O MINISTÉRIO PÚBLICO

E sua ambivalente existência autofágica...

Por ANTONIO CERQUEIRA 31/07/2020 - 20:53 hs

"O conservadorismo advém de um sentimento que toda pessoa madura compartilha com facilidade: a consciência de que as coisas admiráveis são facilmente destruíveis, mas não são facilmente criadas. Isso é verdade, sobretudo em relação as boas coisas que nos chegam como bens coletivos........"(Roger Scruton).

Se há um seguimento que infelizmente absorveu o que tem de pior do legado da esquerdalha este é o Ministério Público com seus jogos de poder. Atualmente é perfeitamente previsível, como em uma partida de xadrez, e com uma margem de quase 100% de acerto, quem será o futuro Procurador - Geral de qualquer dos Ministérios Públicos do Brasil (com exceção do PGR); quem irá integrar o CNMP; Conselhos Superiores, etc.        

E como sói ocorrer nos regimes ditatoriais comunistas em que se transformou o MP, a meritocracia é o que menos importa. O requisito fundamental é o indivíduo possuir "pós graduação em babocracia" e, por óbvio, garantir a quem lhe beneficiou a continuação do círculo viciado de poder em todas as esferas da instituição a que pertence, incluindo as indicações para Tribunais oriundos do quinto constitucional consoante determina o artigo 94 da Constituição Federal ( uma excrescência que já deveria ter sido extirpada da Carta Constitucional).

Alguém conhece algum advogado culto, honesto, probo, mas pobre, que tenha conseguido ingressar através do famigerado "quinto constitucional" em qualquer Tribunal deste País? À EVIDÊNCIA QUE NÃO! São todos de famílias importantes, ricos, corruptos, quase sempre - ou sempre - ligados à algum político poderoso, ministros de tribunais superiores  ; filho/filha, irmão/irmã, cunhado, esposa, amante, namorada/namorado (não podemos esquecer que também há quem prefira pessoas do mesmo sexo), que já possuíam suas bancas de advocacia atreladas à algum Desembargador ou Ministro, e irão continuar com seus cada vez mais ricos escritórios, agora em nome de "uma irmã, irmão, sobrinho, filho, tio, 'amigo do amigo.....', da namorada, esposa,  e o diabo a quatro. NÃO HÁ EXCEÇÃO!

E os representantes do Ministério Público que são, digamos, "alçados" aos cargos de Desembargador/Ministro, também "paridos" do quinto constitucional? Os “critérios” diferem muito. As vezes o processo é ainda mais sujo. O “candidato” Inicia sua caminhada com um "beija-pés", e termina por assumir dívidas morais (e até materiais) que terá pagar, não raro com atos desonestos, para opróbio da Instituição a qual  pertenceu um dia. 

Mas isso pouco lhes interessa. O que importa são as mordomias, o título de "deusembargador" ou mesmo de "deuses vivos" se Ministros. A questão que fica é: mereciam? A resposta não podia ser diferente: NÃO! Até porque se merecessem não aceitariam. Não ingressaram por concurso público.                                

Evidente que isso não é um 'câncer' exclusivo do Ministério Público. Mas quero me dedicar primeiro em expor as mazelas gravíssimas geradas, e os males  profundos que causam aos que lutam, aperfeiçoam-se , se dedicam e se capacitam , para empós assistirem "colegas", na maioria das  vezes profundamente medíocres,  quando não pusilânimes,  e até ímprobos mesmo, capazes de "venderem até a própria mãe" covardemente (nunca assumem o mal que perpetram), criam factoides mentirosos para prejudicar outros integrantes da carreira mais  capazes, mais antigos, cultos e exatos no exercício de seu ‘múnus'; as vezes com décadas de dedicação na carreira, com o fim exclusivo de galgarem cargos e promoções que não fizeram por merecer,  "pisando" sobre pessoas que terminam desalentadas,  com baixa estima, doentes, deprimidas, em decorrência das  injustiças de que são vítimas, tudo isso sob o manto protetor dos " modernos oligarcas"  fisiológicos  gestores de sua própria instituição.


