A VILIPENDIADA

Para deleite dos sádicos, estupro Culposo é lacração!

Por SILVIO MUNHOZ 26/11/2020 - 18:57 hs

A VÍTIMA VILIPENDIADA...

                 Estupro Culposo é lacração!

“Sedução, subversão, sedição: essas são as ferramentas de uma criatura que chamamos Satanás, o pai das mentiras, o perdedor da batalha dos céus. No entanto, ele continua a luta aqui na terra com as únicas armas que tem à sua disposição: as fraquezas e a propensão inerente ao homem de ser ludibriado se a causa parecer atraente o bastante.” Michael Walsh[1].

  Estupro culposo não existe, isso qualquer um com o mínimo domínio sobre direito penal sabe, diria mais, qualquer um que raciocine com base no velho e muitas vezes esquecido bom senso sabe. 

  Então, qual o porquê do site (vocês sabem o nome) criar a expressão e, aliás, manipular[2] a filmagem (fato comprovado, como afirmou o perito que analisou o vídeo: propositalmente, editado e manipulado diversas vezes [3]) para fazer parecer que Ministério Público e Magistrado, silenciaram ante os visíveis abusos. Tais abusos não só causaram revitimização, mas, com certeza, rebaixaram, tripudiaram, vilipendiaram essa figura tão ausente no processo penal brasileiro, a vítima.

  A criação de expressões, assim como a mudança do significado de outras é método utilizado na guerra cultural – o site não esconde o viés esquerdista e é versado na táticas da guerra assimétrica.  Por exemplo, você nunca se perguntou qual a razão das ditaduras possuírem, no nome, palavras como popular ou democrático(a) (Coréia do Norte se chama, oficialmente; República Popular Democrática da Coréia), ou qual o porquê de partidos ou pessoas ligadas ao comuno/socialista, se auto intitularem progressistas.  É uma das faces da moeda, usam para si as palavras que imediatamente remetem o leitor/ouvinte a coisas boas.  A outra face é atribuírem palavras que ligam a coisas ou conceitos errados àqueles que pensam diferente de si.  Quem é contrário a essa ideologia recebe apelidos como “fascista, racista, punitivista etc”. 

Nessa linha a criação da expressão estupro culposo é pura lacração, mas, por ser tão absurda e contrariar até o bom senso atingiu o objetivo de incendiar as redes sociais, ao deixar nas entrelinhas que todos na audiência eram machistas tóxicos imbuídos de prejudicar a pobre vítima.  Bom meus amigos, feito o estrago até as coisas acalmarem e ser reposta a verdade obtiveram seus 15 minutos de fama, com a viralização do post.

  Quanto à manipulação, essa é mais fácil, ainda de explicar, já mostraram anteriormente serem contra essas autoridades e que são capazes de tudo para prejudicá-las (comprar material ilícito de Hackers, não permitir que seja periciado – talvez por medo de ver comprovada alguma fraude, como ocorreu no recente episódio – etc...). Não me surpreende, portanto.

  Chega de falar no site, o artigo é para falar do vilipêndio realizado à vítima durante a audiência.

  Com a mesma rapidez que viralizou nas redes a história, por conta da manipulação efetuada – hoje comprovada – a raiva dos leitores/ouvintes se voltou contra o Juiz e o Promotor, pois, com a omissão, o advogado teria deitado e rolado, dizendo barbaridades em total desrespeito à figura da vítima.

  Esqueceram que o verdadeiro responsável pelo abuso cometido contra a vítima foi o advogado.  Fossem outros tempos, após “14” intervenções na tentativa de fazer o advogado manter a compostura na audiência, poderia o Juiz adotar alguma atitude mais rigorosa (na evolução natural dos fatos chegar até a prisão em flagrante por desacato).  Porém está em vigor a Lei de Abuso de Autoridade – conhecida como Lei do Bandido Feliz – que ao ameaçar punir Magistrados e Promotores, causa efeito bumerangue, fazendo-os temerosos de adotar alguma medida mais severa e, ao fim e ao cabo, haver uma inversão do polo e serem eles os punidos.  Afinal a lei determina que respeitem as prerrogativas da advocacia (art. 43).  Acrescento, as prerrogativas, não o abuso, mas, segundo o “deus” garantismo a Defesa tudo pode para salvar a pobre vitima da sociedade...

