A CPI VICIADA

oitivas de testemunhas, interrogatórios, impedimentos e suspeições...

Por Cesar D. Mariano 04/06/2021 - 19:51 hs

As Comissões Parlamentares de Inquérito são importantes instrumentos para a investigação de fatos relevantes para o país.

 

Por meio delas o Poder Legislativo exerce o controle externo de outros Poderes e traz para si a responsabilidade pela elucidação de questões fáticas, que poderão constituir ilícitos nas diversas instâncias (criminal, civil e administrativa).

 

Por isso, possui poderes próprios das autoridades judiciárias, com algumas exceções, que, devido a atingir sensivelmente direitos e garantias fundamentais, ficam sob reserva de jurisdição, como busca e apreensão, interceptações telefônicas e decretos de prisão, com exceção do flagrante delito, que, aliás, pode ser determinada por qualquer do povo.

 

Aplica-se à CPI subsidiariamente o Código de Processo Penal, isto é, se não houver regulação na lei de regência, normas processuais deste diploma serão empregadas, inclusive no que é pertinente a oitivas de testemunhas, interrogatórios, impedimentos e suspeições de seus membros.

 

No entanto, o que nunca deve ser feito no âmbito processual ocorre nas reuniões da comissão, passando a ser uma aula de como não se deve proceder a um interrogatório e uma oitiva de testemunha, cujos interrogados ou depoentes devem ser tratados com respeito e não podem ser coagidos a responder de uma ou de outra forma. Se a razão central da comissão é a busca da verdade, esta deve ser a tônica de qualquer oitiva e não o direcionamento para preencher uma verdade preconcebida, que muitas vezes não é a verdade real, mas a pretendida.

 

Infelizmente, não é o que se vê nas oitivas. Não se deixa a testemunha responder à pergunta de forma a esclarecer os fatos, mormente quando não é a resposta esperada. Oitiva dessa forma não se presta como prova de nada, exceto para fins políticos.

 

Tudo isso sem contar o claro interesse de alguns senadores de que os fatos sejam de uma ou de outra forma, tornando diversos deles suspeitos, o que, do mesmo modo, nulifica as provas produzidas.

 

Qualquer investigação deve partir de fatos para a conclusão e não da conclusão para os fatos, buscando-se provas para que sua antevisão sobre a verdade, que nem sempre é a real, prevaleça em detrimento da reconstrução da verdade histórica, que é a que interessa, pouco importando qual seja ela.

 

Do contrário, este importante instrumento de investigação servirá apenas para perseguir inimigos políticos e beneficiar aos amigos e a si próprio.

 

Anoto, por fim, que as conclusões da CPI constarão de um relatório, que será encaminhado ao Ministério Público, Polícia Judiciária, Advocacia Geral da União, Tribunais de Contas e outros órgãos de controle para a adoção de medidas pertinentes, ocasião em que as provas poderão ser validadas, ou não, a depender de como foram produzidas, podendo, inclusive, ser desconsideradas por não se mostrarem confiáveis ou até mesmo anuladas por vícios formais.


   CESAR D. MARIANO PARA O TRIBUNA DIÁRIA