendo a leitura de um artigo publicado na gazeta do povo e escrito por outro grande jornalista que honra, realmente, a profissão, no texto em extenso trabalho de pesquisa onde aponta e documenta mais de 100 decisões do Supremo Tribunal Federal[10], nos últimos dois anos, cujo objetivo foi, à evidência, atacar, embaraçar ou atrapalhar o Executivo Federal, cujo chefe, e isso ficou evidente, não queriam eleito. A citação final pertence a esse artigo.

“Tem que ser muito sonso mesmo, cínico, ou um perfeito idiota útil do sistema para não perceber o que está em jogo. O ativismo supremo é escancarado, e a meta é derrubar Bolsonaro. Quem odeia o presidente se finge de morto, mas está agindo como cúmplice, alimentando o monstro do arbítrio, atentando contra nossas instituições e o império das leis. E ainda repetem que é Bolsonaro quem representa uma ameaça à nossa democracia...” Rodrigo Constantino[11].

Que Deus tenha piedade de nós!..

 

   Silvio Miranda Munhoz


Cronista da Tribuna Diária, presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (Movimento contra a impunidade). As ideias contidas no artigo revelam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.

 



[1] https://revistaoeste.com/revista/edicao-74/supremo-taliba-federal/

[2] https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/1079/no-fundo-do-poco.html

[3] https://oglobo.globo.com/politica/alvo-da-pf-deputado-otoni-de-paula-foi-condenado-por-ofensas-ministro-do-stf-recorre-na-justica-25163525

[4] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/07/21/roberto-jefferson-e-condenado-por-chamar-alexandre-de-moraes-de-xandao-do-pcc.htm

[5] https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/o-mst-lider-de-uma-causa-que-nao-existe-tenta-invadir-o-stf-na-base-da-porrada-ou-como-o-governo-dilma-estimula-a-bagunca-e-a-violencia-ou-gilberto-carvalho-nao-vai-se-demitir/

[6] https://www.diariopopulardp.com/2014/02/marcha-do-mst-termina-com-30-pms-e-2.html

[7] https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/08/carmen-lucia-da-48-horas-para-ministerio-da-justica-explicar-dossie-contra-servidores-antifascistas/

[8] https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/372/os-fascistas-brasileiros.html

[9] https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.tribunadiaria.com.br%2Fler-coluna%2F1085%2Fvisao-invertida.html

[10] As decisões foram replicadas em artigo da Tribuna diária: https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.tribunadiaria.com.br%2Fnoticia%2F2572%2Fmateria-historica.html

[11] Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/acoes-politicas-supremas-contra-bolsonaro/