TRIBUTOS SOBRE CIGARROS

são vários os exemplos de apreensões de cargas contrabandeadas que movimentam anualmente bilhões de reais...

Por RENATA GUARINO 15/09/2020 - 12:00 hs


Tramita na Câmara dos Deputados o  Projeto de Lei 3421/20,  que tem o propósito de aumentar os tributos incidentes sobre os cigarros. A justificativa seria o agravamento de doenças pulmonares causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em fumantes. [1].  A despeito de acreditar que governantes devem buscar o desestímulo ao uso do tabaco, principalmente por jovens, é preciso analisar o impacto de eventual medida na repressão ao crime organizado. 


No dia 3 de julho, equipes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho – Direp da 10ª Região Fiscal e da Polícia Federal descobriram um depósito clandestino de cigarros na cidade de Cachoeirinha/RS. No local, foi constatada a existência de mais de um milhão de maços de cigarros contrabandeados do Paraguai, avaliados em mais de cinco milhões de reais.[2]. Cinco dias depois, foi identificado em Mundo Novo, MS, outro depósito clandestino de cigarros estrangeiros avaliados em um milhão de reais [3]. Enfim, são vários os  exemplos de apreensões de cargas contrabandeadas que movimentam anualmente bilhões de reais. 


Em uma primeira análise, pode-se concluir que o delito seria  de menor gravidade. No entanto, o contrabando de cigarros (que não  para  de crescer), estimula  uma intensa rede criminosa responsável pela prática  de  crimes graves, como furto e roubo de veículos ( principalmente caminhões para transporte da mercadoria ilegal), corrupção de agentes públicos, homicídios, ameaças, lavagem de dinheiro e evasão de divisas [4]. 

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Os dados são alarmantes e demonstram que  os  cigarros contrabandeados constituem  uma das principais fontes de financiamento do tráfico e da milícia em todo o país. De acordo com relatório elaborado pelo  Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo  Ministério da Justiça, as cargas apreendidas pela Receita Federal de janeiro a março  2019 foram avaliadas em R$ 279.975.727,18 (duzentos e setenta e nove milhões, novecentos e sententa e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) e,  em 2018,   R$ 1.355.537.573,11 (um bilhão,  trezentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e onze centavos) [5]. Os lucros decorrem da comercialização e, muitas vezes, imposição de   exclusividade na venda desses cigarros contrabandeados pelas organizações criminosas,  principalmente nas  comunidades submetidas aos seus domínios. Vale dizer que cigarros comercializados legalmente não têm vez na região...


Para se ter  uma ideia da extensão do problema, o Ibope Inteligência divulgou pesquisa demonstrando que 57% dos cigarros comercializados no país atualmente são ilícitos, sendo que, destes, 49% foram contrabandeados principalmente do Paraguai. O “sucesso de vendas” decorre, principalmente, da diferença de preços entre o produto lícito e o contrabandeado. 


De acordo com os cálculos  expostos no já mencionado relatório,  o GT do Ministério da Justiça apurou que, no Paraguai, um contrabandista  compra uma caixa de cigarros pelo valor médio de US$ 100,00. Cada caixa de cigarros contém 50 pacotes de 10 maços, ou seja, 500 maços de cigarros. Assim, o preço médio de uma carteira de cigarros no Paraguai é de US$ 0,20, valor muito inferior ao cobrado pelo maço “regular”, isto é, aquele vendido legalmente. 


Desta forma, o incremento da tributação sobre os cigarros legalmente comercializados no país implicará em maiores lucros para a atividade criminosa. Afinal, quanto maior a diferença entre o preço do maço legalmente vendido e o contrabandeado, maior a probabilidade de fumantes optarem pelos mais baratos. Maiores lucros implicam em maior financiamento e fortalecimento do tráfico e da milícia que, por sua vez,  praticam homicídios, latrocínios, ameaças, etc., para a consecução de seus fins. As organizações criminosas agradecem. 




Referências: 


[1] Projeto aumenta impostos sobre cigarro por chance de agravamento da Covid-19 em fumantes. Fonte: Agência Câmara de Notícias, site https://www.camara.leg.br/noticias/670095-projeto-aumenta-impostos-sobre-cigarro-por-chance-de-agravamento-da-covid-19-em-fumantes/, consultado em 09/09/2020.


[2]  Receita Federal e Polícia Federal apreendem mais de um milhão de maços de cigarros paraguaios, site http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/julho/receita-federal-e-policia-federal-apreendem-mais-de-um-milhao-de-macos-de-cigarros-paraguaios, consultado em 09/09/2020.


[3]  Receita Federal em Mundo Novo/MS identifica depósito clandestino e apreende milhares de maços de cigarros contrabandeados, site https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/julho/receita-federal-em-mundo-novo-ms-identifica-deposito-clandestino-e-apreende-milhares-de-macos-de-cigarros-contrabandeados, consultado em 09/09/2020.


[4]  [5] https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1565385788.94. 

https://actbr.org.br/uploads/arquivos/Relato%CC%81rio-Final-GT-Moro-(1).pdf, consulta em 09/09/2020.