Por uma nova Carta (e pelo fim dessa coisa que está aí): Parte II

a democracia pode tornar-se o instrumento de poder de qualquer grupo que desejar utilizá-la – para qualquer propósito.

Por JOSÉ STELLE 12/07/2020 - 20:29 hs

Na Parte I deste artigo, de 5/7/2020, prometi “um resumo da teoria democrática de Schumpeter”, espalhada em sua obra Capitalismo, socialismo e democracia”, de 1942. Julgo esse retrato da democracia excessivamente caridoso, por três razões: (1) seu autor era um acadêmico em terra estranha, supostamente regida pela famosa Constituição; (2) Hitler fora eleito democraticamente e a  Segunda Guerra havia começado, forçando certos escritores a falar nas entrelinhas; e, (3) me parece, Schumpeter, com ranger de dentes, ainda aceitava a ideia de que os desmandos inerentes à democracia podem ser contidos por um “schema” de regras constitucionais. Abaixo (para meditação nestes tempos difíceis, e com retoques e dois acréscimos não sancionados), os pontos principais da teoria democrática do autor austríaco.    

 

- É erro atribuir à democracia as qualidades semicivilizadas que ela adquiriu sob o sistema constitucional, que restringe o instinto natural da democracia de poder a  todo custo. Como uma guerrilheira, ela tem roubado os benefícios do constitucionalismo, apresentando-os como se fossem consequência dela, ou como se constitucionalismo e democracia fossem a mesma coisa. Ela nos tem levado até mesmo a imaginar que o resultado de uma eleição constituti um sistema moral e  generoso de governo, que não pode ser cerceado.   

 

- Dada sua realidade de não ser nada mais que um método amoral de ação política, a democracia pode tornar-se o instrumento de poder de qualquer grupo que desejar utilizá-la para qualquer propósito. Ao longo da história, comunidades democráticas usaram a violência oficial para se livrar de oponentes, hereges e pessoas acusadas de bruxaria. Sob Calvino, Genebra condenou pessoas à fogueira. Na colônia inglesa de Massachusetts, meninas foram enforcadas e adultos amassados sob pedras de modo a livrar a comunidade de forças satânicas. Em retrospectiva, julgamos tais práticas abomináveis. Mas sua justificativa se dava porque a maioria era a favor desses exercícios de “justiça” oficial.

 

- A democracia não é um sistema de governo. É apenas um “método político, isto é, um certo tipo de arranjo institucional para se chegar a uma decisão política (legislativa ou administrativa) e, por essa razão, incapaz de ser um fim em si mesmo”.

 

- Os teóricos da democracia contemporânea na Inglaterra e na França eram irrealistas. Eles acreditavam que, para resolver problemas políticos, bastava  “educar as pessoas e deixá-las votar livremente”. Eles não sabiam que o próprio processo democrático – em resumo, a necessidade de vencer eleições de qualquer jeito a fim de alcançar ou manter o poder – corromperia essa esperança virginal.   

 

- A vontade popular é instável e transitória, e pode ser manipulada por partidos e candidatos. Mesmo se houvesse uma vontade popular uniforme, ela produziria conflito tanto na prática como no tocante a princípios fundamentais.

 

- Mesmo assim – e isso é um fato estarrecedor – quanto mais a democracia fracassa no teste de coerência e, igualmente, no cumprimento de suas promessas, mais ela é divulgada e defendida como um ideal a ser perseguido. E essa não é a única incongruência que a rodeia, e que adquiriu os atributos de uma seita materialista.

 

- A dificuldade e o custo da informação impossibilita que uma grande comunidade se infere de todos os aspectos da política de governo e, então, que use o voto para decidir o que fazer. Essa dificuldade levou à criação do sistema representativo. Assim, em vez de as pessoas escolherem diretamente as medidas políticas, elas elegem quem o fará em seu nome; e como os representantes não conhecem os detalhes técnicos de uma política, eles escolhem especialistas. Assim, as burocracias, que não são eleitas, crescem e, dado o seu conhecimento técnico, começam a dominar as questões públicas. Na prática, o governo de representantes eleitos tende a tornar-se o governo de especialistas e burocratas.

 

- Talvez mais triste que isso seja o fato de que a democracia concede aos políticos a opção demagógica – “o fraseado que lisonjeia as massas e oferece uma excelente oportunidade não apenas para evitar a responsabilidade, mas também para esmagar os adversários em nome do povo”.

 

- A doutrina clássica da democracia, que se desenvolveu substancialmente na França e na Inglaterra dos séculos XVII e XVIII, era irrealista, de modo que fracassou em explicá-la ou justificá-la. Portanto, agora temos que definir a democracia de forma realista – isto é, nos moldes em que a vemos operando hoje – como “concorrência por liderança política”. Em suma, os partidos políticos tornam-se empresas que buscam a maior parcela do mercado eleitoral – e um monopólio se possível. Candidatos e políticos tornam-se mascates que viajam o país promovendo e vendendo as quinquilharias de suas empresas.

