Perguntando “Becker”

Afinal, o crime compensa?

Por PERY SHIKIDA,MARCIO FONTES E PAULO SORCI 24/04/2020 - 00:17 hs

Perguntando “Becker”: o crime compensa?

Pery Francisco Assis Shikida, economista, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e autor do livro “Memórias de um pesquisador no cárcere” (Editora Idesf)

Márcio Schiefler Fontes, juiz de direito em Santa Catarina, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz de direito em São Paulo, corregedor dos presídios da Capital e Grande São Paulo

Gary Stanley Becker (1930-2014), professor da Universidade de Chicago entre 1968 e 2014, Prêmio Nobel de Economia em 1992, foi inovador ao analisar temas até então anômalos à Economia, como discriminação racial, alocação de tempo, crime e organização familiar. Suas pesquisas foram feitas em um momento no qual a maioria dos estudiosos da Ciência Econômica concentravam esforços em assuntos como política fiscal e monetária, taxa de juros, renda etc. Contudo, a partir dos trabalhos de Becker, a microeconomia passou a contar com análises comportamentais decisivas para o entendimento de determinados mercados. Alinhado às concepções da Escola de Chicago, seus estudos com frequência fizeram uso de fundamentos matemáticos, balizando uma pioneira teoria da ação racional dos indivíduos pela maximização de sua utilidade esperada.

Com o artigo intitulado “Crime and Punishment: an economic approach” (1968), Becker aplica a abordagem econômica sobre a criminalidade, afirmando que o delinquente de crimes lucrativos (como assalto, tráfico de drogas, estelionato etc.), distintamente de autores de crimes de natureza não lucrativa (como homicidas, torturadores, estupradores), age em função de incentivos diante de situações de risco/incerteza, porém, comportando-se de forma racional. Vale dizer que os crimes lucrativos (econômicos) têm como escopo o lucro, enquanto os crimes não lucrativos (ou não econômicos) não visam lucro, embora tenham consequências econômicas.

Ao tipificar os delitos em contexto financeiro ou não, Becker balizou sua teoria sobre o comportamento racional do indivíduo no tocante à realização de uma conduta penalmente ilícita. Nessa teorização, uma pessoa, ao cogitar cometer um delito lucrativo, está na realidade ponderando se este ilícito lhe proporcionará um ganho maior vis-à-vis uma atividade lícita. Destarte, o mercado de crimes se trata de um mercado de trabalho como outro qualquer, onde as pessoas buscam ganhos pecuniários respondendo a incentivos, sua excepcionalidade é a ilegalidade.

Nesse sentido, o comportamento criminoso, de âmbito financeiro, não é considerada uma atitude intempestiva ou antissocial, mas uma escolha racional mediante avaliação de benefícios e custos implicados nessa ação. Isto porque, ao projetar o valor esperado do ganho com o delito, Becker pressupõe que o delinquente irá deduzir de sua atividade ilegal os custos com as despesas da operação criminosa em si, o custo de oportunidade de não estar atuando no mercado legal, os custos morais de ter sua reputação afetada (traduzindo, de ser conhecido como bandido pela sociedade); considerando também o risco de ser flagrado, preso e condenado (intensidade da pena/severidade da punição). Mediante a realização da avaliação de benefícios e custos, os ganhos esperados se mostrando superiores aos elementos dissuasórios, a tendência é de o agente optar pelo cometimento do crime.

Em uma linha de pesquisa iniciada em 1999 no Paraná, a economia do crime baseada em Becker foi testada a partir de evidências empíricas, mediante dados primários obtidos via aplicação de questionários/entrevistas a réus de crimes econômicos que cumpriam pena em estabelecimentos carcerários.

Em recente pesquisa de campo (Nickel, 2019), feita por este grupo de estudiosos no Paraná, perguntou-se para 222 pessoas (de um total de 300) condenadas por prestação de serviços à comunidade e/ou prestação pecuniária da 4ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, a seguinte questão: “o que você mais teme/receia quando vai fazer uma atividade criminosa”?

Salienta-se que as opções de resposta eram as variáveis constantes na equação de Becker (probabilidade de não ser preso, o valor esperado da punição no caso de ser detido, o custo de execução e planejamento do crime, o custo de oportunidade, e a perda moral proveniente da execução do crime).

 Como resultado, a perda moral (com 41,4%) foi o maior temor diante de um ato ilegal, segundo os respondentes. Na sequência apareceram a probabilidade de ser preso (28,8%), o custo de execução e planejamento do crime (12,6%), a intensidade da pena (9,9%) e o custo de oportunidade (6,6%) – não respondeu (0,9%).

Considerando que a tipificação desse ato ilegal se concentrou no contrabando (53%), descaminho (34%), tráfico de drogas (7%) e sonegação fiscal (6%), todos crimes econômicos em que as penas de privação de liberdade foram substituídas pela prestação de serviços e/ou pecuniária, na alçada de uma determinada Vara Federal, não é de se estranhar que os respondentes tenham colocado a intensidade da pena (9,9%) apenas à frente do custo de oportunidade (6,6%). Outrossim, dada a especificidade do contrabando/descaminho, a perda da mercadoria é também um fator relevante para as pessoas que praticam este tipo de ilícito, daí o custo de execução e planejamento do crime (12,6%) figurar em uma posição intermediária nesse temor.

Os dois destaques dessa indagação foram a perda moral (com 41,4%) e a probabilidade de ser preso (28,8%). A priori, ser preso assusta quem atua no mundo do crime, porém, esta preocupação, em cotejo com a intensidade da pena, dista cerca de 18,9 pontos percentuais, reforçando que a intensidade da pena não está sendo um fator fortemente dissuasório, ao contrário, pode até estar servindo de estímulo para a migração ao delito econômico. Não obstante, a perda moral, o maior de todos os temores diante de um ato ilegal, reflete a noção que esta pessoa apresenta como preocupação a sua reputação (sic), principalmente diante de familiares mais próximos, como filhos e/ou pais.

Na pesquisa ainda foi perguntado sobre o custo e o benefício da atividade criminosa. Como corolário, para 72,8% dos pesquisados o benefício foi maior que o custo, o custo foi maior que o benefício para 4,8%, custo igual ao benefício para 16,9% e não souberam responder 5,5% dos pesquisados.

A análise da teoria de Becker, circunscrita ao principal temor que uma pessoa apontou ao realizar sua atividade ilegal lucrativa, concatenada com a racionalidade econômica da análise custo/benefício dessa ação, permite inferir que este pesquisado, que se disse preocupado com a perda moral (sic), não a considerou quando seu interesse financeiro prevaleceu em um ato ilícito.

Em suma, essa pesquisa feita com quem praticou o crime requer cautela em sua generalização, pois se trata de um estudo de caso. Contudo, pode servir de indicativo para trabalhos futuros, atestando sua veracidade, de preferência, sem achismos.

BECKER, G. S. Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, p. 169-217, 1968.

COOTER, R.; ULEN, T. Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2011.

NICKEL, H. Análise da execução penal envolvendo crimes econômicos no Paraná cuja pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços e/ou pecuniária. 2019. 113 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Unioeste.

SCHLEMPER, A. L.; SHIKIDA, P. F. A.; OLIVEIRA, C. A. Gary Stanley Becker: uma abordagem econômica do crime. In: KLEIN, V.; BECUE, S. M. F. (Orgs.) Análise econômica do direito: principais autores e estudos de casos. Curitiba: Editora CRV, 2019. p.125-137.