RUMO À DEMOCRATIZAÇÃO REAL DO ENSINO PÚBLICO

O sistema de ensino público para todos é um mero artifício destinado a moldar as pessoas e o molde utilizado é aquele que agrada a quem exerce o poder...

Por JOSÉ STELLE 14/06/2020 - 12:28 hs

"Uma nota da Redação: Este artigo foi originalmente publicado no Jornal Estado de São Paulo em  10/06/2019. Porém, excepcionalmente,republicamos em sua versão original - sem cortes - à pedido de um leitor muito especial"


A ideia de transferir o ensino público para o setor privado gera de imediato uma resposta contrária e aparentemente óbvia: a de que, na ausência de escolas públicas, “gratuitas”, os pobres ficariam sem educação. Assim, o ensino público, é promovido como uma questão de democracia e justiça – ficando o particular reservado às classes média e alta. Porém mesmo uma análise rápida demonstra que essa perspectiva é incoerente, que privatizar a maior estatal do País, o sistema de ensino público, seria um ato não apenas democrático, como também justo e benéfico – portanto, a solução para a circunstância deprimente em que o ensino público se encontra. Mais: ninguém respeita países pobres e mal organizados, de modo que a eficiência do nosso sistema educacional diz respeito também à independência e projeção do País no decorrer do tempo. Vamos por partes.

Primeiro, nada é de graça; apenas tem um custo menor para quem recebe o subsídio, portanto maior para os demais, e não raro também para o próprio subsidiado. Mesmo o vendedor de pipoca na fila do ônibus paga – se não em dinheiro, então em saúde precária e redução da vida útil. O socialismo soviético, em que tudo era “tido em comum” e “gratuito”, assentava, na realidade, em um ICM de 200%, salários irrisórios, expansão monetária (inflação) dissimulada e juros nominais em cadernetas de poupança, sem falar da matança de milhões de cidadãos e da escravidão de um igual número em campos de trabalho forçado a fim de reduzir o custo da mão de obra. Capitalismo de estado? Sim, selvagem e cruel, mas prova de que nada é de graça e de que a ineficiência de qualquer sistema gera externalidades: em alcoolismo, morte prematura, abandono da prole, elevadas taxas de aborto (na URSS e no Leste Europeu, uma média de seis por mulher durante os anos férteis), extinção de direitos, supressão de talentos, dificuldade de prosperar na vida econômica – vida que, evidentemente, é bem mais que econômica.    

Segundo, tomemos a questão do peso psicológico exercido sobre o ser humano por um sistema unitário, oneroso, burocrático, rígido, insuflado por paixões partidárias e poderes ilícitos, apesar do esforço de professores dedicados.   

Em Da liberdade (1859), vislumbrando as implicações do “liberticídio” implícito na maioria das propostas políticas da época, John Stuart Mill já apontava o motivo de preocupação:      

 

O sistema de ensino público para todos é um mero artifício destinado a moldar as pessoas para que se tornem iguais umas as outras: e o molde utilizado é aquele que agrada a quem exerce o poder; (. . .) na medida em que esse sistema seja eficiente e produza resultados positivos, contribuirá para instaurar um despotismo sobre a mente, levando, por tendência natural, a um despotismo sobre o corpo.

            

Sem dúvida, em contexto, “eficiente” e “resultados positivos” nada tem a ver com um processo que contribua para a prosperidade do país e a saúde mental do cidadão. Tampouco tem a ver com a obediência consciente a regras necessárias à ordem pública.     

 

Em 1955, revendo o tema em “John Stuart Mill”, Bertrand Russell alertou:

 

O ensino público, nos países que adotaram os princípios [de Fichte], quando eficiente, gera uma horda de fanáticos ignorantes (. . . ). Esse mal é tão grande, que o mundo seria um lugar melhor (pelo menos em minha opinião) se o ensino público nunca tivesse sido implantado.

 

       Não faz lembrar o Brasil de hoje, com seus conflitos políticos, ao que parece insolúveis na ausência de uma nova Carta; suas escolas públicas em desalinho; suas universidades pichadas? Ou os Estados Unidos, onde militantes partidários e sectários impedem que oradores de opinião contrária à sua profiram palestras até mesmo nas universidades de maior renome no país? Como resolver esse problema quando o Estado de Direito é pervertido pelo estado de “direitos” e quando o princípio da propriedade, da responsabilidade e da reciprocidade é abandonado pelas próprias autoridades encarregadas de manter a lei e a ordem?