 

- (Infelizmente, Schumpeter não menciona que o que os partidos e candidatos vendem é o Estado. E, assim, pelo processo democrático, o Estado, que é propriedade pública de todos os cidadãos, e que deveria ser neutro e detentor da mais sagrada confiança de todos, torna-se propriedade privada dos grupos organizados. O ofício solene da política como bom governo da república é leiloado à maior oferta, junto com o Estado. E isso tudo é obtido pelo processo democrático.)

 

- Não há nada igual à pura “vontade do povo”, que, como mencionado anteriormente, é instável e transitória. Então, mediante a propaganda, o processo democrático transforma a teórica “vontade do povo” em “vontade manufaturada” – que serve os interesses das facções, dos políticos profissionais e de seus aliados, e não o que Madison chamou de “os interesses permanentes e agregados da comunidade”, que devem ser buscados de outro modo.

 

- O processo partidário de venda do Estado e dos candidatos se relaciona também aos interesses especiais e à política de coligações. Isso acontece porque o pequeno grupo da “vontade popular” anteriormente esquecido pela teoria democrática – isto é, a vontade de pequenos grupos organizados e daqueles que se sentem negligenciados, que regularmente dominam o processo democrático, compondo “a realidade da política dos interesses especiais” – pode ser colocado no papel que, de fato, desempenha. Em geral, essas vontades não se afirmam diretamente. Mesmo que fortes e definidas, elas permanecem latentes, às vezes durante décadas, até serem  ressuscitadas por algum líder que as transforma em fatores políticos. A interação entre interesses regionais e opinião pública e a maneira como produzem a conjuntura que chamamos de situação política aparecem, deste ponto de vista, sob uma luz nova e muito mais clara”.

 

- A concorrência por liderança política pode ser comparada à concorrência econômica. Isso facilita nossa compreensão porque, na vida econômica, a concorrência é imperfeita. Portanto, nossa compreensão da democracia deve incluir a concorrência “injusta” (fraude, adulteração de produto, tentativas de monopólio, etc.), que também é parte da concorrência econômica. Sem um conceito de concorrência desleal, nossa percepção da democracia seria imcompleta. “Mas, se desejamos compreender e não apenas filosofar, este é o curso mais indicado.”

 

- “O método democrático não garante necessariamente medida de liberdade individual maior do que qualquer outro método, em circunstâncias semelhantes. O contrário pode de fato ocorrer”. As liberdades individuais são garantidas pelo constitucionalismo, não pela democracia, que se resume no processo demagógico-eleitoral.   

 

- “Quem acredita que o método democrático [expressa] a vontade do povo não pode negar que, mesmo se essa vontade fosse real e definida, a decisão por simples maioria em muitos casos deturparia e jamais executaria esses desejos. Evidentemente, a vontade da maioria é apenas a vontade da maioria [que compareceu às urnas], e não a vontade do povo. ( . . . ) Igualar ambos, por definição, não significa que o problema está resolvido.”

 

- “Se aceitação da liderança é a verdadeira função do voto (. . . ), o princípio da democracia significa, então, que as rédeas do governo devem ser entregues àqueles que contam com maior apoio do que outros indivíduos ou grupos concorrentes. E esta definição, por sua vez, parece assegurar a situação do sistema majoritário dentro da lógica do método democrático, embora possamos ainda condená-la por motivos alheios à sua lógica.”

 

- Além disso, deveríamos ter em mente o que Platão e os conservadores europeus como Joseph de Maistre e Donoso Cortés disseram sobre a democracia. Eis aqui, por exemplo, o que o russo Pobedonostsev escreveu em 1898 sobre a ideia de sufrágio universal então exigida por reformistas e por aqueles que  Dostoievsky chamara de “os demônios”, isto é, os seguidores de Fourier e dos democratas radicais franceses.

 

Cada voto, representando um fragmento não considerável de poder; por si só, nada significa [...]. Quem controla a maioria dessas forças fragmentadas é dono de todo o poder [...]. Em uma democracia, os reais governantes são os manipuladores de votos e seus agentes, cuja mecânica habilmente opera os cordéis ocultos que movem as marionetes na arena das eleições democráticas. Homens desse tipo estão sempre prontos com longos discursos pedindo igualdade; na verdade, governam o povo como qualquer déspota ( . . .) poderia fazê-lo [...]. Em tese, a eleição favorece o inteligente e o capaz; na prática, ela favorece o agitador e o descarado. Pode-se pensar que educação, experiência, consciência no trabalho e sabedoria nas decisões seriam requisitos essenciais de um candidato; na realidade, se tais excelências  existem ou não, não são, de modo algum, necessárias na disputa eleitoral, em que as qualidades essenciais são a audácia, uma combinação de impudência e oratória, e mesmo alguma vulgaridade, que invariavelmente agita as massas; modéstia, em união com delicadeza de sentimento e pensamento, não vale nada”.

 

- É difícil argumentar com essa análise da situação em qualquer país onde o método democrático determina quem deverá governar. E essa é uma descrição incompleta e gentil, pois não inclui a fraude eleitoral e as arruaças que caracterizam a democracia desde a Antiguidade – sem falar que, na Grécia e em Roma, a democracia precedeu os regimes despóticos, e que, nos tempos modernos, ela tornou-se o portal do socialismo.