A TRANSPARÊNCIA DA OBSCURIDADE

enigmático dialeto da imprecisão na política e as reticências que nada esclarecem...

Por MAURÍCIO DA COSTA GAMBOGI 21/04/2021 - 16:16 hs

Sabe-se, inobstante o fato de  a imprensa manter-se muito discreta a respeito, que aproximadamente nos últimos trinta dias foram protocolados na Assembleia Legislativa três pedidos de impeachment do Governador do Estado do Rio Grande do Sul,  três denúncias que imputam ao referido agente público a prática de crimes de responsabilidade e que foram apresentadas após carreatas e manifestações de descontentamento e desaprovação da prática de “colorir” o Estado com cores das “bandeiras”, cada dia mais restritivas das garantias constitucionais de livre locomoção em tempo de paz e de livre exercício de trabalho, ofício ou profissão.

         E pelo que se sabe, também, o Presidente da Assembleia Legislativa encaminhou as denúncias à Procuradoria da Assembleia, para coleta de parecer, com vistas a aparentemente propiciar à Mesa o resultado de uma prévia análise jurídica para proceder ao juízo de admissibilidade das denúncias.

         O dito acima é o que se imagina, ou o que se insinua nas entrelinhas, de certo modo, pois em matéria de impeachment temos testemunhado, no Brasil e no Rio Grande do Sul, como regra, um clima sempre brumoso, no qual a única coisa que transparece é a nebulosidade, o enigmático dialeto da imprecisão e das reticências que nada esclarecem e apenas fomentam, quando se chega a falar a respeito , a grave impressão de que se trata de um assunto  que só pode ser tratado em restritos círculos esotéricos de iniciados em alguma seita de iluminados, ou de conhecimentos cabalísticos a poucos revelados.

         Aí temos, acima, um dos sentidos que se pode dar ao título deste artigo, ou seja, o sentido de que a única coisa transparente – quando se cuida de impeachment e quando o assunto é abordado por agentes políticos – é a sua completa obscuridade, sua nebulosidade, suas reticências intermináveis e insolúveis, sua noite obscura povoada de assombrações e fantasmas enigmáticos.

         Mas há um outro sentido que se pode atribuir ao título do artigo, e este segundo sentido é o de que se pode tentar dar transparência à obscuridade, tornar transparente o que é obscuro, e é deste segundo sentido que tratarei daqui para a frente, na tentativa de desanuviar a costumeira nebulosidade do assunto.

         Pois bem, com este objetivo, de tentar  melhor entender e esclarecer as coisas, dei-me ao trabalho de procurar o texto do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de imprimí-lo  e encaderná-lo e de, por fim, estudá-lo[1], na busca de elementos que pudessem levar a  concluir pelo acerto ou pela erronia da conduta adotada pelo Presidente da Assembleia Legislativa no tocante aos pedidos de impeachment  mencionados antes – algo impressionado, também aqui, como no caso da questão da inconstitucionalidade dos decretos, objeto dos artigos anteriores publicados nesta valorosa tribuna, com a aparente indiferença ou inércia dos operadores do direito em abordar o tema e tentar ao menos conferir ao mesmo alguma melhor inteligibilidade.

         E ao fazer tal estudo verifiquei que o Regimento Interno não parece conter normas específicas relativas a impeachment e deste modo entendi que, como estava investigando atos do Presidente da Assembleia Legislativa, seria pertinente atentar às regras regimentais referentes às atribuições do Presidente, atribuições que são as  elencadas no respectivo artigo 31 e dentre as quais selecionei algumas que poderiam em tese ter sido consideradas pelo Presidente para despachar as denúncias à Procuradoria.

         E assim ficou o artigo 31 do Regimento Interno, em minha análise, com menção apenas das atribuições selecionadas:

         “Art. 31 – São atribuições do Presidente, dentre outras expressas neste Regimento, dirigir e representar a Assembleia, incumbindo-lhe:

          (…)

         II – quanto às proposições:

          (…)

         b) distribuí-las, ou determinar sua distribuição;

         (…)

         e) determinar seu arquivamento ou desarquivamento, nos termos regimentais;

          (…)

         IV – quanto às reuniões da Mesa:

         (…)

         b) distribuir a matéria que dependa de parecer;”.

         Todavia, quanto às hipóteses do inciso II, que diz respeito às proposições, outorgando ao Presidente a faculdade de distribuí-las ou de determinar o seu arquivamento, conclui pela necessidade de descartá-las, pelo simples fato de que denúncia de crime de responsabilidade não constitui proposição, pois proposição tem a ver com a função legislativa (artigo 179) e possui rol taxativo elencado no artigo 160 do Regimento Interno[2].

         É evidente, portanto, que ao despachar as denúncias à Procuradoria não poderia o Presidente estar louvado em qualquer das alíneas do inciso II do artigo 31 do Regimento Interno, eis relativo a proposições, com as quais não se confunde a denúncia de crime de responsabilidade.

         Por outro lado, como denúncias deste tipo são geralmente recepcionadas materialmente pela Mesa, e como dentro da já mencionada nebulosidade geral costuma-se por vezes dizer que denúncias do gênero estariam aguardando análise da Mesa, afigurou-se-me pertinente investigar se o fundamento do despacho poderia estar no inciso IV do artigo 31, inciso que trata das “reuniões da Mesa” e que em sua alínea “b” relaciona a atribuição presidencial de “distribuir a matéria que dependa de parecer”  –  e também aí conclui que o despacho não poderia estar embasado em tal dispositivo, visto que em todo o Regimento Interno não encontrei nenhuma disposição que pudesse qualificar a denúncia de crime de responsabilidade como “matéria que dependa de parecer”.

