O Futuro da Atividade de Inteligência no Brasil

Parte final

Por FABIO COSTA PEREIRA 15/09/2020 - 21:56 hs


Imaginem a seguinte situação, um empresário aluga um ponto comercial para abrir um supermercado.


Naquela mesma localização, dez anos antes, funcionava outro mercado, com objeto social similar, a venda de bens de consumo, mas sob diferente direção e filosofia de desenvolvimento do negócio diametralmente oposta a do novo empreendimento que, tanto tempo depois,   sucedeu-lhe.


Apesar de não se tratar do mesmo empreendimento e nem da mesma gerência negocial, após o início de suas operações, o novo supermercado passa receber, todos os dias, contas e mais contas deixadas por seu antecessor de ponto comercial.


E o pior, o novo supermercado, taxado de inadimplente sem o ser, é chamado a assumir responsabilidades que não são suas e obrigado a pagar os débitos que não fez, inviabilizando, quase por completo, o prosseguimento de sua atividade.


Pois bem, mal comparando, é o que atualmente está acontecendo com

a atividade de Inteligência no Brasil.


O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) tem sido cobrado e responsabilizado por erros em tese cometidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), extinto uma década antes de sua criação, com dois outros serviços criados neste meio tempo.


Ao SISBIN estão sendo endereçadas indevidas cobranças, de coisas que não fez e nem participou, para se evitar que ele volte a fazer o que jamais fez.


Nessa toada de pagamento de indevidas contas, a inteligência está próxima de ser impedida de compartilhar informações e produzir conhecimentos sobre assuntos sensíveis de interesse da nação. 


E a complicar o cenário ainda mais, há projeto de lei no Congresso Nacional, a PL nº 4510/2020, que criminaliza como abuso de autoridade a produção de conhecimentos de Inteligência “sobre a vida pessoal, escolhas políticas, práticas cívicas ou opções ideológicas” (art.  38, B), temas que, em muitas hipóteses, como visto nos artigos anteriores, são de fundamental importância para a proteção da própria sociedade.

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Por esses motivos, não há  razão para se ter qualquer otimismo acerca do futuro da Inteligência no Brasil.


Não há como se construir uma atividade de Estado proativa e efetiva, para ajudar o país a enfrentar o que virá,  se continuarmos a criar amarras a sua efetividade baseadas em um passado que nem lhe pertence.


Muito embora o futuro seja sempre uma incógnita, em razão do que construímos no presente, podemos projetar os cenários de possível ocorrência.


No caso da Inteligência, o cenário mais provável é de que, tornando-se definitivas as amarras a que me referi, ela deixará  de existir de fato e passará a figurar, tão somente, como um algo abstrato previsto em Lei.


Se o futuro a Deus pertence, os caminhos que até lá nos conduzirão são escolhas nossas, não havendo como se aportar em venturoso destino se a rota inicial tracejada tiver como ponto de chegada o

fracasso.


A roda da Fortuna (no sentido da sorte) está girando, em breve saberemos para onde ela conduzirá os desígnios da Inteligência brasileira.


E que Deus tenha piedade de nós !