Esse processo perverso, maquiavélico e cretino sempre ocorreu. No entanto de vinte anos até esta data tornou-se prática comum. As instituições ministeriais vêm sendo "corroídas" de dentro para fora. Os órgãos de controle (e sob o controle desses protegidos) encarregam-se de disseminar o medo, a covardia, o terror, com ameaças de punições, e assim garantindo que seus sucessores seja alguém por eles indicados. O colegiado de procuradores que com seu voto formam a lista tríplice , na sua quase totalidade, terminam por ceder e legitimam no primeiro lugar os  seus futuros algozes.


Já os que lhes obedecem cegamente e sem nenhum patriotismo ou preocupação com as graves responsabilidades conferidas ao Ministério Público pela CF/88, podem tudo. Nada lhes atinge...são os "senhores do apocalipse". Conduzem Blitz policiais; paralisam   a economia dos Municipios, Estados e até do País, impedindo o Executivo de trabalhar, blasfemam contra quem tem uma crença religiosa..... apenas porque podem. SÃO DONOS DA VERDADE. Como sucede com todos os neo-déspotas, se auto protegem revezando-se nos cargos de gestores, tanto nos MPs estaduais, quanto nos ramos do MP da União. O 'modus operandi' é semelhante quando não igual.


Dentre muitas, esta é outra herança maldita deixada pelos esquerdopatas que, com seu projeto de poder que durou cerca de vinte anos,  como dito antes, aparelhou  de tal maneira os Ministérios Públicos, ao ponto de retirarem a esperança da esmagadora maioria de seus integrantes  de trilharem as suas  carreiras com a certeza de que não irão sofrer  "rasteiras" no caminho. Evidente que não estamos a referir às punições àqueles que claudicam e até cometem crimes gravíssimos; esses são criminosos. Se nada for feito em pouco tempo as conquistas alcançadas em 1988 serão fatalmente retiradas do Ministério Público. A sociedade cada vez mais crê menos em nós.


Aliás, e bem por isso, existe atualmente um movimento no Congresso Nacional visando retirar uma das vagas reservadas ao Ministério Público da União no CNMP, e trazê-la para si. De fato sou a favor. Há um dos ramos do MPU que, por cinco razões que irei expor, não se justifica possa possuir um desses assentos a saber:


1. O número de integrantes desse ramo é insignificante, não alcançando 80(oitenta) Membros;


2. Lida apenas com um único das várias vertentes do direito e ainda assim especialíssimo;


3. A Justiça perante a qual atua não possui assento perante o CNJ, exatamente pelas razões acima apontadas;


4. Por não possuírem conhecimentos abrangentes acerca, não só das diversas vertentes do direito mas, igualmente, por não conhecerem as nuances dos MPs estaduais, e mesmo dos outros ramos do MPU, terminam por tornarem-se uma espécie "de faz tudo", mantendo-se no poder, perseguindo os colegas de sua instituição, ao ponto de, nos últimos anos, proporcionalmente, o referido ramo do MPU possuir o maior número de punidos entre seus integrantes se comparados com outros MPs. A finalidade é manter o medo, o terror, objetivando ser substituído ao fim de seu mandato somente por quem ele desejar, sabedor que assim continuará "intocável";


5. Por derradeiro, como irei apontar mais adiante, as eleições ocorrem através de processos eletrônicos desconhecidos, podendo cada membro votar de qualquer lugar, inclusive através de celular, notebook, IPad,  etc. Claro que essas "eleições" não têm como ser contestadas, já que inexiste meio de auditagem possível. Mais: aquele que ousar se rebelar é imediatamente punido para servir de exemplo. Aí a atuação cruel do representante junto ao CNMP!


Discordo veementemente, todavia, que referida vaga seja destinada ao Congresso Nacional. Ao meu sentir os Ministérios Públicos dos Estados deveriam possuir o dobro de assentos que possui o MPU no CNMP. Não se justifica que o MPU detenha 4(quatro) vagas, além do seu Presidente que tem sido sempre oriundo do MPF, enquanto os 27 (vinte e sete) ministérios públicos estaduais apenas 3(três). É absolutamente desproporcional. De fato, penso que há ainda mais uma vaga destinada ao MPU, além da acima mencionada, que também 'oportuna tempore' merece ser remanejada para os MPs estaduais.......

