A FORÇA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Sobre o desconhecimento e a dificuldade de defender nossos próprios direitos

Por ÉRIKA FIGUEIREDO 17/08/2020 - 13:14 hs

Grandes pensadores tiveram papel ativo, na afirmação dos direitos individuais americanos, por ocasião da independência dos Estados Unidos, e da necessidade de confecção de uma Constituição.

            Dentre eles, podemos citar John Adams, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin. Esses pensadores souberam traduzir, com maestria, o espírito que os cidadãos desejavam para sua nação, condensando em poucos artigos os ideais defendidos por todos, de direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade.

            Primeiramente, porque gostaria que refletíssemos, se não é no mínimo curioso, que um país com o dobro do tamanho do nosso, cuja existência remonta a 1600, tenha, até hoje, a mesma Constituição (que permanece atualíssima), e que foi promulgada, quando de sua independência da coroa Britânica.

            Acredito que a origem disso, decorra do fato de que os direitos ali protegidos, sejam, eternamente, aqueles pelos quais os homens lutam, matam e morrem, e, muito embora os americanos deleguem essa proteção a mandatários ( os quais exercem cargos eletivos), seus políticos governam em nome do povo, e na defesa e garantia dos direitos individuais dos cidadãos da América. A Constituição Americana e suas dez primeiras emendas, consubstanciadas no Bill of Rights, atuam, sobretudo, para limitar os poderes dos governantes.

            Nos EUA, caso um político esteja agindo em desconformidade com os interesses do povo, ele pode ser submetido a um “recall”, perdendo o cargo para o qual foi eleito, simplesmente porque não agiu de acordo com os interesses dos indivíduos que o elegeram. A força do dos direitos constitucionais, nos Estados Unidos, decorre da força dos direitos individuais, os quais são ampla e ferozmente protegidos, independentemente da existência de uma Carta Magna. São direitos naturais, que precedem o nascimento.

            A noção que cada um possui, de que todos os homens são iguais, e têm direito à vida, à liberdade e à propriedade e à busca da felicidade, dá-lhes legitimidade para que exerçam sua cidadania na plenitude, e faz, por via reflexa, com que o comprometimento dos políticos (que só podem ser republicanos ou democratas) seja maior, uma vez que, se ali estão, isto se dá  pelo consentimento do povo, que os elegeu.

            Uma nação composta de homens maduros, é capaz de fazer um juízo de valor acerca de seus interesses primordiais, e coloca-los acima de uma visão egoística, que prejudique a sociedade. Esses eleitores são capazes de avaliar seus governantes, e destes cobrar posturas e promessas feitas em campanha, removendo-os do mandato, se traírem a confiança e as expectativas da população.

            O conjunto de atributos que nos configura como humanos, e nos distingue dos demais seres vivos, está identificado como sendo formado por nossa inteligência, nossa vontade e nossas emoções. Apenas utilizando-se da capacidade de gerir as emoções com inteligência, para realizar sua vontade, um homem pode ser considerado maduro.

            Em virtude dessa consciência político-filosófica, observada nos americanos, nunca se fez necessário confeccionar uma nova Constituição, uma vez que a existente protege, na plenitude, os direitos individuais a que fazem jus os norte-americanos, apenas traduzindo, no papel, algo que já há muito, estava, nesses homens, enraizado, e que por eles é protegido com unhas e dentes.

            Os primeiros americanos partiram para a Virgínia em 1607, de barco, oriundos da Inglaterra. Foram para colonizar a terra, de soberania Britânica, na qual habitavam apenas índios. Muitos aceitaram ir como servos, a fim de trabalhar gratuitamente, em troca de um pedaço de terra, a ser-lhes doado posteriormente, já que eram destituídos de posses, para arcar com os custos da travessia.

            Todos tinham, bem delineados, seus ideais de vida, liberdade, propriedade, e de busca da felicidade, ao pisarem em solo americano. E foram essas convicções que impulsionaram seu crescimento. A independência, conquistada em 1776, foi fruto desse mesmo espírito que grandes homens, como George Washington, perseguiram, em campo, lutando pela liberdade das colônias, ou fora dele, como Benjamin Franklin, John Adams e Thomas Jefferson, além de tantos outros, os quais traçaram o destino de sua futura nação.

            O que falta aos brasileiros, desde a época da colonização, é a clareza dos direitos individuais inalienáveis pelos quais devem lutar, utilizando, com inteligência, sua indignação em prol de mudanças, firmes na consciência de que os governantes são meros mandatários do povo, que em nome deste exercem seus cargos e funções.

 O desconhecimento e a dificuldade de defender nossos próprios direitos, faz com que tenhamos tido tantas Constituições, com artigos desnecessários e inaplicáveis, e fez-nos contribuir, com nosso voto, para o ir e vir de inúmeros governantes, de diversos partidos e ideologias, muitos dos quais agiram, tão somente, munidos de interesses próprios, mesmo que, com isso, prejudicassem a sociedade e o País, sem que tenham arcado com as consequências de seus atos.

A maturidade de um povo se reflete na escolha de seus governantes, e no modo com que defende seus direitos. Talvez, se acreditássemos mais em quem nos dirige, não estivéssemos patinando nesse lamaçal de decretos e corrupção, desobediência e revolta, polarização e caos, destruição da economia e perda das liberdades fundamentais, que o Brasil se tornou, desde o início da quarentena.

As eleições estão chegando. Muitos dos prefeitos que nos mandam cumprir decretos bizarros, se candidatarão à reeleição, ou apoiarão candidatos que rezem pela mesma cartilha. Colocarão, ainda, em cargos-chave, pessoas que podem prejudicar o país de modo irremediável. Os vereadores apresentarão projetos de lei, os quais precisam estar em conformidade com o que a população deseja. E você? O que vai fazer, com seu direito de escolha?


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