POR VEZES É TRISTE TER RAZÃO!..

Por SILVIO MUNHOZ 05/02/2021 - 12:56 hs

“Sair às ruas, com ou sem máscara, será uma alternativa mortal. [...] Estou cansado dessas pessoas em situação de bandidolatria que aproveitam qualquer coisa para fazer essas propostas estapafúrdias que prejudicam toda a Sociedade e beneficiam aqueles que eles acham que estão em situação de anjinhos injustiçados. [...] esperando pra ver se pessoas em situação de fazer acórdãos,  vão concordar com isso e transformar as citadas pessoas em situação de anjinhos injustiçados em pessoas em situação de livres para cometerem crimes nas ruas.” Adriano Alves-Marreiros[1]

 O problema referido na epígrafe surgiu como um rastilho de pólvora no início de março de 2020 quando a Pastoral Carcerária[2] exigiu a libertação dos detentos por todo o Brasil para evitar a ocorrência de uma epidemia nos Presídios, o que segundo a entidade seria um caos geral.

  A guerreira Debora Balzan[3], também, fez seu alerta na Tribuna Diária; “No meio disso tudo há a Pastoral Carcerária, que se dedica ao desencarceramento e nunca teve sequer a lembrança das vítimas, [...] Não sei exatamente que vínculos possui essa pastoral, mas há anos, só é vista a favor de bandidos e de buscar a simpatia de partidos e movimentos políticos revolucionários. A verdade é que ninguém aguenta mais e aí vem um abraço cínico e uma pastoral de lobos!”

 

 Alertei, em outro artigo[4], os objetivos e qual o porquê da existência de tal entidade: “A chamada Pastoral Carcerária, [...] possui um viés de defesa de criminosos, e é uma das entidades participantes da agenda pelo desencarceramento[5](quando estiver a fim de ser irritar leia) nesse documento pleiteiam, por exemplo: deixe o estado de aplicar qualquer verba para construção de novas unidades carcerárias – depois buscam o desencarceramento em massa em virtude da superpopulação; além de pregarem o fim da Polícia Militar e desarmamento de todas as polícias.

  Poucos dias depois – o pedido da Pastoral carcerária é de 13/03/2020 -, no dia 17/03/2020 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais expede uma Portaria Conjunta com o Governo do Estado, concedendo inúmeros benefícios – grife-se não previstos em lei para a liberação de “indivíduos privados de liberdade” – ah o velho e chato ‘politicamente correto’.

  Tal medida, entretanto, afronta a mais singela análise lógica. Segundo recomendações da época (hoje já se sabe que ‘lockdowns’ não funcionam) era necessário isolamento e distanciamento... ora os presos estão isolados e distanciados da população em geral e, caso necessário, no interior do presídio terão atendimento médico imediato. Ou seja, colocá-los na rua era uma aberração, pois não só os expunham à contaminação geral como colocavam a população em risco ante a possibilidade de ocorrência de uma pandemia criminal.

Nesse sentido a conclusão de um parecer técnico do Conselho Médico do RGS (CREMERS), feito por um grupo de trabalho criado para estudar a situação, o qual asseverou: “recomenda que durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública, os custodiados, principalmente os pertencentes ao grupo de risco, mantenham-se recolhidos no Sistema Prisional, ambiente no qual sua condição de saúde é constantemente monitorada”.

  Em artigo mais recente demonstro com base em estudo de Fábio Pereira o acerto da conclusão dos CREMERS os presos estão mais seguros detidos, que na rua – e a sociedade ordeira, corre menos riscos com os criminosos detidos.  Tal estudo foi atualizado e em acórdão do TJGRS[6] o Relator do voto aponta que o IM (índice de mortalidade) na população em geral 3,3% no Brasil (na oportunidade do acórdão haviam ocorrido 104.201 óbitos), enquanto dentro do sistema prisional IM é 0,55%. Ou seja, para o detento muito mais seguro estar encarcerado, cumprindo sua pena, do que solto nas ruas...

 A pergunta que não quer calar? Qual o efeito da soltura de milhares de ‘bandidos’ -  politicamente incorreto, propositalmente - no seio da sociedade honesta e ordeira de Minas Gerais?  Nefasto, como demonstra estudo feito pelo MPMG[7].  Aliás, essa previsão era fácil, para quem trabalha com a realidade das ruas e a criminalidade. Diferentes dos ‘especialistas’ que ficam dando ‘palpites’, encastelado em torres de marfim. Vejam os números:


                                 



                             

Números, grife-se, referentes só aos crimes descobertos e ao Estado de Minas Gerais... Esse era o CrimeVírus que podia se espalhar, como avisado em vários artigos, mas o TJ/MG, enquanto essa pandemica criminalidade assola as alterosas, está mais preocupado em investigar magistrados que não seguem suas orientações no tocante ao combate do VírusChinês (possuam ou não comprovação as medidas que sustentam),  típica lacração... Que adianta mandar as pessoas ficarem 02metros afastadas, quando em contrapartida desobedecem a lógica e colocam a bandidagem na rua para, por exemplo, matar 123 pessoas – dos registros de homicídios 77 são tentados.

 O TJMG ao invés da preocupação em punir magistrados que defendem posições diversas no combate à Pandemia (talvez até por brincadeira ou sacanagem de algum funcionário criaram o post da Aglomerilda, que vazou na internet) deviam estar preocupados com a população honesta e ordeira das alterosas e deixar os criminosos, onde deveriam estar, presos, pois criaram uma pandemia de crime ao soltá-los. Mais seguros estariam no interior dos Presídios. Protegida, igualmente, resultaria a população não praticante de crimes. Mas é preciso “desencarcerar a qualquer custo”, velha tese bandidolatra e “garantista”.

 O cartaz mencionado (provavelmente fruto da sacanagem de algum espírito de porco metido a gozador) continha um belo slogan: "quando você se protege todos estão protegidos", mas, quem protege a sociedade ordeira e honesta de Minas Gerais, quando por ordem de sua Corte, criminosos de todas as estirpes são colocados na rua, sob a desculpa da contaminação, para achacar e atacar o povo que só quer viver sua vida em paz e trabalhar!.. 

 A previsão da possibilidade da geração de um CrimeVírus era óbvia para quem conhece o crime, mas como é triste estar certo nessa hora e sei que falo por todos os colegas aqui mencionados!..

 Encerro com a homenagem aos Juízes Mineiros que se insurgiram e não aceitaram ser partícipes na criação de uma pandemia de crimes...

“[...] a situação de criminalidade que atormenta o cidadão nas ruas é incompatível com a concessão de benesses penais não previstas em lei, e, que, em casos como o de risco à saúde pública, a primazia da liberdade deve ser garantida a sociedade ordeira, e não a criminosos ou eventuais suspeitos que, postos em liberdade indiscriminadamente, apenas contribuirão para o agravamento da situação de caos social, prevalecendo o interesse público sobre o privado.” Dr.ª Ludmila Lins Grilo[1]

Que Deus tenha piedade de nós!..

Silvio Miranda Munhoz, cronista da Tribuna Diária, Presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (Movimento contra a impunidade). As ideias contidas na presente crônica representam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.

 



[1] Portaria 008/TJMG/COMARCA BURITIS/2020. Citada originalmente no artigo https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/214/mentiradas-acreditar-em-quem.html

 

[1] https://www.tribunadiaria.com.br/noticia/407/pastoral-carceraria-quer-soltar-todo-mundo.html

[6] Processo eletrônico nº CNJ: 0098361-47.2020.8.21.700