“A teoria da ‘pax mafiosa’ – que atribui o arrefecimento da criminalidade a cessação de disputas violentas entre facções criminosas – tão recorrente quanto refutada no Brasil – não explica a queda do número de estupros, roubos e latrocínios registrados, muito menos a retração simultânea da criminalidade em todas as regiões do território nacional. [...] É possível que algo tenha passado despercebido aos analistas? Entre a admissão do desconhecimento acerca das origens da queda dos índices de criminalidade violenta e a exclusão peremptória de uma de suas causas mais prováveis (reação estatal contra o crime), algum fator deixou de ser considerado por nossos expertos? [...] Qualquer análise honesta dessa nova tendência pressupõe que se deixe de lado o viés ideológico de confirmação ou negação e, junto com ele, todo frenesi e histeria que predisponham o investigador a descartar hipóteses que coincidam com suas crenças e concepções ideológicas. Menosprezar o efeito do trabalho empreendido por nossas forças e serviços de segurança e sobrestimar o poder do crime organizado é um grave erro: 6.684 vítimas a menos são um bom motivo para acreditar em algo melhor. [...] Basta de apologia da derrota!” Diego Pessi[1] 

Falei ao término do último artigo que o Atlas 2020 estava hilário, porque, como bem apontado no texto de Diego Pessi, viram o fenômeno - diminuição de 31,6/100mil habitantes (65.602 mortes violentas) em 2017 para 27.8/100mil (57.956) em 2018, significando 7.546 vidas salvas -, mas não sabem a causa, pois a atribuem à Pax Mafiosa – que, segundo o trabalho, aconteceu no Norte e Nordeste, mas a diminuição dos crimes ocorreu em todo o País – e querem crer na boa vontade da bandidagem, que de uma hora para outra resolve não delinquir, ao invés de destacar o recrudescimento do combate ao crime pela força pública.

Além disso, insistem em atribuir ao ‘estatuto do desarmamento’, que só retirou as armas do cidadão honesto (como se a bandidagem não possuísse imenso arsenal, grande parte de ‘uso restrito’, somente permitido às Forças Armadas e de Segurança). Esquecem que nos primeiros dez meses de 2019 foram apreendidas – só no Rio de Janeiro[2] - 7.215 armas, das quais 468 fuzis, com a bandidagem (dados conhecidos, pois o Atlas lançado em 2020 computa os dados de 2018, ou seja, pelo menos parcialmente conhecem os dados de 2019).

Atribuem, igualmente, à mudança demográfica brasileira (com diminuição dos jovens) a piora dos dados sobre violência no Brasil, bem como à política de segurança de ‘alguns’ Estados, porém a diminuição ocorreu no Brasil, como um todo, e não só dos homicídios, mas de todos os crimes, ou seja, como diz a epígrafe, não dá para tirar da conjuntura a verdadeira causa (a reação estatal contra a criminalidade). O mais engraçado de tudo é ver, embora velada, pois nas entrelinhas, a admissão do erro ou do viés que não permite apontar a causa certa, quando após uma mirabolante construção anotam: “Tal conjectura serve apenas para mostrar que as hipóteses apontadas acima poderiam explicar razoavelmente bem a queda do número de homicídios em 2018. Naturalmente, tal exercício não constitui nenhuma evidência robusta sobre a diminuição dos homicídios no Brasil, o que deveria ser objeto de análise mais aprofundada”.

Claro, não fazem análise mais profunda, pois aí teriam que apontar as verdadeiras causas e não poderiam seguir dizendo: que a diminuição de burocracia para aquisição de armas pelo cidadão honesto vai aumentar a mortandade; que a sociedade não pode seguir apostando as fichas na retórica vazia do populismo penal, do encarceramento em massa e da brutalidade policial, que nunca funcionaram (baseados em zero processo dialético, pois nunca trazem estudos sérios que apontem posições diversas as suas à consideração do leitor, p. ex., “a teoria das janelas quebradas” nem outros a demonstrar como efetivamente funciona dissuadir, com efetivo combate ao crime, e incapacitar, com prisão de verdade sem milhares de benesses, como previstas em nossa legislação). “Insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”[3].

