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A arrogância e a certeza da impunidade se impõem como "valores" na distopia Brasil.

Por Renato Gomes 30/11/2021 - 20:01 hs

Dois fatos. Em comum, valores equivalentes. Ou melhor: a falta deles. Vejamos.

 

Fato 1. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que busca reduzir para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF, hoje, fixada em 75 anos.

 

Insatisfeito, o ministro Fux disse que a mudança irá violar a "harmonia" entre os Poderes. Outros ministros, sem identificarem-se, disseram que atentará contra a separação dos Poderes, cláusula pétrea.


É mole? Ou quer mais? Seguindo.

 

Fato 2. Paralelamente à manifestação togada juridicamente indevida, "meia dúzia" de generais julgam o presidente da República, injuriam-no ou difamam-no na cara dura, com pompas de superioridade "moral", como se ele, Jair Bolsonaro, fosse um traidor da Pátria e antidemocrata. Por consequência, os milicos dissidentes declaram apoio ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça para as eleições de 2022, como sendo, este cidadão, um presumido exemplo de homem de conduta "ilibada", capaz de conduzir a nação (sabe-se lá Deus para onde).

 

O que podemos induzir do fato 1? O significado do que seja "desarmonia" entre Poderes. Será "desarmonia" tudo aquilo que desagradar politicamente, ideologicamente ou moralmente um togado supremo. Ou, de modo resumido, tudo o que lhes provocar mau-humor.

 

Compreensível: se eles, juízes "semideuses", creem ter o poder de fato de fazerem o "direito", porque vêm conseguindo, há quase três anos ininterruptos, subjugar a massa popular incrédula e os que poderiam colocá-los de volta em seus quadradinhos, bem como alterar sutilmente o sistema de governo (de presidencialismo para semipresidencialismo juristocrático) e o regime de governo (de democracia socialista para um misto de ditadura judicial anticonservadora e anarquia judicial progressista), por que teriam que se preocupar em fundamentar suas "decisões"? Parafraseando o presidente Bolsonaro, que gosta de citar a Bíblia:

Por causa da ignorância, não só o povo, mas a Política, o Direito, a Moral, a Fé e o Brasil perecem.

 

E do fato 2? O que induzir? Duas coisas:

Primeiro, os "estrelados" mostraram o caráter que têm. Se não viram nada de mais no modo (indisciplinado, insubordinado, desleal...) como o ex-juiz abandonou o governo e, ainda, passaram a apoiá-lo, já expuseram suas "virtudes" para terceiros.

Sem problema: cada um é responsável por suas escolhas. Mas que tenham a grandeza de não venderem para a população a mensagem de representarem as Forças Armadas, simplesmente porque estarão mentindo grosseira e levianamente.

 

Além disso, os tais generais "moralistas", que desqualificaram o atual presidente da República e debandaram para o colo do ex-juiz, se disseram "liberais, legalistas e anticomunistas". São liberais? Não sei. Porém, "legalistas" certamente não o são. Porque, se verdadeiramente o fossem, jamais se calariam diante das atrocidades institucionais que vêm sendo cometidas pelo sistema de justiça, por governadores, por prefeitos, pelas bandas podres das polícias e guardas municipais, contra as liberdades individuais mais elementares, tais como a de empreender ou trabalhar para autossustentar-se ou prover a família, a de ir e vir, a de se expressar, a de orar, a de cuidar da própria saúde.

 

No fundo, ser "legalista", na ótica míope dessa gente, implica na aceitação de que agentes públicos diversos joguem o texto da Constituição no esgoto, impunemente, a bel-prazer ou por conveniência. Por consequência, e implicitamente, implica também ser avalista da distopia e do caos.

 

Se o grupo militar desgarrado assim procede por razões de dissonância cognitiva em função de ignorância inconsciente, ou por intenções inconfessáveis de seus integrantes, confiantes também na certeza da impunidade, tanto faz: são todos joios ou farinhas do mesmo saco. Ser "legalista", para eles, significa "ficar de cócoras para cada arroto de juiz". E o Brasil e seu povo que se explodam!

 

Se comunismo é utopia, "anticomunistas" eles podem até ser. Mas, socialistas, presumidamente o são. Caso contrário, não estariam fazendo vistas grossas para a engenharia de consentimento social violenta que está sendo promovida arbitrariamente em nossas terras: pela promoção da "saúde coletiva", tomam-se as liberdades individuais e iguala-se todos à força, para se garantir os "valores" da "democracia".

 

Moral da história: enquanto uma minoria deslegitimada ainda estiver dando as cartas no jogo "democrático" de "war", com arrogância e certeza da impunidade no ápice, estejamos emocional e psicologicamente preparados para suportar a pressão institucional. Como alento, mantenhamos a confiança: nenhum caos é eterno; a distopia Brasil está com dias contados.




Mestre em Direito Público (UERJ)

(Ex-)oficial da Marinha do Brasil, escritor e Mestre em Direito Público (UERJ)

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