O GOVERNO DOS NÃO ELEITOS!

Na república da bandidolatria...

Por SILVIO MUNHOZ 13/08/2020 - 20:24 hs

                           Na república da Bandidolândia.

“Não existirá, pois, um Estado democrático de direito, sem que haja Poderes de Estado... independentes e harmônicos entre si, bem como previsão... de instrumentos que possibilitem a fiscalização e perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo ligados que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, com o retorno do arbítrio e da ditadura.” Texto de um doutrinador estrangeiro.

   Como as coisas estão bem tranquilas no Brasil que, atualmente, vive uma fase de plena democracia, com harmonia entre os Poderes, sem nenhuma tentativa de golpe, como diz a letra de um de seus belos hinos “qual cisne branco que em noite de lua vai deslizando num lago azul”, o nosso navio flutua em águas calmas, sem tempestades ou grandes ondas.  Por conta dessa monotonia total, o editor da Tribuna do dia a dia desafiou os cronistas a criar um País fictício, com babados mais agitados.  Dessa provocação surgiu a República da Bandidolândia.

  Um colega, grande doutrinador que adora tocar baixo e se identifica com o Rango, já deu aulas sobre o sistema jurídico que impera em nossa novel república. Segundo as regras da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito da Bandidolândia) - a norma-princípio aplicada em todo o sistema jurídico positivo do País é a que define o ‘filtro’ a ser utilizado pelo juiz ao decidir, o "bem individual", não devendo, nunca, se preocupar com o "bem comum". 

  Já outro grande colega, estudioso de inteligência e contrainteligência e admirador, igualmente de mundos fictícios, demonstrou como a república da Bandidolândia está partindo rapidamente para a adoção de pautas esquerdistas, pois inúmeras ‘janelas de overton’ estão sendo movimentadas no País, no momento, por ex., a da censura da livre expressão, com o intento de transformar assuntos, antes tidos como escabrosos, em pautas palatáveis para o povo, até atingir seu ponto de normalização e aceitação.

  Inúmeros são os artífices dessa história de um novo País e, aos poucos, irão sendo revelados.  Para este escriba coube, na data de hoje, a difícil, quiçá impossível, tarefa de explicar o (confuso e contraditório) sistema de governo.

  De início nada de novo, na Carta Magna, que deveria ser a bússola a indicar o Norte e ditar os rumos do País está previsto o regime democrático, “sistema político em que cidadãos para implementar suas opções elegem representantes por eleições”, falando, inclusive, em governo do povo, pelo povo e para o povo.  Adotou, igualmente, a tradicional tripartição dos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, que segundo a lei maior deveriam ser independentes, mas harmônicos entre si.  Importante mencionar o fato de os componentes dos 02 primeiros serem eleitos, mas, não ocorrer o mesmo no tocante ao judiciário!..

  Na hora da execução desses ideais, como diz o velho ditado, é que a porca torce o rabo, pois foi adotado o multipartidarismo e para disputar os votos dos cidadãos bandidolatrenses existem registrados 33 partidos políticos e, inclusive, pedido protocolado no órgão competente para a criação de mais 78.  Com certeza é boca demais para pouca canja e o grande problema é a governabilidade depois da eleição, pois os perdedores não aceitam a derrota e não deixam os vencedores governar ou legislar!..

  Ai, caros leitores, começa o governo dos não eleitos, pois os partidos que não conseguiram ganhar o Executivo ou conseguiram pouca ou nenhuma representatividade no Legislativo e, portanto, não possuem poder para implementação de suas pautas, buscam governar de outra forma, acionando o Judiciário.

  As grandes causas são julgadas pela Superintendência Total dos Fatos, STF, formado por 11 membros não eleitos e cuja função primordial seria a guarda dos preceitos contidos na Lei Maior, porém, ao contrário do que acontece na maioria dos países (os membros das Cortes Superiores, são recatados e quase desconhecidos) em Bandidolândia seus componentes são mais conhecidos que os 11 titulares da seleção, do esporte da predileção nacional, pois, sem qualquer recato, vivem se pavoneando na mídia falando de processos ou dando ‘pitacos’ em situações que no futuro podem gerar judicialização.  Na eterna busca dos seus 15 minutos de fama, sem qualquer preocupação com o futuro do país...

