Por uma nova Carta (e pelo fim a essa coisa que está aí): Parte I

Falando um pouco sobre “a hipocrisia do voto”

Por JOSÉ STELLE 05/07/2020 - 20:17 hs

 

Platão (...) usa deliberadamente o termo “isonomia” em contraposição a “democracia”, e não para justificá-la.                 Hayek, Os fundamentos da liberdade

 

Sócrates foi o primeiro crítico da democracia – ou seja, do método de tomada de decisões políticas com base em maiorias simples, interesseiras, e não em regras gerais aplicáveis igualmente a todos. Por isso, e não pelas razões espúrias apresentadas no julgamento em praça pública, uma coalizão de grupos ideológicos e fisiológicos de Atenas conseguiu condenar à morte o seu mais sábio cidadão.   

Xenofonte descreve a visão política do pai da filosofia ocidental: “Porém, a grande maioria [da Assembleia Ateniense, atiçada pelos brados dos demagogos] gritou que era uma monstruosidade impedir o povo de fazer o que bem lhe aprouvesse (...). Então os Prítanes, amedrontados, concordaram em submeter a questão a um voto – todos, menos Sócrates (...); e ele disse que de modo algum agiria, senão de acordo com a lei”. Como se sabe, o destemido filósofo seguia não apenas a lógica da justiça, como também o conceito de verdade de Parmenides e a concepção política de Sólon, o Libertador, cuja Constituição legara ao povo de sua cidade “leis aplicáveis igualmente a nobres e a plebeus”.

Sem dúvida, como ocorreu séculos mais tarde em Jerusalém no julgamento do filósofo de Nazaré (“Mate este homem! Liberte-nos Barrabás!”), a coligação interessada em livrar-se do ateniense subversivo insinuou seus agentes por entre a multidão ali reunida (hoje, esse é o papel dos “engajados” da mídia) para agitá-la em favor da sentença desejada. No Brasil de 2020, o brado dos demagogos equivale a algo como “Cuba sim! Brasil não!” Ou, mais a propósito, “Morte a Bolsonaro! Lula livre!” – e a coisa acontece.       

Platão, preocupado com o que ocorrera com seu mentor, escreveu A república, definindo em que consiste a justiça e o bom governo, e legando à posteridade a obra fundamental da filosofia.

Aristóteles, seguindo a mesma tradição, escreve em A política: “É  correto que a lei governe, e não um homem ou outro”. Quem governa dever ser “guardião e servo das leis”. Como Hayek menciona, o homem de Stagira abomina sistemas em que “o povo governa e não a lei” e em que “tudo é determinado por voto majoritário e não por lei”; pois “quando a condução da sociedade não se fundamenta em leis, a nação não é livre, pois a lei deve estar acima de tudo”. Finalmente, “um governo em que tudo depende do voto popular não é, a bem dizer, uma democracia, pois suas determinações não podem ser gerais em sua aplicação”. Constituem, em suma, privilégios e abusos disfarçados em roupagem legal, porém contrários aos princípios milenares do Direito. Do que se deduz que a lei tem certos atributos, e que ela independe de sua origem majoritária numa assembleia, eleita ou não.

         Nos tempos modernos, John Adams, o único filósofo que chegou à presidência dos Estados Unidos, ficou preocupado com a luta partidária que abalava seu jovem país desde o início do governo de George Washington. Essa luta gerou a crise constitucional de 1801, “resolvida” por acordo entre homens influentes (depois de trinta e cinco escrutínios degradados pela compra de votos), e não por referência a princípios, pois nem mesmo os melhores pensadores da época sabiam o que fazer além de esperar, em vão, que o faccionalismo inerente ao processo democrático-eleitoral fosse contido pelos “grilhões da Constituição”.

Esse fato confirmou a apreensão de Adams; apreensão que, nos anos finais da vida do  filósofo-presidente, transformou-se em angústia, como de fato ocorreu também com Jefferson e outros Pais Fundadores ao assistirem, no anonimato da aposentadoria, o declínio espiritual de uma nação envolvida nas corrupções e conflitos decorrentes do método eleitoral que suplantara o ideal da Revolução. (A Guerra Civil viria mais tarde). Em discurso na Academia Militar de West Point, Adams, conhecedor da história, deixou para a posteridade a seguinte declaração: “Lembrai-vos de que a democracia nunca dura muito tempo. Logo ela dissipa suas energias, se esgota e se destrói. Jamais houve uma democracia que não cometeu suicídio”.

O lamentável – e notável – em tudo isso, vale repetir, é que a Carta redigida na Filadélfia no verão de 1787, maculada pelo elemento democrático em seu interior, não oferece solução para a crise constitucional de 1801, que continua sacudindo a nação americana. Ela oferece apenas o que Will Durant chamou de “a hipocrisia do voto”. Ou seja, “novas” eleições, que pouco ou nada resolvem e às quais, em resultado, uma média de apenas 50 por cento dos aptos a votar menos céticos ou mais interesseiros ainda comparece. Em 2012, abatidos, apáticos, apenas 42 por cento deles votaram, sendo Obama reeleito por 21 e meio por cento dos que compareceram às urnas; o que equivale, no caso, a mais ou menos 10 por cento da população. Essa minoria “dirige” o destino incerto daquele país, arrastado passo a passo rumo ao socialismo pelas convulsões do processo político prescrito em seu documento capital. Eis aí o “governo do povo, pelo povo, para o povo” da bruxaria democrática que o Brasil insiste em imitar.     

        Em 1942, Joseph Schumpeter, economista e cientista político austríaco radicado nos Estados Unidos e professor em Harvard, retomou o tema iniciado por Sócrates e para o qual outros pensadores têm contribuído. A visão científica, sem retoques, da democracia apresentada por Schumpeter em sua obra mais famosa – Capitalismo, socialismo e democracia – é instrutiva. Ela nos defronta com a democracia como ela de fato opera na prática, e não como ela nos é representada tanto por incautos como por aqueles que manipulam as alavancas de um processo pseudopolítico com vista à impunidade e ao poder total. Um resumo da teoria democrática de Schumpeter será o tema de nosso próximo artigo.