As tramas muitas vezes perpassam o limite do surreal na busca de se manter/e ou alçar outros "voos" igualmente espúrios. Mas não param por aí: interferem, utilizando-se de meios, no mínimo injustos , nas indicações de quem deverá ser promovido, removido, ocupar cargos dentro e fora de seu respectivo Ministério Público.


Os métodos empregados são variados e as vezes sofisticados. Vai desde a "movimentação das mesmas peças humanas": presidentes de associações ligados ao Chefe do Executivo e a serviço de alguma agremiação política a qual pertence o Governador (nos MPs estaduais), que depois se candidatam a Procurador-Geral - e não importa qual lugar esteja na lista tríplice será nomeado tornando-se com ganância pelo poder em uma espécie “peão" na mão do respectivo nomeante, no caso o Governador do Estado. E assim, antes de passar o cargo, cuida de "colocar" seus associados nos melhores lugares (tipo CNMP, por exemplo), e vão para outro bom lugar previamente escolhido. Não custa lembrar que enquanto está no cargo, interfere na carreira de todos; persegue quem lhe faz oposição; leva suas comitivas para eventos dentro e fora do País; coloca em postos-chaves seus amigos, etc.                                                  

No âmbito Federal a situação as vezes chega a ser pior ainda. Sobretudo em um dos ramos do MPU (o qual penso não deva possuir vaga junto ao CNMP), onde os mesmos indivíduos vem se revezando na sua gestão ora como Procurador - Geral; ora como Representante no CNMP; Presidente da Associação; Diretor - Geral, além de outros cargos recentemente conquistados, com base.......não saberia dizer. Mas provavelmente "com conversas “agregadoras”, “gentis”, “suaves" e muita bajulação, claro.


Aliás a palavra "agregador" é o mote para significar "subserviente e bajulador". Quem não preencher essas "virtudes" é considerado "desagregador" e por conseguinte está sujeito a ser punido, preterido, mantido distante e ameaçado de punição a todo instante.


 Os promovidos a subprocuradores, como regra, são escolhidos previamente, não importando se existem outros mais antigos, mais cultos, íntegros, dedicados, e com currículos respeitáveis, com exceção das promoções por antiguidade. 


Se seus possíveis concorrentes não tiverem mácula na carreira o stablishment "arranja" através de denúncia anônima (que de anônima não tem nada); RD’s "instauradas de ofício" pelo Corregedor Nacional....nada os impede. Não são dotados de honra, culpa, remorso.... nada. São perfeitos “Sororianos” (neologismo que acabei de criar para definir os que agem semelhante ao metacapitalista George Soros).                


Um outro método implementado  de algum tempo até esta data, e já escrevi 'un passant' linhas atrás são as eleições eletrônicas, impossíveis de serem auditadas (isso quando há alguma preocupação de fazê-lo).


A explicação é quase sempre a mesma para o uso das eleições virtuais: "agilidade no processo". Alguém poderia perguntar: POR QUE A MAIOR DEMOCRACIA DA TERRA AINDA USA O VOTO ESCRITO? SERÁ PORQUE ELES NÃO DISPOEM DA TECNOLOGIA BRASILEIRA? MAIS: QUAL A NECESSIDADE DE UMA INSTITUIÇÃO QUE POSSUI POUCO MAIS DE 70 (SETENTA MEMBROS) "TER TANTA PRESSA"? MAIS AINDA: SOBRETUDO QUANDO TODOS OS INTEGRANTES DO COLÉGIO DE PROCURADORES ESTÃO LOTADOS APENAS EM CAPITAIS?


Na próxima crônica me deitarei sobre essa novíssima prática destinadas a eleger Procuradores - Gerais e membros a serem indicados para o CNMP, seus fins, como ocorrem, metodologias, e citarei alguns fatos concretos.


"Escrevi esse artigo, caros leitores, para honrar um dos princípios da Tribuna Diária.


A mídia onde os verdadeiros heróis têm voz...."


(Silvio Munhoz, in ‘DE HERÓIS, CHARLATÃES E HIPÓCRITAS’).


De logo, contudo, quero deixar claro que nunca fui, não sou, e creio que nunca serei "HERÓI". O articulista acima refere-se aos verdadeiros heróis neste momentos de "peste chinesa": os médicos e enfermeiros, aos quais dedico esta humílima crônica.

 

 

Antônio Cerqueira

Membro do MPPS