“É gravíssimo erro insistir nesta absurda tese da ‘certeza da punição’, tantas vezes repetida sem maior reflexão. Isto não existe em país nenhum do mundo. Muito ao contrário, muito mais importante é a severidade da punição.” Carlos Eduardo Da Matta.

  Vamos supor que o sistema funcione, ou seja, no Brasil existe certeza de punição, pois praticado um crime, seja qual for, a pessoa será descoberta, investigada, processada e punida. 

  A partir de hoje qualquer pessoa pensará duas vezes em praticar maus-tratos contra cães e gatos de estimação, cuja pena, com a sanção e entrada em vigor da lei Sansão (Lei n.º 14.064 de 29-09-2020[1]) será de 02 a 05 anos de reclusão.  Tal patamar impede aplicação de institutos que beneficiam o réu em nosso País como a transação penal e a suspensão condicional do processo.  (Não estou achando ruim a nova lei, sou cachorreiro, tenho uma lady, vira-lata adotada, de nome Vick[2], que é paixão da casa)

  Pensemos, por outro lado, por exemplo, nos maus-tratos[3] aos seres humanos previsto no artigo 136 do Código Penal a pena é de 02 meses a 01 ano, cabível transação penal e suspensão condicional do processo.  Caso resulte lesão grave, como no caso do cachorro Sansão ela aumenta e fica de 01 a 04 anos, cabível a suspensão condicional do processo, isto é, em nenhum dos casos o autor sequer passará perto do Presídio.  Duas perguntas: é proporcional? Em qual delas o delinquente, pelo menos pensará, antes de praticar o fato?  As respostas são evidentes.  Solução, precisamos urgente aprovar o projeto de lei n.º 4626/2020 que aumenta as penas do delito de maus-tratos aos seres humanos e de outros similares.

  O que ocorrerá caso isso não ocorra?  Eu conto para vocês.  Surgirão aos montes ‘juristas, Tribunais, Juízes, Promotores, aqueles que sustentam ser o criminoso ‘vítima da sociedade’, a defender a não aplicação ou a aplicação minorada da novel lei de maus tratos aos animais por causa da ‘ofensa ao princípio da proporcionalidade’.  Podem apostar nisso... Já vi acontecer inúmeras vezes...

  Os assuntos no Brasil atual são tantos e ocorrem de modo tão vertiginoso que acabei me desviando do  tema de hoje, comecei o presente artigo para falar de Elias Maluco, cujo nome retornou nos últimos dias aos noticiários, pois foi encontrado enforcado em sua cela em um Presídio Federal.

  As matérias, no entanto, são para a costumeira lacração, na useira e vezeira tática ‘esquerdopata’ de tornar o sistema penal brasileiro cada vez mais frouxo, adotada no Brasil há quase três décadas com governos de esquerda (por vezes extrema e radical, por vezes disfarçada) que transformou nosso País um local onde o crime compensa.

  Essa tática, às vezes disfarçada, às vezes nem tanto, obteve no Brasil um reflexo prático e sinistro, o aumento incomensurável da criminalidade violenta no Brasil.  Por exemplo, no início da década de 80 (antes da atual Constituição Federal, elaborada sob fortes tintas e cores esquerdistas), a taxa de homicídios por 100/mil habitantes era 11,69[4], já em 2017 esse número era 31,6[5].  Sem contar a cifra negra do quase 80mil desaparecidos no mesmo ano.

  A partir da mudança de governo que prometera na campanha o recrudescimento no combate ao crime, houve em atuações e propostas legislativas (as últimas deformadas pelo Congresso Nacional), alterações significativas que importaram em queda acentuada e perceptível dos números da criminalidade violenta já em 2018, mas, principalmente, em 2019 (2020 merece tratamento a parte por conta da pandemia).  Dentre as medidas adotadas estão o aumento do tempo de internação de criminosos perigosos nos Presídios Federais e a proibição de visitas íntimas (continuam recebendo visitas de familiares, mas em parlatórios).

  Contra essas medidas se insurgem a Defensoria Pública da União[6], pois as restrições de visitas às famílias e a punições por mau comportamento estariam causando ansiedade e depressão dentro do Presídio Federal, onde encontrado morto na cela Elias Maluco.  Igualmente uma Socióloga do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros ‘especialistas’.  Claro não esqueceram de ouvir parentes de Elias, nem de outros conhecidos facínoras como Marcinho VP[7], que, com certeza, não gostaram das medidas mais duras, ou alguém tinha dúvidas disso?

  Olvidaram, no entanto, uma coisa singela, contar ao público exatamente quem é Elias Maluco.  Conhecido com um dos maiores traficantes de drogas do Rio de Janeiro, integrante de uma Orcrim - Comando Vermelho -, sendo acusado da morte de mais de 60 pessoas, possuindo várias condenações que somam mais de 50 anos, ou seja, verdadeiro sociopata (procurem no Google por transtorno de personalidade antissocial).

  Dentre os homicídios praticados por Elias, um merece ser lembrado, pois chocou à nação.  Ele foi o responsável pela morte de TIM LOPES, jornalista, que fazia uma reportagem sobre abuso sexual e tráfico de drogas em ‘bailes funk’, quando foi sequestrado, torturado e morto.  De acordo com traficantes ligados a Elias Maluco, presos poucos dias depois, Elias torturou o jornalista queimando seus olhos com um cigarro, esquartejou o jornalista com uma espada samurai e incinerou o corpo com pneus e gasolina numa gruta conhecida como o "micro-ondas".  Os restos carbonizados do corpo foram encontrados, num cemitério clandestino da Favela da Grota[8].

  Dito isso, deixo algumas perguntas – sempre tenho muitas perguntas e poucas respostas – será que a esposa ou os filhos de Tim Lopes tiverem algum problema de depressão ou ansiedade em decorrência da morte cruel e desumana de seu ente querido?  Será que algum Defensor Público, Defensores dos Direitos Humanos, ‘especialistas’ etc, algum dia se preocuparam em saber como estavam?  Será que eles ficaram incomodados de a única visita que podem fazer ao esposo e pai, após esse triste episódio, é no cemitério para depositar flores no seu túmulo? Será justo lamentar seja o homicida punido quando se comporta mau no presídio, ao lembrar que enviou para Tim Lopes, eternamente, para o interior de um caixão a sete palmos abaixo da terra?  Será que algum dia iremos nos preocupar com as vitimas da criminalidade?  Será que algum dia perceberão, no Brasil, que crime é punição, retribuição, castigo?  Será que algum dia perceberão que ‘Sociopatas’ são incuráveis?  Será que algum dia algum dia teremos punição dura e proporcional a crueldade e hediondez dos delitos?  Será que algum dia essa punição será executada, como tem de ser, com rigor? 

  As últimas perguntas, prometo.  Quando descobriremos que uma legislação leniente, aplicada, muitas vezes, sob a ótica de impingir a mínima punição possível é a principal mola propulsadora da criminalidade violenta em nosso País?  Algum dia os criminosos brasileiros saberão que o crime não compensa?

Que Deus tenha piedade de nós!..

“Não se deve agravar a miséria com a insegurança, e estimular o crime com a impunidade”. Cordeiro Guerra ex-ministro do STF.

Silvio Miranda Munhoz, cronista do Tribuna Diária e membro do MP Pró-sociedade e do MCI (movimento contra a impunidade).