  Nessa conjuntura, partido inexpressivo derrotado nas eleições entra com pedido na ‘corte’ de criminalização de determinada conduta, alegando a omissão do poder que deveria criar as leis. Pronto, lá vão os superintendentes não eleitos, sacodem a ‘varinha mágica de princípios’, jogam um ou dois no caldeirão da bruxa, praguejam alguns esconjuros contra o omisso legislativo (órgão encarregado de criar leis), dizem em linguajar ininteligível ao cidadão comum algumas palavras mágicas e, pronto, criado um novo crime, não importa que a Carta Magna estabeleça a impossibilidade de existir crime ou pena sem lei anterior que o defina e vede a analogia contra o acusado, meros e insignificantes detalhes para quem se julga superior, um verdadeiro ‘deus’...

  Outro partido vencido, no âmbito estadual, no estado da Praiolândia, resolve entrar com uma ação contra a política de segurança do Partido eleito.  Detalhe, esse foi uma dos cavalos de batalha usados pelos eleitos no pleito, responsável por conquistar muitos votos, ou seja, um dos principais motivos para a escolha do partido eleito foi a promessa da implementação dessa política.  Pouco importa, novamente vão os soberbos, não eleitos, membros da ‘superintendência’ e determinam, chega, não será mais assim a partir de agora a segurança será feita da forma que a ‘corte’ determinar...  porém, quem sofre e colhe os maléficos frutos é o povo, que ao votar mostrou seu desejo sobre o tema, e conhece, pois sofre na carne o problema, como demonstrado por nossa cronista nórdica, que nunca esquece de usar sua balança nem a espada, quando necessária.

  Novamente, um partido derrotado, procura a ‘corte’ para pedir que, durante a pandemia mundial do Chinavírus, sejam retirados os poderes do Chefe eleito do Executivo e distribuídos entre Governadores e Prefeitos e, novamente misturada a poção de princípios e recitados os mágicos mantras, mais um pedido de um não eleito atendido e criado mais um monstrengo. Resultado, o caos.  Claro, quando as coisas deram errado, os nossos magos supremos, para esconder a própria culpa se escondem atrás das próprias capas e jogam uma nuvem de fumaça, ‘a culpa é do desgoverno desse Executivo’!..  Sério, acham que enganam quem?

  Viram, eu falei, é difícil explicar, pois o sistema é confuso e contraditório. Aliás, outro dos nossos cronistas, aquele ansioso, atrevido e marrento, tem tentado desvendar esse verdadeiro duplipensar da nova língua bandidolatrense, “... usurpadas as funções de outros poderes, o equilíbrio que nos protege contra a tirania fica comprometido ...”

  No entanto, para tudo há uma explicação, e o ministro, aquele que parece saído de outro mundo fictício, pois lembra o vilão do Super-homem, tentando justificar enunciou a seguinte pérola “nenhuma espécie de tirania será aceita, somos contramajoritários, lutaremos até contra a tirania da maioria popular que elegeu seus Governantes e Legisladores”...

  Ops... não entendi.  A verdadeira expressão da Democracia, a maioria do POVO elegendo seus representantes é sinônimo de TIRANIA.  Com certeza quem pensa isso, acha correta a proposição oposta, ou seja, a vontade da minoria representada pelos não eleitos é o mais puro e escorreito retrato da DEMOCRACIA...

  Pelo visto na República da Bandidolândia foi estabelecido novo tipo de Democracia, o Governo dos não eleitos.  Os partidos derrotados no pleito (não eleitos) postulam perante a ‘corte’ máxima (não eleita) e através dela conseguem Governar.  Aos Eleitos e ao Povo só resta o direito de observar.  Ei, Psiu, observar calado, fique bem claro.  Não reclame, se você for descoberto falando mal da ‘corte’ pode acabar preso e impedido de trabalhar.

  Nome desse novo sistema, DITADURO-CRA-CIA.

  “Tirano é aquele que usurpa o poder soberano do Estado.  Ditador é um governante absolutista, que assume o poder sobre o Estado, sem respeitar qualquer separação de poderes.” Da Matta




Silvio Miranda Munhoz, cronista da Tribuna do dia a dia.  O mundo aqui retratado é uma ficção e qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência...

Ps:  Curiosos não é, querem saber quem é o doutrinador estrangeiro citado na primeira frase do texto...  Tudo bem, mate sua curiosidade, vai lá, eu sei que é chato, mas, leia a nota de rodapé¹


1- Moraes de Alexandre. In Direito Constitucional. Brasil, Ed. Atlas, 11 edição, pág. 374.  No original, ainda sem tradução.