Processo democrático: principal fonte de instabilidade política

Sobre o Estado de Direito e o Princípio Democrático, convenientemente indefinido...

Por JOSÉ STELLE 02/08/2020 - 20:28 hs

Nos tempos de ginásio, e sem dúvida ainda hoje, uma das perguntas na prova final de História era esta: “O que é democracia?” 



Nós, catequizados, respondíamos com entusiasmo: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. A essa pergunta seguia-se outra: “O que é direito político?” Resposta: “Direito político é o direito de votar e ser votado”. Nota 10. E cada um de nós imaginava: “Mais uns dez ou vinte anos e poderei ser prefeito, governador ou presidente! Que maravilha!” Eu, cujo tio fora derrotado por 27 votos na campanha para uma vaga na assembleia municipal de uma pequena cidade, pensava: “Bem, pelo menos vereador, para vingar o Tio Nene”.  

 

Não se trata de um exemplo brasileiro. Essas mesmas definições e seus mundos imaginários são ministrados no ensino secundário e universitário da maioria dos países, até mesmo do Paquistão. Todas as aulas de “estudos sociais” nas escolas secundárias e todos os cursos e programas de ciência política nas universidades giram em torno da teoria democrática; o ideal do estado de direito, se mencionado, é submetido ao princípio democrático, que fica convenientemente sem definição.  

Como corrigir crendices e superstições? Só o conhecimento liberta. Deixemos de lado a pergunta derivativa, mencionada acima; concentremos o exame em alguns pontos, nem mesmo os principais, da ideia de democracia como governo do povo, etc.              

 

1.               O chamado governo democrático assenta em maiorias simples formadas por coalizões de interesses organizados e grupos de pressão. O resultado de uma eleição é um monstro de Frankenstein costurado com diferentes partes de corpos, um bom número deles antissociais, quando não sociopáticos. Porém, a soma dos interesses de pessoas e grupos organizados, díspares ou não, em conflito ou não, não representa “o Povo” ou o bem comum. Mesmo uma maioria espetacular de 60% dos votos numa eleição não é representativa, pois deixa de lado 40% dos que votaram, sem falar dos milhões que não compareceram às urnas ou que foram excluídos delas.     

 

2.              A ideia de democracia mediante o voto de uma

população informada pelo debate público não tem fundamento. Como Anthony Downs revela em seu estudo de 1957, “Votar ‘corretamente’ não produz maior utilidade; o eleitor pode ter votado ‘incorretamente”, e isso não faz diferença, “porque o incentivo para que ele se torne mais bem informado é quase inexistente”.

Entra em jogo aí, também, a questão da “vontade manufaturada” do povo (Schumpeter, 1942), que distorce a suposta santidade e igualdade do voto. E Russel Hardin, da Universidade de Nova Iorque, conclui (Liberalism, Constitutionalism, and Democracy, 1999) que a ideia de participação popular mediante eleições democráticas leva a uma “grande superestimação”. Os eleitores não participam ou controlam; eles ou seguem um candidato (normalmente, diga-se de passagem, colocado à sua frente pelos interesses organizados) ou aquiescem aos resultados e às consequências de medidas que eles não entendem e que não podem mudar. Democracia significa aquiescência do povo, não vontade ou opinião do povo e os interesses organizados e seus representantes no governo lutam para manter em sigilo essa prestidigitação, que começa na sala de aula.       

 

3.              Normalmente, mesmo em países que exigem o comparecimento do apto a votar às urnas, os resultados mostram uma média de apenas 70% de obediência à lei. Nesse caso, portanto, a “maioria do povo” no segundo turno se resume a 36 ou 37% dos aptos a votar, que constituem, em média, um pouco mais de um terço da população. Nos EUA, a insatisfação com “o sistema” se expressa, em geral, numa média de 50% de comparecimento às urnas, produzindo resultados altamente distorcidos. Em 2012, quando apenas 42% dos eleitores votaram, a “vitória” de 51,9% de Obama representou cerca de 21,5 % dos 42%. Não se pode dizer, como fazem os teóricos da democracia e os vencedores de eleições, que “o povo falou”. O “governo da maioria” acaba sendo o governo de representantes de uma minoria, que pode arrogar-se, e geralmente se arroga, poderes ilimitados com base num suposto “mandato popular”.    

