HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL

Recomendação de estudo

Por Lorena (Duquesa Bessières D´Ístria) 23/02/2022 - 22:48 hs

Em abril de 2021, quando governantes de várias partes do mundo começavam a enfrentar as crises geradas a partir da pandemia do covid-19, o estimado confrade Paulo Hoffmann me convidou para prefaciar o seu excelente material – História Política do Brasil.  Queda da Monarquia e Imposição da República. Paulo M. Hoffmann. 5ª edição.

 

Hoje, ao reler o livro, percebi que o prefácio daquele tempo continuou atual. Tendo em vista a relevância do conteúdo produzido, decidi compartilhar com os queridos leitores do Tribuna Diária o prefácio escrito por mim, acompanhado do acesso gratuito ao material completo, disponibilizado pelo autor (muito obrigada, Paulo!).

 

Boa leitura!

Lorena.



PREFÁCIO

 

Estamos em um contexto histórico que enseja atenção. Entre abril e julho de 2013, milhões de brasileiros foram às ruas, demonstrando uma enfática insatisfação com o sistema político. As “Manifestações dos vinte centavos”, também chamadas “Jornadas de Junho”, contavam com o apoio de mais de oitenta por cento da população brasileira, segundo dados do IBOPE, colhidos à época. Desde 1992, durante o processo de impedimento do então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, não se via nada parecido.

 

Em 2018, após um árduo processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff e de um breve período no qual a presidência da república foi exercida por seu vice, o constitucionalista Michel Temer, a população foi às urnas e elegeu um Congresso Nacional supostamente renovador, com um presidente da república graduado na Academia Militar das Agulhas Negras, o capitão reformado Jair Messias Bolsonaro.



Pela primeira vez, há inúmeros ativistas eleitos: pessoas que nunca haviam participado da política partidária. Gente comum, indignada com os rumos da política nacional e pressionada pelos terríveis exemplos dos países vizinhos: crises econômicas graves, emergências humanitárias, ditaduras, revoltas, parlamentos fechados, um tribunal superior que passou a funcionar com os seus ministros em exílio, líderes nacionais megalomaníacos.

 

Entretanto, o caminho que apontava para uma guinada à liberdade, se mostrou árduo. A pandemia do covid-19 serviu de escusa para barbaridades antidemocráticas em todos os níveis da escala de poder, em todos os Poderes da República. A interferência do Judiciário no Legislativo e no Executivo, assim como a interferência estrangeira escancarada nas decisões internas do Brasil, expuseram a nossa fragilidade democrática e a fraqueza do governo central em sua defesa da soberania nacional.



Um dos maiores símbolos deste período tortuoso – que ainda está em curso – é a existência de processos inteiramente inconstitucionais, existentes na mais alta corte do país, o Excelso Supremo Tribunal Federal. Ali, há processos nos quais o mesmo órgão é parte, investigador, acusador, julgador e também para ele vão os recursos. Prisões ilegais têm acontecido, o princípio do juiz natural foi solenemente ignorado, assim como inúmeros outros princípios jurídicos essenciais à manutenção do estado de civilidade (em oposição ao estado de barbárie) – publicidade processual, instrumentalidade das formas, ampla defesa, dentre outros.

 

Enquanto o país é submetido a tais escândalos, a advocacia grita em defesa das prerrogativas, com a legitimidade histórica e constitucional que lhe cabe, na defesa dos direitos e garantias fundamentais da cidadania. Em todo o território, ganha força um movimento interno, pedindo eleições diretas para o cargo de Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Celeumas envolvendo o uso da Ordem para a política partidária e até mesmo para eventualmente beneficiar algum candidato, ganharam as manchetes, com a seccional gaúcha levantando sua tradicional bandeira da Legalidade.