O ESTADO "DEMOCRÁTICO" DE EXCEÇÃO?

O sistema político-jurídico que tem como escopo lançar cortina de fumaça sobre o autoritarismo do próprio sistema

Por HARLEY WANZELLER 03/05/2020 - 16:09 hs

Em linhas gerais, o que poderia ser esse "monstro"?

 

  Basicamente, a democracia e qualquer outro regime de exceção são incompatíveis entre si. Porém, da contradição pôde-se instituir um estado empírico, revestido de pseudo legitimidade respaldada em um discurso permeado por "princípios democráticos", que na verdade, tem o objetivo de afrontar as primícias que instruem as próprias bases de uma democracia. 


  Com isto, e a partir de um sistema aparentemente legítimo e democrático, institui-se um estado de exceção. 


  Portanto, o exercício conceitual aparentemente bizarro, partiu basicamente da contradição. Do uso do discurso democrático para justificar regras próprias de um estado de exceção. 


  Entendo inicialmente que o estado de direito de exceção revela, em um primeiro momento, a legitimidade do sistema pelo direito. Dele, então, surge a autorização do governo de exceção como fato de domínio público. Não se discute aqui o grau de acolhimento social do respectivo sistema, que acaba exercendo o seu papel de maneira transparente, às claras, aos olhos do povo, e dentro de regras jurídicas criadas para o prevalecimento da exceção. Desta ciência popular sem resistência (e não da aquiescência), aliada ao sistema jurídico, é que decorre a legitimidade e legalidade do ato arbitrário do representante estatal. 


  Mas o conceito em primeira análise "excêntrico" (reconheço) que ora desenvolvo, se afasta disso. Por ele, a "democracia" é encoberta por uma cortina de fumaça.


  Trata-se de um caso sui generis, onde a exceção é oculta, e todas suas imposições são legitimadas juridicamente a partir de uma pauta democrática fictícia. 


  Neste exemplo, a exceção, não sendo fato de domínio público, e sendo instaurada sob regras fundamentadas em um discurso "democrático", acaba criando um sistema "monstruoso" alimentado por sua própria contradição, onde o Estado Totalitário impera oculto, e se reproduz utilizando-se da subversão dos princípios que instruem uma democracia para, a partir daí, reproduzir regras puras de exceção de acordo com a conveniência. 


  Eis então o tal "Estado Democrático de Exceção". Sua constatação não é aprazível, porém  é necessária para a retomada da ordem.


  Se você achou inicialmente que o conceito poderia se aproximar de uma verborragia, ou ainda não se convenceu do caráter empírico que o reveste, basta que você faça um simples questionamento, para a prova deste fenômeno político, fruto da engenharia do marxismo cultural: Você conhece algum país que vive este sistema atualmente?


  Para tentar ajudar no raciocínio da primeira e principal reflexão, lanço algumas perguntas acessórias, que nos ajudam a pensar a partir de hipotéticos exemplos: 


  Você conhece algum país, construído sob bases "democráticas", que pratique, ou permita que seja praticada, censura à livre opinião? 


  Você conhece algum país que, sob os preceitos democráticos, deixa de aplicar deliberadamente a própria lei que criou para não permitir a auditagem do processo eleitoral? 


           Por fim, você conhece algum país democrático em que leis são criadas exatamente para fragmentar instituições as quais, por missão constitucional, têm o dever de garantir a ordem, o direito e a própria democracia? 


  Se você conhece este país, pronto! Encontramos o perfeito modelo do sistema ora conceituado. 


  Se não o conhece, não tem problema. Mas corra!!! Não perca!!! A novela das 20:00 já está para começar.



COMENTÁRIO: 


  Este artigo que foi escrito em 26.07.2018, e publicado inicialmente no site www.poesiajanelasdaalma.com.br.

   A que ponto chegamos! Enfrentar um conceito que, há muito, deveria ter perdido sentido pela própria falta de sentido exposta na deturpação do conceito de Democracia. Mas nos dias atuais, não estamos distantes nem livres dos absurdos promovidos pelo Estado Democrático de Exceção. 

  Muito ao contrário! Estamos, sim, no teste cume deste sistema político-jurídico que tem como escopo lançar cortina de fumaça sobre o autoritarismo do próprio sistema, que se apodera do estamento burocrático e usa as regras que cria contra a vontade do principal destinatário - o povo -  quando a democracia pede justamente que a vontade popular seja o verdadeiro alvo das políticas publicas.

  O Estado Democrático de Exceção é o resultado do conselho do “diabinho”, sussurrado nos ouvidos de homens públicos despidos de consciência ou surdos ao que seja o interesse público. É o lado bizarro da moeda cuja face correta apresenta o Estado Democrático de Direito. O antônimo do correto que não permite mais que seja dourado e incensado, como se a história já não tivesse revelado frustrações suficientes para entendermos qual o objetivo do sistema.    

  O povo sofre. E pede um basta! O problema não está nos apelos populares, ainda que a voz do povo se manifeste em gritos desesperados sugestivos de soluções inadequadas ou extremadas. O problema está em quem não ouve, ou finge surdez, apostando no sistema e em uma passageira convulsão social que, no máximo, representará mais oportunidades de ganhos àqueles que se alimentam da besta. 

  O problema está em quem “lança os brioches” ao povo de joelhos, e não com opai de família que tenta trabalhar e ganhar o sustento em tempos de guerra. Os padeiros dos brioches não ouviram a Roberto Campos, quando no processo constituinte do início dos anos 80 desenhou o caminho tortuoso e incorreto que traçaríamos nos 40 anos seguintes. Que ao menos entendam de uma vez por todas que é hora (ou, passou da hora) de parar de socar a massa do pão passado, e dar ouvidos ao povo. 

   Ouçam o povo! Ouçam! Antes que seja tarde para todos nós. 


Manifestantes vão às ruas em atos de apoio a Jair Bolsonaro