E o Presidente tem razão!

impressão do voto nas urnas eletrônicas

Por Cesar D. Mariano 16/10/2020 - 23:22 hs

Os mais jovens podem não saber, mas a votação no Brasil já foi realizada por meio do voto em cédula, sim, em papel. O eleitor marcava seu candidato e depositava o voto em uma urna. Esses votos eram contados e totalizado o resultado. Não raras vezes a contagem demorava dias. E, claro, havia inúmeras impugnações e, muitas vezes, confusão e até mesmo agressões físicas.

 

          A partir de 1996 o Brasil passou a adotar o voto eletrônico. Foi uma euforia. Agora, pensaram muitos, a votação será muito mais rápida e a totalização idem. Verdade, não nego. Mas a segurança e a confiança neste método, daí é outra coisa.

 

          Toda eleição sempre fica a desconfiança. Será que não houve manipulação? Foram vários os casos em que fatos estranhos ocorreram e geraram desconfiança. Até mesmo ocorreu um “apagão” em votação para a presidência da República, ocasião em que o então candidato Aécio Neves parecia estar à frente e, quando o sistema voltou a ser público, ele tinha sido ultrapassado por Dilma Rousseff.

 

          Quem mais reclamou e, ainda reclama, do sistema é o presidente Bolsonaro. E ele tem razão nesse ponto. Por mais que bradem pela segurança das urnas eletrônicas, tenho lá minha desconfiança. Se até mesmo a NASA e outros órgãos governamentais dos Estados Unidos da América foram invadidos por hackers, porque nosso sistema eletrônico das urnas não seria.

 

          O problema maior não reside na transmissão dos dados. A grande questão é a programação do software. Quem o programa? Quem o audita? Será que não pode ser inserido um “cavalo de troia” ou outro programa malicioso qualquer, que só atuará durante o horário da votação para o benefício de determinado candidato e depois desaparecerá sem poder ser identificado? Não sei responder essa questão, pois os softwares das urnas eletrônicas e da transmissão de dados não podem ser auditados por pessoas estranhas ao sistema.

 

          Algumas leis já previram a impressão do voto das urnas eletrônicas para possibilitar a conferência pelo eleitor e auditagem. Porém, o Supremo Tribunal Federal tem julgado inconstitucional a impressão do voto basicamente por dois motivos: quebra do sigilo do voto e proibição do retrocesso.

         

          Haveria quebra do sigilo do voto porque seria possível, em algumas hipóteses, terceiro saber como o eleitor votou, o que violaria regra constitucional (art. 14, caput, da CF), que diz expressamente que o voto é secreto (sigilo do voto). Isso para que o eleitor não sofra pressões para votar ou não votar em determinado candidato.

 

          Também concluiu a Corte Constitucional que esse sistema seria retrocesso eleitoral, além de caro, e que nada adiantaria, uma vez que as fraudes ainda poderiam ocorrer.

 

          Há outros dois fundamentos específicos que foram apresentados: 1) possibilidade de a impressora quebrar ou apresentar falhas; 2) o deficiente visual ou analfabeto não poder conferir seu voto sem o auxílio de terceiro.

 

          Entretanto, o argumento fulcral, que, aliás, foi o fundamento para julgar inconstitucional o art. 59-A da Lei nº 9.504/1997, é que haveria violação ao sigilo do voto (ADI 5889).

 

          Referido dispositivo legal expressamente obriga à impressão do voto digitado na urna eletrônica, que será depositado, de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado, após a conferência pelo eleitor.

 

          Não obstante ser essa a vontade dos legisladores eleitos democraticamente pela população, assim mesmo a norma foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte por votação unânime.

 

          Como tem acontecido muitas vezes nos últimos anos, não concordo com essa decisão do Supremo Tribunal Federal por vários motivos.

 

          Com os meios eletrônicos que dispomos, muito avançados no ramo da informática, seria possível criar sistema que não ferisse o sigilo da votação, ou, ao menos, minimizasse a ocorrência para casos insignificantes.

 

          Muito pior, a meu ver, é pairar no ar a desconfiança sobre o sistema informatizado de votação, que em nada contribui para a democracia.

 

          Um cuidado a mais para se ter certeza sobre a lisura do processo eleitoral não faria mal nenhum e o custo financeiro, estimado em dois bilhões de reais para a aquisição do módulo impressor, perto do que foi gasto nesta pandemia, é insignificante.

 

          Não se trata de retrocesso eleitoral, pelo contrário. A votação continuaria a ser eletrônica, bem como a totalização dos votos, mas com a possibilidade de o eleitor poder conferir se o que teclou na urna eletrônica reflete a realidade, além de ser possível auditoria nas urnas eletrônicas por amostragem e naquelas em que pairarem suspeita de fraude.

 

          Com efeito, a Justiça Eleitoral teria mais uma ferramenta para prevenir a ocorrência e para apurar a existência de fraude no processo eleitoral.

 

          Porém, como a norma foi declarada inconstitucional, certamente nas próximas eleições nacionais a desconfiança da população em geral sobre o resultado do processo eleitoral novamente estará presente na manchete dos jornais.

 

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