TODAS AS VIDAS IMPORTAM

Quando pessoas mal intencionadas se valem de um homicídio para insuflar a população contra as Instituições...

Por Cesar D. Mariano 22/11/2020 - 15:16 hs

Todo homicídio é horrendo. Ninguém, sem justificativa, tem o direito de ceifar a vida de quem quer que seja. Nem mesmo o Estado está autorizado a matar. Inexiste no Brasil a pena de morte, exceto em estado de guerra externa formalmente declarada e para alguns crimes previstos no Código Penal Militar e, mesmo assim, de discutível constitucionalidade essas regras.

          No entanto, todas as vezes que morre um negro, seja no Brasil ou no mundo, lança-se a ideia de que o crime teria conotação racial, o que raramente ocorre em nosso país. Claro que matar alguém por sua raça, credo, preferência sexual ou outros motivos análogos, que importam intolerância ou ódio, ensejam torpeza do motivo e, por isso, a pena é sensivelmente agravada, cuidando-se de homicídio qualificado.

          Por outro lado, não há diferença entre matar um branco, um negro, um oriental, um católico, um judeu ou outra pessoa qualquer. Cuida-se de ato deplorável, que deveria causar maior comoção social, independentemente de quem seja a vítima. Não é porque se matou alguém com esse ou aquele predicado que o crime é menos repugnante. Nenhuma vida é mais importante do que a outra.

          Algumas pessoas mal intencionadas se valem de um homicídio para poder insuflar a população contra as Instituições e causar distúrbios. Vejam o que ocorreu nos Estados Unidos da América recentemente. É claro que matar alguém por sua raça é ato odioso, mas nem por isso todo policial é violento ou racista. O que se deve esperar das Instituições é que a lei seja aplicada com critério de justiça, independentemente da qualidade ou condição pessoal do autor do delito.

          O Código Penal pune com maior rigor quando o homicídio é cometido por motivo de ódio racial ou porque a razão é banal. No primeiro caso, o homicídio é qualificado pela torpeza e no segundo pela futilidade do motivo. Em qualquer dessas hipóteses, a pena cominada é severa, de 12 a 30 anos de reclusão, além de o crime ser considerado hediondo, com severas consequências na seara penal e processual.

          As estatísticas criminais demonstram que a pessoa com menor poder aquisitivo está mais sujeita a ser autora e, também, vítima de crimes. No Brasil, infelizmente, ainda há extrema pobreza, que, embora não seja o único fator, é um dos que levam pessoas menos favorecidas a cometer mais delitos e a ser vítimas deles, notadamente dos mais violentos. Porém, a minoria das pessoas que mora em comunidades, bairros ou localidades mais pobres envereda pelo tortuoso caminho do crime.

            Assim, o fenômeno da criminalidade está ligado, dentre outros fatores, à condição social e não à raça especificamente, lembrando que, mesmo nas classes mais abastadas, há criminosos, brancos e negros, que podem cometer os mesmos delitos que os mais pobres, mas em menor escala.

            A ideia exteriorizada pela grande mídia que quando um negro é morto em ação policial ou no efetivo combate a ilícitos o resultado letal ocorre tão somente ou principalmente pela cor de sua pele, não procede, pelo menos na esmagadora maioria dos casos. A ação e o resultado teriam ocorrido com quem quer que fosse, independentemente da raça dos protagonistas dos fatos.

          O que deve ser mudado na mentalidade de boa parte dos brasileiros é a ideia de que por estar a pessoa mal vestida ou por ser de condição social menos favorecida é um criminoso em potencial. Isso não retrata a verdade, já que a grande maioria dos mais humildes é composta de trabalhadores, honestos e dignos.

          Com efeito, poucos são os homicídios cometidos contra negros que possuem motivação racial e a imensa maioria dos agentes de segurança pública não é racista ou violenta; há pessoas boas e ruins em todas as raças, credos, profissões ou posição social.

          Enfim, todas as vidas importam e devem ser protegidas da mesma maneira.


Sobre uma possível judicialização da vacina   Cesar D. Mariano para o Tribuna Diária