         Só me pareceu possível concluir, então, com surpresa, que entre as atribuições que o artigo 31 do Regimento Interno confere ao Presidente da Assembleia Legislativa não se insere a de despachar à Procuradoria as denúncias de crimes de responsabilidade do Governador do Estado.

         E, diga-se a bem da verdade : o que se mostra aparentemente imperativo , à luz dos artigos 100, II, e 103, IV[3], do Regimento Interno, seria que a denúncia de crime de responsabilidade fosse lida no expediente da primeira sessão ordinária subsequente à sua recepção material  pela Mesa – porque se inclui com certeza na categoria de “petições e outros documentos  de interesse do Plenário”[4], e porque sua leitura em sessão ordinária independe de prévio “parecer” ou juízo de admissibilidade pela Mesa ou pelo Presidente[5].

         A ideia de que a denúncia deve ser lida no expediente da primeira sessão subsequente ao seu recebimento (no sentido material) pela Mesa é ratificada pelo artigo 19 da Lei nº 1.079/50, que assim reza:

         “Art. 19 – Recebida a denúncia, será lida  no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem , observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.”

         Então, o artigo 19 da Lei nº 1.079/50, tal como as normas do Regimento Interno que foram examinadas antes, não determina ou faculta que a denúncia seja submetida a parecer da Procuradoria, mas sim determina que a denúncia “será lida no expediente da sessão seguinte”, o que se mostra suficientemente claro e suficientemente cogente para que se  pudesse cogitar da possibilidade de  validade de alguma “interpretação” diferente por parte do Presidente ou da Mesa da Casa Legislativa.

         E destaque-se, de qualquer sorte, que dos artigos 78, § 3º, e 79 da Lei nº 1.079/50, se extrai que quando a Constituição Estadual não contempla as regras processuais respectivas o procedimento do impeachment  do Governador será regido pelas normas da Lei nº 1.079/50, admitida a aplicação subsidiária dos regimentos internos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, assim como do Código de Processo Penal, naquilo em que forem compatíveis com a Lei 1.079/50, o que foi de resto ratificado na ADPF nº 378[6] e o que se harmoniza com a hierarquia normativa estampada no artigo 65 da Constituição Federal.

         Afigura-se portanto possível concluir, como resultado desta análise, à luz dos dispositivos legais e regimentais pertinentes, que o encaminhamento das denúncias à Procuradoria não parece compatível com o regramento legal e regimental correspondente, e que portanto os atos do Presidente da Assembleia Legislativa podem ser em tese desafiados por mandado de segurança ou mesmo, em tese, por ação popular, ante a virtual nulidade de qualquer ato de agente público que, no exercício da respectiva função, afronte a legalidade e, com ela, a própria moralidade administrativa.

         E com isso espero ter atingido o objetivo de, no segundo sentido referido inicialmente,  tentar conferir transparência à costumeira obscuridade da matéria abordada no presente estudo – cuja pretensão é essencialmente a de despertar algum interesse de outros operadores do direito, e mesmo de leigos, na análise do tema, de  grande importância mas infelizmente abandonado à própria sorte em meio às brumas da obscuridade do discurso dos agentes políticos, no mais das vezes pouco interessados em dar à questão uma melhor inteligibilidade e transparência.

        

 MAURÍCIO GAMBOGI para o Tribuna Diária

 

 



[1]              Eis que há muitos anos atuo na área cível, conforme dito em artigo anterior aqui publicado, e assim no exercício da atividade laboral diária não tenho de regra contato com matéria relativa a direito público.

[2]              Art. 160 – As proposições poderão consistir em:

                I – proposta de emenda à Constituição;

                II – projeto de lei complementar;

                III – projeto de lei ordinária;

                IV – projeto de decreto legislativo;

                V – projeto de resolução;

                VI – emenda;

                VII – recurso;

                VIII – requerimento;

                IX – mensagem retificativa.

[3]              Art. 100 – As sessões ordinárias dividem-se em sete partes destinadas:

                (…)

                II – à leitura do expediente;

                Art. 103 – A matéria do expediente abrangerá:

                (…)

                IV – a correspondência em geral, as petições e outros documentos de interesse do Plenário, recebidos pelo Presidente ou pela Mesa.

[4]              E é evidentemente “de interesse do Plenário” porque é ao Plenário que cabe realizar o juízo de admissibilidade da denúncia, conforme artigo 84 da Constituição Estadual e artigo 22 da Lei nº 1.079/50.

[5]              Mesmo porque não há dúvida de que o juízo de admissibilidade da denúncia compete ao Plenário da Assembleia Legislativa, conforme se extrai do artigo 84 da Constituição Estadual e do artigo 22 da Lei nº 1.079/50. E note-se que exercer juízo de admissibilidade de denúncia de crime de responsabilidade do Governador do Estado não se insere entre as atribuições da Mesa, arroladas no artigo  30 do Regimento Interno, nem entre as atribuições do Presidente, elencadas  no artigo 31, conforme já visto.

[6]              Em cuja ementa do voto vencedor, do Ministro Barroso, se pode ler que “é possível a aplicação subsidiária dos Regimentos Internos da Câmara e do Senado ao processo de impeachment, desde que sejam compatíveis com os preceitos legais e constitucionais pertinentes”.