FIQUEM ESPERTOS

Fiquem espertos, o movimento para que o Brasil siga o mesmo caminho é enorme e as forças ocultas são poderosíssimas.

Por Cesar D. Mariano 21/01/2022 - 22:15 hs

Tem sido recorrente a discussão quanto à descriminalização de furtos de pequeno valor ou que se deem por necessidade extrema, o que, aliás, já é aceito pela doutrina e jurisprudência com o nome de furto famélico, isto é, para saciar a fome, quando não houver outra forma lícita de agir para a sobrevivência do agente e/ou de sua família (estado de necessidade).

Outros pretendem que o crime de furto seja de ação penal privada, o que implica contratação de advogado para processar o ladrão. Neste caso, além de ter prejuízo com o furto, a vítima teria ainda de pagar advogado para mover a ação penal contra o furtador, sendo novamente penalizada, já que é muito difícil ou quase impossível conseguir assistência judiciária gratuita para a propositura dessa modalidade de ação. A consequência disso seria que o ladrão ficaria impune, porque, na imensa maioria das vezes, o valor da contratação do advogado seria maior do que o do bem subtraído, o que levaria a vítima a deixar para lá a fim de não ter outro prejuízo.

São situações inimagináveis para quem atua na área criminal, posto que aumentariam em demasia a prática deste delito, podendo levar pequenos comércios à falência, grandes comércios a terem vultosos prejuízos e as pessoas físicas a serem vítimas de gatunos de todas as ordens, mediante subtração de seus bens, que podem ser de pequeno valor para uns e de impossível aquisição para outros, mormente em situação econômica ruim.

Mesmo a descriminalização do furto famélico é temerária, vez que para seu reconhecimento como estado de necessidade (art. 24 do CP) demanda análise do caso concreto para verificação da presença de todos seus requisitos. Sua autorização legal de forma indiscriminada será incentivo para furtos e até mesmo saques aos comércios em geral. O direito penal não pode autorizar e incentivar a prática de condutas que coloquem em risco a ordem pública, muito pelo contrário, tendo como uma de suas finalidades impedir que isso ocorra.

Trata-se de mais uma falácia dos adeptos do abolicionismo penal, que pugnam pela não intervenção do direito penal em todas ou apenas em algumas condutas típicas, deixando para o direito civil a regulação desses casos. Nestas situações, a vítima seria obrigada a mover ação civil de reparação de dano contra aquele que de algum modo lhe prejudicou, devendo, para tanto, contratar e pagar advogado na maioria dos casos, exceto se da competência do juizado especial cível, no valor de até 20 salários mínimos e não houver recurso.

Algumas condutas criminosas têm o condão de desestabilizar o sistema e criar desconfiança na população. A maioria delas se processa mediante ação penal pública incondicionada, ou seja, o próprio Estado, em razão da importância do bem jurídico tutelado, aciona o criminoso, independentemente da vontade da vítima, que é o caso dos crimes de furto, roubo, homicídio, sexuais, dentre outros. Em outras condutas, há necessidade de autorização da vítima para que o autor do delito seja processado pelo Estado, o que ocorre, v.g., com o estelionato (em regra), ameaça e lesões corporais culposas (ação penal pública condicionada à representação). E há condutas em que a vítima precisa contratar advogado para processar o autor de um crime, que atinge mais o ofendido do que o próprio Estado, como ocorre com a maioria dos delitos contra a honra (ação penal privada).

Uma coisa é certa: o direito penal existe para aplicar a pena e restabelecer a confiança da população no sistema, além de punir o delinquente e mostrar para ele e para a sociedade que o crime não compensa e que a violação da lei será punida.

Com efeito, pensamentos como estes de pessoas desprovidas do menor conhecimento prático de como o sistema criminal funciona e mesmo de princípios básicos de direito penal, têm apenas uma razão de ser: a ideologia progressista extremada, do mesmo modo que ocorre com o ideário de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, do seu tráfico ilícito, da pedofilia e do aborto.

Não punir os infratores é um passo para a vingança privada, que ocorreu por muitos anos nas periferias das grandes cidades com o surgimento dos justiceiros e dos chamados “pés de pato”, contratados por comerciantes para matar os delinquentes da região.

Claro que todos os casos devem ser analisados concretamente de modo a ser verificada a existência do furto famélico ou mesmo a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, como, inclusive, já pude discorrer em artigo publicado na Conjur em 30 de junho de 2021

Consultor Jurídico


Não é razoável autorização indiscriminada para a prática de furtos, que pode trazer o caos para a sociedade com ondas de subtrações de bens móveis, a pretexto de o sujeito agir de acordo com a própria lei.

O que me causa certo temor é que milhões de brasileiros podem trazer pessoas que defendem essa cartilha para o poder, do mesmo modo que ocorreu recentemente no Chile, população do qual tenho pena do que está por vir, bastando ver o histórico e o currículo do presidente eleito.

Fiquem espertos meus amigos, já que o movimento para que o Brasil siga o mesmo caminho é enorme e as forças ocultas são poderosíssimas.