Drogas S/A

a descriminalização não é a solução!

Por FABIO COSTA PEREIRA 22/09/2020 - 20:19 hs

Drogas S/A, a descriminalização não é a solução!

   (Fábio Costa Pereira e Diego Pessi)

A cada dia que passa, quanto mais ouço o "sedutor" discurso da descriminalização das drogas,  percebo que quem a ele adere assim o faz como quem decide trocar de carro e, em um domingão de sol, vai até uma concessionária autorizada para tentar realizar o seu desejo de consumo. 


Aqueles que defendem a descriminalização jamais explicam em que termos o "fim da guerra às drogas" daria fim à violência no Brasil e, tal qual o incauto consumidor que se dirige à concessionária eleita para troca do carro, não consegue realmente entender do que o problema se trata.


O postulante à aquisição de um carro, ao adentrar em uma revenda, centra o foco de sua atenção no que lhe parece essencial naquele  momento, o modelo, o ano, a cor e as condições de pagamento do objeto que pretende adquirir, passando-lhe desapercebido que a concessionária, para bem funcionar, precisa de incontáveis serviços e colaboradores, sem os quais o ato de vender o carro negociado seria impossível. 


Mesmo que você seja o mais atilado  consumidor e perceba a complexidade de atividades e de serviços que integram aquele microssistema comercial, com certeza não perceberá que ele não se basta em si mesmo, estando inserido e integrado em outro sistema maior.


É justamente o que ocorre com a maioria daqueles que propõem a liberação das drogas, achando que o problema é só esse.

Acabar com a Guerra às drogas é o lema, e o intrincado sistema de crime organizado que lhe dá suporte um mero e desconfortável detalhe que sequer merece ser mencionado pois, para tais defensores, a realidade que se afaste da teoria, e não vice-versa. 


A concessionária onde está o objeto do desejo de consumo, que representa uma das tantas marcas que disputam o mercado nacional, não está perdida no ar. Ela compõe, como uma pequena peça que deve se encaixar às demais, um complexo e interdependente sistema industrial e comercial que abrange toda a cadeia de produção, montagem, distribuição, venda e pós-venda de veículos automotivos.


Mesmo a montadora do veículo ofertado pela concessionária de sua eleição, não pode ser considerada o princípio de tudo, contando e necessitando, para concretizar o seu objeto societário, da cooperação de seus sistemistas, muitos dos quais encontram-se além das fronteiras nacionais.

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Portanto, ao se olhar dada concessionária e achar que ela é apenas uma concessionária, um início e um fim em si mesma, perde-se a noção do todo.


Mal comparando, é o mesmo, como referido no início, que alardear o discurso da descriminalização sem jamais explicar em que termos o "fim da guerra às drogas" daria fim à violência no Brasil e como se procederia para tornar criminosos de carreira em bons cidadãos.


No nosso exemplo, tirando-se os carros da revenda para nunca mais os  comercializar, havendo todo um rol de sistemistas atuando no mercado automotivo, toda a expertise, logística e mão-de-obra seriam redirecionados para trabalhar em outro ou outros empreendimentos igualmente lucrativos .


O carro (a droga) é só o que se vê. O que não se vê, e não se pensa em como se acabar, é a parte oculta do iceberg pronto para abalroar a nau da ideia genial que, no primeiro choque com a realidade, vazará água.


As organizações criminosas, com ou sem droga, caso não sejam confrontadas eficazmente pelo Estado, farão a única coisa que sabem fazer, cometer crimes.


Dentro desta lógica de mercado, a “biqueira” é a concessionária onde o ávido consumidor se dirige quando quer comprar “um carro”; os “vapores” , por sua vez, são os vendedores dos automóveis; os gerentes da boca os gerentes da concessionária; e o dono do morro o proprietário daquela.


Para preservar o seu investimento, o “dono da concessionária” conta com o apoio de seguranças armados e estes, por sua vez, são equipados com os produtos adquiridos dos traficantes de armas, importantes sistemistas componentes da cadeia produtiva do tráfico.


Nenhum deles, ao se descriminalizar a venda de drogas, tornar-se-á, como que em um passe de mágica, em monge franciscano, rumando, com certeza, para outra atividade ilícita.


Essa aura de infalibilidade da tese da descriminalização se alimenta exatamente da desatenção de seus defensores e daqueles que propagam essa ideia e que se recusam a desenvolver um raciocínio bastante simples, vez que, a existência de um mercado lícito não inibe, mas antes potencializa o mercado ilícito, aumentando o número de consumidores e fomentando ainda mais a criminalidade. A final de contas, quanto maior a procura maior haverá que ser a oferta.


Ora, diante de tal quadro, deixam, ainda, de formular perguntas bastante simples: a legalização seria restrita ao comércio? A quem caberia produzir a droga para suprir a demanda? A liberação da produção e consumo seria acompanhada de algum tipo de restrição (p. ex., espécie de droga, quantidade passível de venda/aquisição, porte e transporte ou idade mínima do consumidor), tal como ocorre nos países frequentemente tomados como referência? Em caso positivo, o Estado fiscalizaria o cumprimento da lei que estabelece tais restrições? É razoável supor que narcotraficantes equipados com armas de guerra, que costumam executar policiais e membros de facções rivais com requintes de crueldade, irão simplesmente depor seu arsenal e cessar suas atividades, ou, ainda, se submeter à fiscalização do Estado e à concorrência do livre mercado?


Não se pode perder de vista que a íntima ligação entre corrupção, violência e narcotráfico faz do combate a esse flagelo um dever moral dos agentes públicos.


Não há meio-termo possível: a descriminalização implicaria rendição incondicional ao crime organizado, acompanhada da transferência da própria soberania sobre partes do território nacional às mãos de criminosos, condenando parcelas imensas da população brasileira a viver definitivamente sob o jugo de psicopatas assassinos.


Há que se ter em mente que “o sistema custa caro, ele entrega a mão para salvar o braço, ele se organiza, articula novos interesses, cria novas lideranças”, como bem lembrado pelo Capitão Nascimento no filme Tropa de Elite2. 



COMO OBSERVA PESSI, na obra “Bandidolatria e Democídio”, a ideia, perfeitamente estúpida, de combater o tráfico ilícito mediante implementação do livre mercado não leva em conta um dado básico da realidade: a liberdade só pode subsistir quando ancorada num princípio de ordem que a restringe e disciplina. A virtude do livre mercado consiste justamente em permitir o florescimento das forças criativas da sociedade, que evoluem através da livre-concorrência num ambiente de trocas voluntárias. Esse conceito não pode ser aplicado ao tráfico de drogas por razões muito simples:

1) não estamos a lidar, aqui, com forças criativas, mas com vetores de destruição da sociedade;

2) a evolução desse mercado não se opera mediante livre concorrência num ambiente de trocas voluntárias, mas através do extermínio de qualquer concorrente ou obstáculo à expansão do cartel.


Assim, alardear que a descriminalização das drogas gerará, como automaticamente, o fim da guerra às drogas, sendo o tráfico de drogas, crime de natureza econômica por excelência e que se vale da violência, onde os criminosos e as organizações criminosas que nele operam seguem a mesma lógica de mercado e sistêmica, não guarda qualquer contato com a realidade.


E que Deus tenha piedade de nós!


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