SOBRE A LIBERAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

De fato, a situação é grave...

Por RENATA GUARINO 17/03/2020 - 18:10 hs

Circula, nos meios de comunicação, que a Pastoral Carcerária Nacional, vinculada à CNBB, elaborou carta aberta à população exigindo a adoção de medidas, dentre elas o desencarceramento de pessoas presas, sob o argumento de ser imperioso garantir um mínimo de dignidade considerando a entrada do vírus da covid-19 no país.  

De fato, a situação é grave. O aumento do número de casos, aliado à disseminação global, implicaram na decretação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Vários países já possuem o vírus em plena circulação, inclusive com transmissão comunitária. Com o Brasil não é diferente...

Conforme se extrai do site da pastoral social (carcerária.org.br), elencou-se como justificativa para o desencarceramento o caso do Irã: “...O Irã libertou, temporariamente, dezenas de milhares de prisioneiros, como medida para conter o avanço do vírus. Ora, se num dos países mais rigorosos em matéria de legislação penal essa medida aconteceu, por que ela não pode ser praticada no Brasil” (sic). 

A premissa utilizada é equivocada. Considerando o risco que você pode correr caso a medida se concretize, sinto-me na obrigação de alertar e esclarecer devidamente os fatos. Os argumentos trazidos pela pastoral, assim como por organismos afins, não se sustentam. Motivos não faltam, vejamos. 

No Irã, praticam crime muçulmanos que se convertem ao cristianismo. Aqueles, inclusive, podem ser condenados à pena de morte. Muitos cristãos foram sentenciados a longos períodos de prisão. Assim, dentre os presos há pessoas que foram encarceradas por sua convicção religiosa.

 Desta forma, não é difícil concluir que lá a população carcerária é composta por apenados por crimes menos graves se comparados com os do Brasil. Em caso de liberação de presos, o risco trazido à população iraniana que está fora das grades tende a ser consideravelmente menor do que no Brasil, em que os crimes que levam à prisão tendem a ser mais violentos.

Em nosso país, grande parte das pessoas presas foram condenadas pela prática de crimes de extrema gravidade, tais como tráfico de drogas, homicídio, estupro, além dos cometidos com violência ou grave ameaça. Lembro, ainda, que crimes mais brandos não levam ao cárcere e que contamos com uma taxa de reincidência elevadíssima, variando de 40 a 70%.

Ora, o desencarceramento dos presos que se encontram no regime fechado, nos termos vindicados pela Pastoral Carcerária, certamente fará novas vítimas, pessoas que devem ter os direitos constitucionais à vida e à segurança preservados.

Um outro motivo que constitui óbice ao desencarceramento reside na necessidade de se seguir os protocolos adotados por quem já saiu da epidemia. Os meios de comunicação repercutem que, ao contrário do Irã, a China já conta com decréscimo considerável de novas contaminações por covid-19. O sucesso chinês, segundo especialistas, decorreu da fixação de alguns protocolos, dentre eles o bloqueio de cidades, a quarentena, a utilização de drones com alto-falantes por policiais, para fiscalização da população e a construção de hospitais temporários. 

Não é demais lembrar que, a despeito da contaminação de presos naquele país onde surgiu a epidemia (cerca de 500, conforme reportado em 21/02/2020 pelos órgãos de imprensa), não houve notícias de desencarceramento, permanecendo assegurado o protocolo de isolamento.

Por outro lado, o país tomado como parâmetro pela Pastoral não é um caso de sucesso no enfrentamento pela pandemia. Hoje o Irã acumula 16.169 casos confirmados de contágio, dos quais 988 já resultaram em mortes de pacientes. Deveria ser esclarecido em que medida a libertação de presos no Irã, contribuiu para enfrentar a pandemia – e a saúde dos próprios encarcerados – naquele país. Pelo contrário, a medida enviou os presos ao convívio social, contrariando todas as recomendações de saúde pública. 

A partir de tais reflexões, não há como concluir de maneira diversa:

Este é mais um exemplo - espero que não exitoso - de tentar justificar o injustificável !