O INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO E AS LIÇÕES DAS ANTIGAS GUERRAS

“Quem gosta de mordaça é tirano, quem gosta de censura é ditador”...

Por SILVIO MUNHOZ 28/05/2020 - 22:04 hs

Vivemos no dia de ontem, sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, um dia Kafkaniano, lembrando a grande obra de Fraz Kafka, chamada o Processo, livro que sofreu uma adaptação para o cinema chamada The Trial. Na obra, tentando não dar spoiler, o personagem principal Josef K., funcionário de um banco, é preso e começa a ser submetido a um longo e inexplicável processo por um crime não esclarecido durante toda a história.

 

 O absurdo que é comparar “O Processo” de Franz Kafka a um expediente em tramitação no Brasil nos dias atuais, patrocinado por nosso Tribunal Maior, para quem, como esse autor, lida no meio do direito há 34 anos remeteu meu imaginário às antigas guerras, mais especificamente à revolução de 1923, no Rio Grande do Sul.

 

Essa revolução que foi, basicamente, uma guerra fratricida entre gaúchos reunia, em muito apertada síntese,  de um lado os ‘chimangos’ – caracterizados por usarem um lenço branco ao pescoço - que eram seguidores do, então, Governador Borges de Medeiros (há muitos anos no poder, pois se reelegia indefinidamente) contra os ‘maragatos’ – utilizavam um lenço vermelho - e seguiam Assis Brasil.

 

Quase ao fim da revolução, o Ministro da Guerra brasileiro, Marechal Setembrino de Carvalho, vai ao encontro do General Honório Lemes, um dos grandes Comandantes dos ‘Maragatos’, para a assinatura de um armistício, ao encontrá-lo pergunta: "Mas afinal, o que é que os senhores querem?" Sem titubear, o inculto fazendeiro que chegara a general no curso da revolução respondeu: "Nós queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis".

 

Voltando ao ‘inquérito do fim do mundo’, ele fez me recordar desse episódio, pois a sua própria existência é a negação das leis brasileiras. Lei, para quem não lembra, é aquela regra feita pelos membros do congresso (Deputados e Senadores) e sancionada pelo Presidente da República, ‘todos’ eleitos pelo povo através do grande instrumento da democracia, chamado voto, a qual ‘todas’ as pessoas que vivem naquele País devem obediência.

 

 Elenco alguns dos principais porquês, sem a pretensão de esgotar a matéria e tentando usar o mínimo possível de juridiquês, de ser considerado o ‘inquérito do fim do mundo’ ilegal, inconstitucional, diria um verdadeiro absurdo no universo das leis brasileiras atuais.

 

 O Supremo não pode investigar. A única possibilidade seria quando o crime é praticado no recinto do Tribunal, mesmo assim, deveria adotar as medidas iniciais e depois encaminhar o feito à polícia. A própria portaria de instauração do inquérito não aponta nenhum crime no interior do Tribunal, mas, - ‘em tese’ crimes contra a honra dos ministros, seus familiares e do próprio Tribunal (embora às vezes pareça, pela forma de agir, esclareço, os Ministros não se confundem com o Tribunal, Os Ministros passam, o Supremo Tribunal Federal continua...)

 

 Além de não poder o Supremo fazer tal investigação, não houve sorteio para definir o relator, procedimento normal – ou seja, foi escolhido ‘a dedo’ um relator que, com certeza, deve estar de acordo com os pensamentos de quem instaurou o inquérito. Por outro lado, estando a presidir o inquérito não poderia praticar atos que dependem de autorização judicial – autorizações de invasão de domicílio para apreender objetos (celulares, computadores, tablets etc), quebra de sigilo e tantas outras, como os episódios ocorridos no dia de ontem – tais medidas devem ser determinadas por um Juiz – que não esteja investigando – e sempre, antes de sua decretação, é imprescindível ouvir o Ministério Público.

 

 No inquérito não foram definidos quais os crimes investigados, nem quem seria investigado. A portaria que determinou a instauração fala em “Fakes News – não estão definidas na lei brasileira como crime – denunciações caluniosas, ameaças e crimes contra a honra dos ministros, familiares e do Tribunal”, sem nunca definir: ‘quem’; ‘quando?’; ‘onde?’; ‘como?’; ‘o quê?’ e o ‘porquê’. Investigação em tais condições é como pescar de rede, na forma de arrastão, como diz a linguagem simples do povo: ‘o que cair na rede é peixe’, e não à toa que tal tipo de pesca é proibida na lei ambiental, que dirá na penal. Aliás, é um inquérito secreto, pois tudo é feito à revelia de ‘eventuais’ (uso a expressão eventual, pois não se sabe quem são os investigados) defesas, mesmo contra a posição constante em súmula vinculante do próprio Tribunal (aplicação obrigatória em todo país), que obriga a permissão de vista às defesas de todas as diligências já realizadas.

 

 Pior, não é estar sendo feito contra a vontade já manifestada do Ministério Público (a Constituição estabelece que é o único órgão no Brasil que pode fazer acusação pública), porque está sendo levado adiante após a PGR (Procurador-Geral da República) postular o arquivamento do inquérito. Tal postura ofende o entendimento da própria Corte, que estabelece ser obrigatório o arquivamento postulado pelo PGR, pois ele, como chefe do Ministério Público, tem a palavra final sobre a ação penal.

 

 Pior mesmo – a coisa só piora, ainda não chegamos ao fundo do poço – é o fato de, segundo a portaria, que determinou a instauração do inquérito, as vítimas dos crimes serem os Ministros do Tribunal e seus familiares, ou seja, todos estariam suspeitos não só para investigar, mas para julgar, no futuro, caso algum fato seja comprovado e o autor identificado. Imagine, caro leitor, mal comparando, você se envolve em uma briga de bar – oremos para que nunca aconteça – do qual resulta um ferido e você é denunciado por lesões corporais graves, quando ocorre a audiência, para sua surpresa, o Juiz de Direito é a vítima da briga, mas mesmo assim o julgador não declara sua falta de imparcialidade e continua julgando. Isso é JUSTO? Isso é CORRETO?

 

  E tudo isso para quê? A finalidade única é atacar a liberdade de expressão na busca de “tentar blindar a cúpula do Judiciário de qualquer tipo de crítica, como dizia o ‘site’ Antagonista.


Isso é uma atitude democrática compatível com o estado democrático de direito? Agentes públicos (Juízes são agentes políticos) estão imunes a críticas? A censura é admissível em uma democracia?

 

 Respondo os questionamentos com duas citações:


1) quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa, não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos político, essa é uma regra que existe desde que o ‘mundo é mundo’. Querer evitar isso por Lei, através de uma ilegítima intervenção estatal “na liberdade de expressão”, é absolutamente inconstitucional;

2) é uma censura prévia e a censura é a mordaça da liberdade, quem gosta de mordaça é tirano, quem gosta de censura é ditador.

 

 Por essas coisas, lembrei-me das antigas guerras, talvez estejamos de novo precisando: “leis que governem os homens e não homens que governem as leis”...

  Ahhh, já ia esquecendo, vocês querem saber os autores das citações feitas sobre “censura, mordaça, tiranos e ditadores”, pois bem, por favor, assistam o vídeo abaixo...


 

Silvio Miranda Munhoz, cronista, membro do MPPS (Associação do Ministério Público Pró-sociedade) e do MCI (Movimento contra a impunidade).