Rumo à Nova Carta (I)

o ideal político de Mostesquieu, de Locke e dos constitucionalistas liberais da época era correto e hoje ainda digno de defesa, interna e externamente

Por JOSÉ STELLE 06/09/2020 - 18:06 hs

O Brasil precisa de uma nova Constituição? A essa pergunta, Thomas Korontai, do Instituto Federalista (IF), de Curitiba, deu duas respostas positivas. Primeiro, a criação, em 2005, do IF; segundo, a defesa de um “federalismo pleno” expresso em uma nova carta política para o Brasil:

A proposta, cuja  brevidade evoca o texto da Constituição dos Estados Unidos, continua gerando atenção entre os interessados no assunto. Porém, num clima partidário-eleitoral inerante à democracia corrupta, em que a concentração do poder é o objetivo e em que a venda de privilégios em troca de apoio partidário substitui o espírito público, tal federalismo estava fadado ao desprezo. (Houve, também, críticas construtivas ao projeto, que convida todos a aperfeiçoá-lo.) 

Mas a ideia de uma carta nova, coerente, que garanta a essência do constitucionalismo, continua viva. De fato, ela não é nova; remonta ao objetivo de 1964, que fracassou, expresso inadequadamente na Constituição de 1967. Em tempos mais recentes, ela está contida na proposta de Henry Masoud [(derivada da “reinvenção institucional” de Hayek em Direito, legislação e liberdade (São Paulo, 1985)], elogiada durante os debates em torno da Carta de 1988 porém convenientemente afastada e arquivada nos autos daquela Constituinte]. Em 2017, a ideia voltou a gerar um grupo de estudos; um texto foi compartilhado com uma plateia seleta, em busca de subsídios. Na época, a esperança era acoplar a necessidade de reforma constitucional à campanha eleitoral de 2018, apresentando uma Nova Carta. Ingenuidade. A rigidez instintiva, omnívora, do processo democrático expulsou aquele intuito, e o grupo foi desativado. Na semana passada, voltou a funcionar, e, como membro daquela plateia mais ampla, fui  chamado a contribuir.

De certo modo, direta ou indiretamente, já tenho feito contribuições gerais aqui nesta Tribuna; convido o leitor a rever minhas colunas anteriores. Ali, bem como nas outras propostas aqui mencionadas, estão contidos tanto uma atitude política como ensinamentos valiosos na reconstrução constitucional em pauta. 

Agora, um pano de fundo. Sou filho da Guerra Fria, da civilização cambaleante em que vivo, e do objetivo fracassado da Revolução de 1964. De meus estudos, vivências e experiências no Brasil e em cinco outros países, bem como da observação dos acontecimentos mundiais no meio século precedente, concluo que a preocupação que levou Hayek a escrever Direito, legislação e liberdade, no final de sua vida, merece grande atenção e estudo. Por isso, recomendo aos interessados na questão e num Brasil melhor a aqusição e estudo profundo da referida obra de Hayek. [(Nota: Os fundamentos da liberdade, publicado noBrasil em 1983, é fundamental, mas carece da agudeza da obra posterior, que contém tanto a crítica à democracia corrupta (volume I) como o plano de reforma institucional (volume III)].  

Primeiro, na conclusãode Hayek, o ideal político de Mostesquieu, de Locke e dos constitucionalistas liberais da época era correto e hoje ainda digno de defesa, interna e externamente, por todos os meios necessários. Ele cita a Segunda Guerra Mundial como um exemplo de tal esforço; sem dúvida, a Revolução Americana e a guerra pela independência das colônias britânicas na América do Norte foi outro. Em contraposição às monarquias absolutas da época, os autores liberais, porém em boa medida tradicionalistas, dos séculos XVI, XVII e XVIII (no século XIX, o alemão Rudolf von Gneist, teórico do Rechtsstaat, é incluído na lista) buscavam a separação dos poderes como salvaguarda da liberdade do indivíduo sob a égide do Direito (as “leis justas”, ou “laws of justice”, de Adam Smith). 

Segundo, diz Hayek, na ausência do conhecimento e da experiência que temos adquirido em mais de dois séculos, aquele ideal tomou forma inadequada, e fracassou. Ou seja: principalmente em resultado do elemento democrático em seu interior, as constituições escritas permitiram, desde o início, que os representantes eleitos arrogassem para si poderes ilícitos e imunidades incompatíveis com o próprio ideal que os alçara ao poder. Ou seja, a erosão do constitucionalismo e do estado de direito ocorreu pelo processo democrático, dadas as brechas no dique constitucional. Ou – em termos mais concretos – pelas cordas atadas a uma democracia indefinida, desregrada – ratos de todo tipo invadiram a Nau do Estado.  

Como as regras determinam o jogo, e como o ser humano tende a seguir regras, o resultado, pseudopolítico por natureza, tem sido, nas democracias modernas, o abuso de poder em nome do povo, acompanhado de uma crise constitucional disfarçada – na prática, uma guerra civil em fogo brando, à espera de uma ocasião. O resultado está aí: tirania legislativa; tirania judicial; tirania tributária; crise constitucional; demonstrações; arruaças; destruição de propriedades; corrupção pública e privada; terroristas e o crime organizado dominando bairros inteiros; cidades em chamas; e os governos – cuja única razão de existência deve ser a proteção do indivíduo e de seus meios de susbsistência – ou acovardados ou mais preocupados com sua continuação no poder do que no cumprimento do dever, Na sociedade, o povo indefeso, vendo sua abnegação aos bons costumes e à lei não apenas amplamente agredidos como também usados para a sustentação do mal que o aflige.  

Essa é a doença que nos acomete e o problema a ser resolvido –  não só para prevenir o neocaudilhismo cubano-venezuelano, ou o socialismo real, com seus campos de trabalho forçado e a matança de milhoões como norma de governo; mas também para salvar uma civilização em declínio e, no processo, criar condições favoráveis a um futuro alegre e fecundo para a nação brasileira. 

Nas colunas anteriores, expus, como dito acima, conceitos gerais bem como propostas especificas para a consecução desse fim. O importante em tudo isso é sermos corajosos, audazes. Nosso objetivo deve ser não apenas uns consertos tímidos, ou mesmo a superação do sistema político americano, defeituoso, do qual sofremos por imitação. Deve ser, também, e acima de tudo, o estabelecimento de um novo exemplo de ordem e justiça para a humanidade. Em artigos posteriores pretendo rever esses conceitos e sua aplicação em um novo sistema político, isento da superstição democrática que alimenta a situação atual – deprimente, desumana, perigosa e intolerávelem todos os sentidos. 


José Stelle, Ph.D. em Estudos Internacionais pela Universidade de Buckingham, Reino Unido, é Visiting Scholar do Beloff Centre for the Study of Liberty, da mesma instituição.