Não poderiam, da mesma forma, seguir sugerindo medidas para diminuir a violência como: a melhoria da iluminação pública (fl. 86) ou a justiça restaurativa (fl. 87)[4], que servem claramente para demonstrar o viés esquerdista que molda a mão que movimenta a caneta, além de tantas outras (muitas iniciativas aplicadas em outros Países), pelo menos tiveram honestidade em admitir: “Um primeiro ponto diz respeito à validação externa das evidências. Intervenções com bons resultados em outros países não necessariamente terão sucesso no Brasil”.

Não poderiam, igualmente, fazer a crítica ferrenha aos decretos governamentais que tentam facilitar o acesso às armas, com o intuito de permitir ao cidadão honesto o exercício da legítima defesa, para defender seu ‘direito natural à vida’. Dizem: “as consequências desta política armamentista se perpetuarão no longo prazo, com efeitos contra a paz social e a vida, já demonstrados por inúmeras pesquisas”. Tal assertiva só aponta mais uma vez a ideologização dos dados estatísticos.

Analisei os dados brasileiros e mostrei o equívoco em outro artigo[5]. A assertiva implícita na crítica “mais armas, mais homicídios” é destruída passando um simples olhar sobre alguns Países, nos quais a relação armas/habitantes é muito maior que no Brasil e isso não gera aumento de homicídios, como EUA, Suíça, ou até mesmo o vizinho Uruguai, o mais armado da América do Sul, e cujos índices de homicídios/100mil habitantes (7,8/100mil em 2017 e 11,2/100mil em 2018, segundo relatório apresentado pelo jornal El País) nunca chegaram próximos aos tenebrosos e inaceitáveis 31,6/100mil habitantes registrado em 2017.

“A Justiça Restaurativa prega, em síntese, o abolicionismo: “um movimento jurídico-social que propõe o fim da pena de prisão, bem como a extinção do próprio direito penal”. Prega o minimalismo. “Assim como o abolicionismo, o minimalismo passa a ocupar o cenário de controle social e das políticas criminais nas sociedades capitalistas a partir da década de 1970. O contexto em que ambos os movimentos emergem é o da deslegitimação dos sistemas penais.” Freyesleben, Márcio Chila.[6]

Que Deus tenha piedade de nós!..

PS: pensei que duas crônicas seriam suficientes, mas será necessária uma terceira, pois ainda ficaram inúmeras absurdidades e distorções, no Atlas da Violência 2020, sem apontamento e demonstração do desvirtuamento.

  SILVIO MUNHOZ PARA O TRIBUNA DIÁRIA

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[1] PESSI, Diego. In Violência, Laxismo Penal e Corrupção do Ciclo Cultural. Ed. EDA: Londrina, 1ª Ed., 2020m págs. 129, 130, 132 e 133.

[2]https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiy0aCD3OntAhVzIbkGHTyYCLMQFjABegQIBBAC&url=https%3A%2F%2Fdiariodorio.com%2Fcrimes-no-rio-de-janeiro-em-queda%2F&usg=AOvVaw3_S5y922t_NL1XLy55zoFl último acesso 01/03/2021 às 10h08.

 

[3] Albert Einstein.

[4]A justiça restaurativa assim como o Direito Alternativo são duas versões revolucionárias a serviço de uma causa comum: o poder global.  Diferem, no entanto, pelo fato acidental de que o Direito Alternativo surgiu de maneira marginal. Foi um movimento de insurgência de pouca penetração.  A Justiça Restaurativa, ao contrário, veio a lume com ares de novidade prêt-à-porter, verdadeira panacéia afiançada pela ONU e, portanto, com a força de mandamento divino. FREYESLEBEN, Márcio Chila, In Globalismo e Ativismo Judical: Ministério Público Agente de Subversão Social. Ed. EDA: Londrina, 2020, 1ª Ed. Págs. 195/196.

[5] https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/552/e-verdadi-ece-bilete.html

[6] https://revista.mpm.mp.br/artigo/justica-restaurativa-outra-velhacaria-globalista/