 

4.              As constituições, escritas ou não, são instrumentos políticos conservadores (do latim conservare, preservar). Ou seja, visam preservar costumes, maneiras de pensar e sentir, tradições morais lícitas e úteis, e o senso de justiça da maioria da população. Ou seja, a ordem. As mudanças devem, como recomendou Hume, ser leves e conscientes, a fim de não causar distúrbios à sociedade. Em contraste, a democracia é, por natureza, anticonstitucional e, assim, antidemocrática, pois o êxito do processo democrático depende da erosão de Cartas, leis, costumes e limites ao poder indevido e da administração arbitrária das finanças do governo.

 

5.              Além disso, a democracia tende à subversão do discurso civil: ao desrespeito; à promoção de conflito, dúvida e incerteza na mente popular e no sistema como um todo; e à glorificação (que se estende aos jovens) das energias instintivas, em detrimento da sensibilidade e da razão. Com raras exceções, isso ocorre porque, para manterem sua vantagem antes e depois do pleito, o político profissional e seu partido tem, além de outras coisas, que (a) acusar seus adversários de crimes e más intenções e...  (b) engendrar ou continuar alimentando a indústria “produtos partidários” (projetos de “lei”, programas “sociais”, etc.) tanto para venda a uma população confusa quanto para ressarcir os interesses que os ajudaram a vencer as eleições.

 

Daí o inchamento do Estado, pois cada lei, boa ou não, tem que ser implementada por uma burocracia crescente.

 

6.              Desse modo o Estado é, ao mesmo tempo, colocado em

leilão a quem paga mais, num processo de legislação em causa própria e de redistribuição aleatória de renda para si mesmos; pois os pobres, além de garantirem margens de vitória, acabam virando desculpa para privilégios, enriquecimentos indevidos e corrupções dos grupos ou que detém ou que tem acesso ao poder. Bem analisados, muitos de promessas eleitorais dos partidos não passam de promessas de cometer crime contra a maioria da sociedade, desorganizada e indefesa, portanto, vítima das artimanhas de políticos e partidos.

 

7.              O item anterior diz respeito também ao “fator intensidade”, mencionado por Robert Dahl em seu Prefácio à teoria democrática. É um erro pensar que uma eleição, ou o processo democrático como um todo, favorece ou representa a maioria.

Quem vence e se mantém no poder é a minoria intensiva, bem organizada, decidida ou a destruir o adversário ou a obter vantagens partidárias ou pessoais. Na prática, o objetivo de uma eleição é, direta ou indiretamente, fraudar as urnas e raptar o poder, mesmo que ilícito e ilegítimo, por ela concedido.

Exemplo: Numa campanha por uma cadeira na Assembleia Legislativa, em que 200 votos constituem a margem de vitória, quem decide não é maioria e sim a minoria (racial, sexual, religiosa, ideológica, etc.) agitada por um partido e seu candidato. Desse modo, se a participação comum for de 50% (como nos EUA), cem por cento dos votos de uma minoria constitui o dobro dos votos normais naquela situação. Essa realidade subverte o conceito de representação e igualdade prometidas pela democracia; o próprio processo democrático o destrói.

Por outro lado, numa assembleia, o político pode alegar não ter ainda formado uma opinião a respeito de um projeto de lei a fim de exigir favores ou privilégios (uma vaga para seu filho num ministério ou num tribunal, quando não dinheiro vivo para si mesmo ou contribuições para sua reeleição) em troca de seu voto. Assim, via de regra, um político, embora aparentando representar o povo, tem que se eleger e estender seu “mandato” enganando o povo, pois seu adversário faz a mesma coisa. Políticos honestos tendem a ser expelidos pelo sistema.

 

8.             Em suma, o processo democrático suscita o que há de pior e desumano nos representantes do povo e no povo em geral.

O estado de direito declina nesse ambiente de ódio, mentiras e falsificações. Não se pode construir e aperfeiçoar um sistema político, um país ou uma civilização com base em pensamentos e condutas contrárias ao objetivo real da política. Esse objetivo é a boa administração da coisa pública com vista ao bem do povo e à felicidade geral da nação.