A DESCRIMINALIZAÇÃO DO CRIME E A CRIMINALIZAÇÃO DO NORMAL IV

isso não é fruto do acaso, é método mesmo...

Por FABIO COSTA PEREIRA 08/06/2021 - 21:29 hs


No Brasil, ano sim e outro também, cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de mortes violentas intencionais, assim consideradas as decorrentes de latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio doloso (aquele em que o agente tem a intenção de obter o resultado morte).


Como consequência, o Brasil, no Index of Peace, anuário que apresenta o “ranking” mundial de “paz” em 164 nações, figura na nada honrosa posição de número 124, constituindo-se em um dos países mais violentos e inseguros para se viver.


A triste posição ocupada por nosso país no referido índice está diretamente relacionada às mortes violentas intencionais e estas, por sua vez, diretamente relacionadas à expansão dos “negócios” das organizações criminosas.


Os homicídios, que em um passado não muito distante, diziam respeito às paixões humanas mal resolvidas, passaram a ser crimes de natureza negocial, meio encontrado pelo crime organizado para tomar territórios, terminar com a concorrência (literalmente) e cobrar débitos.


As organizações criminosas, cada vez mais armadas e cruentas, encontraram no matar uma forma eficaz de expressarem o seu poder.


No entanto, a cada vez que um criminoso comete uma morte violenta intencional, mesmo que a sua ação tenha sido filmada ou tenha sido preso em flagrante, ele perde a condição de autor do fato criminoso e assume a confortável posição de “suspeito”.


Há a busca, a priori, de se exculpar o crime cometido, no mais atribuído à falta de oportunidades, à pobreza, ao escambau e nunca à vontade livre e consciente do agente em o cometer.


De outro lado, toda a vez que um policial entra em confronto com um criminoso, no cumprimento de seu dever, ele, que é um agente público investido pelo Estado, é colocado diretamente no “banco dos réus” do julgamento midiático.


Policiais que neutralizam criminosos, ainda que estes estejam fortemente armados, são considerados culpados até que provem em contrário que são inocentes.


O princípio da presunção da inocência, tão largamente decantado por aí, mesmo para proteger a imagem de réus  condenados em múltiplas instâncias, aos policiais é negado.


E isso não é fruto do acaso, é método mesmo, pois, ao se criminalizar a ação de quem tem o dever de o crime combater, dá-se um largo passo rumo à descriminalização da ação ilícita daquele para o qual a nossa empatia foi direcionada.


Ao se tornar o “mocinho” em bandido e o bandido em “mocinho”, os ilícitos por estes praticados ingressam em um universo de normalização.


Semana que vem, encerrando a série, falarei da glamourização do criminoso como forma de descriminalização do crime.


E que Deus tenha piedade de nós!


 FÁBIO COSTA PEREIRA para o Tribuna Diária