Não obstante, uma solução definitiva é possível -- se “engenho e arte” e “uma Mão mais poderosa” se aprestarem a exercer sua influência “para o bem do povo e felicidade geral da Nação”. O que nos trás à terceira e “última” questão.

Voltemos ao ponto inicial: como privatizar o ensino público sem jogar os pobres num “quarto de despejo”? Melhor ainda: como aperfeiçoar o sistema e, longe de deixar as famílias de renda menor sem educação, oferecer-lhes, ao contrário, não a instrução anêmica que seus filhos hoje recebem nas instituições públicas, mas, isto sim, a oportunidade de escolher para eles a escola ou universidade privada mais eficiente e bem conceituada que desejarem? Impossível? 

Não, se compreendermos que a dificuldade de alcançar esse objetivo resulta da concentração de poder também neste setor da vida nacional. Por outro lado,  assim o percebeu John Stuart Mill (Da liberdade, “Aplicações”.), o problema vira oportunidade se o conceito de “público” for dividido em duas partes: custeio e gerência, a primeira nas mãos do Estado; a segunda, nas mãos do cidadão. No momento, o governo se encarrega das duas partes, e nem sempre com isenção. E a ineficiência e os abusos inerentes ao ensino público radicam nesse poder conjunto, que impede milhões de famílias pobres de votar, pela compra ou abstenção de comprar, na escola de sua preferência. A democracia verdadeira significa que o cidadão, como contribuinte, escolhe – não os governos e os partidos.   

Como se vê, nossa proposta lança mão do instrumento mais dinâmico, criativo e democrático já desenvolvido: o sistema de mercado. Assim, no plano exposto, o governo custeia (com base na renda familiar) mediante um carnê enviado à família, regulamenta e fiscaliza. Porém, a família escolhe.  

Sim, o Ministério da Educação continua existindo, mas com funções redefinidas. Todavia, as escolas e universidades são privadas, oferecendo ao consumidor de educação programas e métodos competitivos que tendam tanto a implementar como a exceder, mediante concorrência, a qualidade exigida pelas diretrizes. A família, com o carnê em mãos, opta pela escola ou universidade que melhor atenda aos interesses de seus filhos. Esse voto popular, por si só, deverá a imprimir considerável disciplina ao sistema; a regulamentação e a fiscalização completam o objetivo.   

Mill pensa que uma instrução básica, que prepare o cidadão para o exercício de um ganha-pão, seja o suficiente. A quantidade de capital em existência na Grã-Bretanha de seu tempo dificultava a possibilidade de estender a proposta ao nível universitário.

Hoje, isso não é inviável, haja vista a grande quantidade de capital gerada pelo sistema econômico contemporâneo, com base em mercados. Além disso, a história das privatizações em muitos países nas últimas décadas comprova duas coisas antes apenas teorizadas pelos economistas: (a) que os governos são péssimos administradores de recursos e (b) que a transferência de estatais para o setor privado gera redução de custos e aumento de produtividade, ambos de 30% em média. Foi o caso do aço brasileiro no início dos anos 2000, cuja produtividade e qualidade, elevadas pela privatização das siderúrgicas, obrigou o presidente americano George W. Bush a impor tarifas a fim de se reeleger com os votos da Pensilvânia, Estado tradicionalmente ligado à indústria do aço.

Portanto, pode-se esperar que a transferência do ensino público brasileiro para o setor privado produza semelhante redução de custos e aumento de produtividade. É razoável supor que essas economias seriam mais que suficientes para custear doutorados e bolsas de pesquisa por alunos qualificados.  

De fato, um cálculo rápido indica que o custo da educação seria notavelmente reduzido no novo sistema. Em suma, a ideia de transferir o ensino público para o setor privado sugere a distinta possibilidade de o Brasil tornar-se, dentro em breve, um país mais bem educado, mais produtivo, mais dinâmico, mais criativo, mais rico, mais forte, mais feliz, mais independente – e, assim, não apenas um exemplo de criatividade, dinamismo e eficácia educacional para o mundo, como também uma presença cada vez mais positiva e benéfica, de liderança política, entre as grandes potências nas próximas décadas.    

 

(Nota - Ensino básico e ensino superior são realidades normativas distintas que exigem tratamentos distintos. Porém, esses são detalhes que não diminuem a ideia exposta aqui.)  

 

José Stelle, D.Phil., é Visiting Fellow do Beloff Centre, Universidade de Buckingham, Reino Unido, e, na gestão do Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez, Consultor Educacional da UNESCO/Brasil. Seu livro “O Estado de direito: constitucionalismo, democracia e o futuro da nação” foi publicado em 2019  pela Chiado Editora.