PASSO A PASSO.

A lenta derrota da sociedade brasileira.

Por SILVIO MUNHOZ 17/06/2021 - 19:05 hs

“A dominação ideológica das esquerdas sobre as escolas de Direito, ao longo dos anos, se estendeu ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Tribunais, às entidades de classe e, finalmente, à forma com a qual o Legislativo produz legislação penal. Essa dominação da esquerda sobre a aplicação da justiça está na raiz do crescimento sem freios do crime, que nos tornou campeões mundiais de homicídios (um milhão de mortos ao longo de 30 anos) e fez do Brasil uma nação de pessoas com medo.” Roberto Motta[1].

            A caminhada, embora lenta, em nenhuma outra seara, foi tão determinada como na  busca da liberação das drogas no Brasil, sempre regada a muito dinheiro internacional, por exemplo a Open Society, ONG[2] de propriedade daquele senhor que pretende ser dono do mundo, referido ao final da crônica passada[3], distribuiu no Brasil, entre 2016 e 2019, US$ 32milhões, grande parte para instituições ligadas à tentativa de descriminalizar o uso de drogas no Brasil. Está é uma das pautas preferenciais do “progressismo”.

            Esse ativismo, que envolve as mais variadas entidades no Brasil e atinge o legislativo e os Tribunais, obteve há poucos dias grande vitória com a aprovação, no âmbito da Comissão – houve empate 17 a 17 e a vitória veio com o voto de minerva do Presidente da Comissão – da PL 399/2015. O projeto inicial continha dois artigos visando alterar o artigo 2º da lei de Drogas para permitir a utilização medicinal para pessoas doentes, com indicação médica e comprovação de eficácia de medicamentos a base de cannabis, porém durante a tramitação foi alterado e criou uma legislação permitindo, dentre outras coisas, o plantio de maconha no Brasil (o medicamento usa só um dos mais de 500 produtos químicos contidos na cannabis, o canabidiol, ou seja, é só a desculpa para o objetivo maior). Claro, não seja um alarmista para fins medicinais comerciais e industriais. Por óbvio no Brasil continente a fiscalização será séria e não será utilizada para outros fins e nem os narcotraficantes – muitos poucos em nosso país, logicamente – irão utilizar a oportunidade para seus ilícitos objetivos.

            Foi só uma batalha, pois a luta continua, um Deputado do Paraná[4] está tentando conseguir assinaturas dos colegas para impetrar recurso e levar à votação do Projeto ao plenário da Câmara, impedindo que vá direto ao Senado Federal. Nada está perdido, pois além da possibilidade de ir ao plenário terá de passar ainda por uma longa tramitação até se tornar Lei, sem considerar a possibilidade de, mesmo após todos os trâmites, poder ser contestada sua constitucionalidade.

            A ofensa ao determinado pelo constituinte originário é flagrante, pois ele exigiu combate severo e rigoroso ao tráfico de drogas, tornando-o crime equiparado aos chamados hediondos, e as iras legais quanto a tais delitos deveriam ser exemplares, ao ponto da própria Magna Carta estabelecer várias exclusões de benesses e colocar como única causa para extradição do brasileiro naturalizado o comprovado envolvimento no tráfico ilícito de entorpecentes.          À evidência, para nossa Constituição Federal, qualquer afrouxamento no combate a tão deletério delito, que tão profundamente ofende a sociedade, pois ao fim e ao cabo visa a viciar nossos filhos e destruir a família, causando grande fissura na sociedade, constituirá proteção deficiente a exigir intervenção do órgão estabelecido como Guardião Constitucional.

            Com certeza, os leitores perceberam o tom de desânimo que permeou o texto até aqui, isso ocorre, pois esse órgão é o ‘supremo tribunal federal’ e dos inúmeros passos que demarcam o caminho rumo à descriminalização das drogas no Brasil, muitos foram dados por ele, basta ver os acontecimentos recentes em que há mais de 01 ano a nossa ‘corte maior’, atendendo pedido de partido político de esquerda derrotado, apoiado por inúmeras daquelas ONGs financiadas, impede o combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro[5].