  No meio do Ministério Público logo surgiu movimentação no sentido de se criar protocolo para a inquirição de  mulheres, como se o Promotor tivesse ofendido a vítima[4].  Porém, importante lembrar, aconteceu fato similar aqui no Rio Grande do Sul em 2016, tendo como protagonista o Promotor[5].  Entretanto, o Colega submetido a processo administrativo-disciplinar foi condenado.  Afirmo, pois, na época, pertencia ao Conselho Superior do Ministério Público e participei da sessão onde ocorreu a condenação.

  Claro, conhecendo o sistema, provavelmente, o Juiz já encaminhou ofício ao Conselho de Ética da OAB para julgar o bacharel, porém, nada acontecerá!..  Espero estar errado, mas é o que costuma ocorrer.

  Acerca do Conselho de Ética da Ordem, em 27/02/2020 em artigo escrito a Tribuna Diária, alertei: “Pimenta nos olhos dos outros... Título utilizado, semana passada, para falar da tentativa do Presidente da OAB de dar pitaco na formação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas antes, como dito no artigo anterior, seria importante olhar para o próprio umbigo. Nesse exercício de olhar para a própria instituição poderia informar à sociedade qual o motivo de o Conselho de Ética da OAB/SP não haver cassado, ainda, a inscrição do assassino condenado à pena de 21 anos e três meses de prisão, pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada, Mércia Nakashima, fato ocorrido em 2010, na cidade de Guarulhos, decisão que já transitou em julgado e cujo fato já foi informado à Ordem pelo Promotor do caso, Dr. Rodrigo Merli Antunes, porém, continua como advogado¹ inscrito na OAB. Tal fato permitiu que em sua primeira ‘saidinha’, após trocar para o regime ‘sempre aberto’, fosse ao fórum de Guarulhos peticionar na tentativa de reaver os bens apreendidos por ocasião do crime, dentre os quais queria a devolução de duas armas de fogo recolhidas. É ou não é um absurdo!.. Como diz o dito popular, Presidente, ‘pimenta nos olhos dos outros é refresco’!..

  O que mudou de fevereiro até hoje?  Nada, Misael[6] continua como advogado, embora a súmula n.º 09 do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) diga que a condenação por violência doméstica é causa de comprovação de inidoneidade moral.  Caso, portanto, de exclusão dos quadros da Ordem[7].

  Como disse, espero estar errado, mas acho que estou certo, vou cevar um mate e esperar para ver!..  Por fim, é indispensável e urgente um resgate da vítima no Processo Penal pátrio...

O combate ao crime tem sido demonizado, e as tentativas de implantar uma legislação contra a impunidade transformadas em benefícios cada vez maiores para bandidos. (...)”  Conclusão nº 3 do III Congresso Nacional do MPPS[8].       

Que Deus tenha piedade de nós!...


Na República de Toga Silvio Munhoz para o Tribuna Diária

[1] Escola de Frankfurt – O PALÁCIO DO PRAZER DO DEMÔNIO – o culto da teoria crítica e a subversão do ocidente.

[2] https://www.oantagonista.com/brasil/juiz-do-caso-mariana-ferrer-diz-a-corregedoria-que-video-de-audiencia-foi-manipulado-pelo-intercept-e-mostra-falas-suprimidas/

[3]https://www.oantagonista.com/brasil/juiz-do-caso-mariana-ferrer-diz-a-corregedoria-que-video-de-audiencia-foi-manipulado-pelo-intercept-e-mostra-falas-suprimidas/

 [4] https://www.conjur.com.br/2020-nov-24/conselheira-cnmp-propoe-criacao-protocolos-ouvir-mulheres

[5] https://www.metropoles.com/brasil/promotor-ofende-vitima-de-estupro-em-audiencia-no-rio-grande-do-sul?amp#:~:text=Promotor%20ofende%20v%C3%ADtima%20de%20estupro%20em%20audi%C3%AAncia%20no%20Rio%20Grande%20do%20Sul,-O%20teor%20das&text=O%20promotor%20de%20Justi%C3%A7a%20do,de%20ter%20%E2%80%9Cfacilitado%E2%80%9D%20a%20agress%C3%A3o

[6] https://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp (consultem nesse endereço, última consulta hoje 25/11/2020)

[7] Lei nº 8.0906/94 -= Estatuto da OAB:

Art. 34. Constitui infração disciplinar: XXVII - tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;

Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de: II - infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.

[8] https://www.tribunadiaria.com.br/noticia/1593/um-importante-evento-no-brasil.html