Rumo à Nova Carta (III)

Sobre como eliminar a alienação do trabalhador e os conflitos na área do trabalho...

Por JOSÉ STELLE 20/09/2020 - 19:13 hs

Abaixo, prezado leitor, continua a lista de sugestões a a serem incluídas na Nova Carta. (Ver a coluna anterior, “Rumo à Nova Carta (II”).


1. GASTO GOVERNAMENTAL. Todos os níveis de governo terão orçamentos equilibrados. As dívidas existentes serão saneadas o mais rápido possível. Pelo menos cinco por cento da receita, de preferência o dízimo, será colocado num fundo capitalizável de emergência, a fim de sustentar a plena atividade econômica e o desemprego em caso de pandemias, contrações do mercado internacional e situações semelhantes.  


2. ORIGEM DO EMPREGO. Pelo princípio da integridade do indivíduo, da autoridade e da propriedade, definido na parte II desta série, os empregos criados e oferecidos pelas pessoas físicas e jurídicas pertencem a quem os criou e ofereceu, e não aos empregados. O empregado retém o direito de negar serviço pelo não comparecimento ao local de trabalho. Porém, a operação tartaruga e o piquete ficam proibidos. 


3. CONFLITO TRABALHISTA. A fim de eliminar a alienação do trabalhador e os conflitos na área do trabalho, o sistema econômico será reorganizado de modo a integrar o empregado mediante o desenvolvimento de seu interesse pela compreensão prática, vivencial, de sua contribuição ao processo de produção. Para tal, os sindicatos trabalhistas serão extintos e transformados em cooperativas ou empresas de treinamento e venda de mão de obra qualificada ao mercado, em regime competitivo, por contrato. Outro método seria pela decorrência de todos os ganhos a partir de uma determinação dos níveis de lucro acrescentados a um salário básico, conforme já explicado aqui em coluna anterior no tocante à organização da siderúrgica Nucor Steel.  


4. SERVIDOR PÚBLICO. Eliminar qualquer sindicato ou organização  trabalhista, formal ou informal, no serviço público. Quem serve ao Estado não pode subvertê-lo mediante aparelhamento ideológico-partidário, greves, demonstrações, espionagem, etc. Tais atos constituem traição, sendo contrários à integridade do Estado. Se as condições de trabalho nas repartições públicas forem injustas ou insatisfatórias, a lei deve remeter os injustiçados e insatisfeitos ao legislativo normativo (Senado) para a correção do problema; e deve também estabelecer que as reclamações sejam examinadas, e uma solução apresentada, dentre de curto prazo. 


5. LIBERDADE EM CONTIGÜIDADE. Dado que a liberdade é contextual, não há liberdade (de imprensa, de ação econômica, de expressão, de culto, de religião, de ir e vir, etc.) que não possa ser disciplinada por regras gerais abstratas aplicáveis igualmente a todos, bem como ao princípio da autoridade devidamente constituída, da propriedade, da reciprocidade, do equilíbrio, do devido respeito, e da a moral aceita como justa pela grande maioria da população.  


6. NATUREZA DA COMUNICAÇÃO: GOVERNO E MÍDIA. Não há simetria entre a produção de bens de consumo e a “produção” de notícias. Essa atividade tem natureza diversa da produção industrial. Numa sociedade em que poder emana do povo e o governo é servidor do povo, o princípio do respeito à integridade do indivíduo, origem da integridade do Estado e da neutralidade da Justiça, o dever do governo é comunicar-se aberta e honestamente com o povo, sem postergar ou ocultar notícias; e o dever da Grande Mídia é transmitir notícias claras, corretas e isentas de parcialidade (a começar pela tese; declaração de tópicos; apresentação, estrutura e conclusão de artigos; manchetes; photos, imagens e legendas), a fim de que cada indivíduo racional possa pensar e julgar por si mesmo a respeito das questões em pauta, ficando a persuasão racional direta a cargo dos editoriais. A veemência a malícia, tanto na comunicação governamental como midiática, deve ser eliminada. 


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No situação atual, os abusos que ocorrem diariamente

podem ser disciplinados sujeitando-se os proprietários e gerentes dos meios de comunicação “oficial” (jornais, revistas, canais de televisão, etc.) a sanções por irresponsabilidade e conivência na publicação de acintes, manipulação de imagens, notícias falsas, etc., pois essas atividades perturbam a ordem pública, a paz mental dos cidadãos e a integridade do Estado. A regra básica com respeito à Grande Mídia é a de que sua função é informar o cidadão honestamente a fim de permitir-lhe a formação de opiniões e convicções referentes aos acontecimentos, e tendentes à eleição e nomeação de pessoas probas e capacitadas para cargos públicos. 


Os proprietários e gerentes da mídia oficial devem sentir esse peso da responsabilidade, e não apenas colher os lucros num ambiente de indiferença, negligência e descaso pelos atos de seus subalternos sob a alegação de “liberdade econômica” ou de “opinião e expressão”. 


Nem podem os redatores, editores e editorialistas fugir do seu dever civil a que a natureza da comunicação e a disciplina da empresa os compele, usando os meios de comunicação como propriedade deles, tanto para promover facções ideológicas e religiosas tendentes à insurreição e ao irredentismo, notícias falsas, e ideologias e crenças extremistas; como também para ocultar males causados por regimes totalitários e promover a imagem de tiranos e de líderes religiosos cuja ideologia ou fé promete a sujeição ou extinção de “infiéis”.  


7. SISTEMA FINANCEIRO (I). Recriar e reestruturar o sistema financeiro-bancário com base no conceito da propriedade. Ou seja, os ganhos, capitais, etc., do cidadão e das empresas não podem ser reduzidos, adulterados, ou subtraídos mediante taxação sem princípio ou limite, “pacotes” econômicos, expansão monetária/“relaxamento quantitativo” (inflação), mudanças inesperadas e arbitrárias no câmbio, rebaixamento de juros, crédito fácil, etc., com efeito em preços ascendentes como forma de taxação insidiosa e ilegal. O sistema econômico como um todo deve ser autossustentável e autossustentado mediante poupança individual e empresarial, com taxação baixa, razoável, por princípio e limites constitucionais, a fim de recobrar e anular os benefícios falsos gerados hoje pelo relaxamento monetário.   


8. SISTEMA FINANCEIRO DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO (II). A transformação gradativa do sistema monetário-bancário para uma condição de mercado puro, fundado no princípio da propriedade licitamente adquirida, deve começar pelo apego incondicional ao conceito “regras versus discrição”. 


Regra inicial: A expansão monetária deve ser inferior ao aumento projetado do PIB, gerando uma ligeira deflação gradativa através dos anos, capitalizando as poupanças e valores e aumentando os salários em termos reais, sendo os contratos reajustáveis na proporção do aumento dos valores decorrente da deflação. 


Regra 2: A fim de aplicar freios econômicos ao sistema e impedir manipulações, compelir o governo a aceitar o pagamento de impostos, etc., em qualquer moeda, e não apenas em moeda oficial. 


Regra 3: Lastrear a moeda oficial numa cesta de mercadorias (ouro, prata, platina, etc.), com vista à disciplina do sistema de preços, impedindo o empobrecimento relativo pela desvalorização, programada ou aleatória, de salários e capitais – desvalorização ilícita do que é, em verdade, propriedade do cidadão, que não pode ser violada. 


Regra 4 (Ideal): Manter a base monetária onde ela está, com reservas bancárias elevadas, deixando que o mercado ajuste o valor da unidade-moeda gradativamente para cima, incrementando, dessa forma, os ganhos dos indivíduos e firmas através das décadas e enriquecendo todos os agentes econômicos e, com isso, o Estado. 


9. RECEITA. O sistema tributário deve estar sujeito a princípios e limites de taxação previstos em lei e na Nova Constituição. 


Reiterando: Todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) ficam impedidos de contrair dívidas; devem funcionar nos limites da receita produzida automaticamente pelos princípios e limites de taxação. 


Em suma, fica proibida a dívida pública; e fica proibido aos legisladores e chefes dos executivos aumentarem impostos com base em “necessidade governamental”, que é arbitrária e infinita. Todos os governos devem reter pelo menos cinco por cento da receita anual num crescente fundo de emergência a ser usado em casos de calamidade pública, etc.     


José Stelle,  é Visiting Scholar do Centro Beloff para Estudo da Liberdade,  da Universidade de Buckingham, Reino Unido, da qual obteve seu doutorado interdisciplinar em Filosofia, Política e Economia.  


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