OS MUITOS “QUARTÉIS” DE MUITOS ABRANTES

O Brasil parece mesmo um espaço de “dezenas de quartéis de centenas d’Abrantes”

Por PEDRO LAGOMARCINO 22/06/2021 - 11:26 hs

A sabedoria popular costuma nos brindar com ensinamentos atemporais.

Um deles é a expressão: “tudo continua como dantes no quartel d’Abrantes.”

Referida expressão popular reporta ao séc. 19, quando Napoleão Bonaparte invadiu a Península Ibérica, a qual compreende os territórios de Portugal, Espanha e Andorra, uma pequena fração da França e o território britânico de Gibraltar.

As forças bonapartistas tomaram Portugal, porque esta havia demorado a obedecer ao chamado bloqueio continental, imposto por Napoleão. Referido bloqueio obrigava o fechamento dos portos a qualquer navio inglês. Eis que então, em 1807, o general Jean Androche Junot, braço-direito de Napoleão, invadiu uma das primeiras cidades: Abrantes, situada a cerca de 152Km de Lisboa, nas margens do rio Tejo. Referido general lá instalou seu quartel e, poucos meses depois, se nomeou duque d’Abrantes.

Fato era que o general havia encontrado o país, praticamente, sem governo organizado, na medida em que o príncipe-regente, dom João VI, fugiu para o Brasil, juntamente com toda a cora portuguesa.

Todavia, ao longo da invasão, ninguém em Portugal se opôs ao duque, o que tornava indiscutível a tranquilidade e sua manutenção no poder. A quem perguntasse sobre a administração do referido duque, a resposta, em tom irônico, vinha nos seguintes termos:

- “Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes”.

E assim, com o passar do tempo, tal expressão foi incorporada à sabedoria popular, para traduzir o sentimento de que nada mudou.

Quando estamos a falar em nível nacional, especificamente, em termos de administração do atual Presidente da República, é de todo impossível dizer que nada mudou e de que “tudo está como dantes no quartel d’Abrantes”. Muitíssimo pelo contrário. Afora um que outro posicionamento equivocado do Presidente da República, destacamos, muitos em razão de sua personalidade reta, objetiva e que para alguns soa como tosca, o atual governo do Presidente da República não deixa, ao nosso entender, nenhuma saudade em relação aos 16 (dezesseis) anos em que a vanguarda do atraso (des)governou este país, quer por meio do sistema de compra de votos, em troca de apoio parlamentar para se aprovar as pautas que entendia necessárias (esquema do mensalão), quer através das “dragas” e “dutos” colocados na Petrobrás, para sugar recursos públicos por meio de contratos superfaturados (esquema do petrolão apurado pela Operação Lava-Jato), ora pelos escândalos inesquecíveis do bolsa família (com mais de 500.000 funcionários públicos sendo contemplados), ora pelos absurdos ocorridos no programa da reforma agrária (com mais de 62.000 empresários, 144.000 servidores públicos, 38.000 mortos, 1.000 políticos eleitos, 800 Vereadores eleitos, 100 Deputados Estaduais eleitos, 69 Vice-Prefeitos eleitos, 4 Prefeitos eleitos e 1 Senador eleito contemplados), seja pelos empréstimos concedidos via Caixa Econômica Federal (para clientes VIP’s que apoiavam a campanha de PresidenTes anteriores), seja por meio das fraudes bilionárias que envolveram os 4 (quatro) maiores fundos de pensão do Brasil (PETROS, PREVI, FUNCEF e POSTALIS).

Eis que, do sentimento de renovação que exsurgiu do clamor das ruas na última eleição presidencial, em que patriotas vestiram e pintaram seus rostos de verde e amarelo, um novo Presidente da República foi eleito.

E como era de se esperar, atendendo aos anseios populares, uma nova forma de administrar e de gerir a administração pública federal foi implementada. Quem dela destoou, imediatamente, foi desligado do governo, dando real sentido ao que significa a demissão “ad nutum”, ou seja, com um simples gesto de pescoço. Vários Ministros foram exonerados, outros tantos pediram exoneração. Nesse interim, o atual governo do Presidente da República passou a ter três forças claras que lhe fazem notória resistência, ora velada, ora explícita: a primeira, a ala formada por todos os partidos de esquerda que têm apreço pelas ideologias da foice e do martelo, as quais nunca deram certo em país algum; a segunda, a da, por ora, ainda a maior emissora de comunicação do país, vendendo sensacionalismo barato, preferindo a versão, aos fatos e, por fim, a terceira, o a mais alta Corte de Justiça do país, o STF, quando lamentavelmente concedeu a Governadores e Prefeitos, inacreditavelmente, maior poder que o Presidente da República, salientamos, em meio a uma pandemia que a afetou o mundo todo e, no caso do Brasil, um país de extensão continental, permitiu que Governadores, através de decretos estaduais e Prefeitos, através de decretos municipais, tudo pudessem decidir acerca do tema.

O Brasil é um país de contrastes. E o que era óbvio de se supor, infelizmente, não se cogitou. Dos 5.570 Municípios que o Brasil possui, era óbvio de se imaginar que a esmagadora maioria não possui estruturas condizentes, condições e muito menos quadro de servidores qualificados, para promover o combate e o enfrentamento de uma pandemia. Ora veja, o que na prática se viu foi que verdadeiros alcaides aproveitaram referida “oportunidade”, para promover decretos draconianos, de modo a transferir responsabilidades, que para empresários, empreendedores, comerciantes, profissionais liberais e cidadãos de bem tivessem de fazer tal combate e enfrentamento. Pior, são imensuráveis os números de decretos que determinaram prisões em flagrante, a responsabilização nas áreas administrativas, cível e criminal, de quem descumprisse tais medidas.

O tratamento que diversos Estado (“latu senso”), leia-se, Estados e Municípios alcançou a milhões de cidadãos brasileiros de bem que queriam trabalhar, para se sustentar e para prover o sustento de suas famílias foi tratá-los como se fossem criminosos e transgressores das leis, simplesmente, pasmem, porque queriam trabalhar e produzir.

E assim subverteu-se a ordem, através de uma via oblíqua e quixotesca, de modo a destruir a República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para dar azo a um arremedo, ou pior, um simulacro de confederação psicodélica, em que alcaides mandam mais que o chefe de Estado e o chefe de governo de uma nação inteira.

A mais alta Corte de Justiça do país “parece mesmo” estar “e muito” preocupada com “grandes temas” a serem colocados em pautas, a exemplo de incluir, em sessão extraordinária, se o Brasil pode ou não pode realizar a Copa América. Há até quem diga que filmes de streaming já estão sendo recomendados em sessões.

Ora, ora, cara-pálida, também já ouvimos falar em plena sessão de julgamento na mais alta Corte de Justiça como fundamentação de voto:

- “Cala a boca já morreu, quem manda na minha boa sou eu”.

Eis que agora, o atual Presidente da República recebe mais uma inacreditável força de resistência, advinda logo dos representantes eleitos pelo povo, que se encontram na Câmara dos Deputados Federais e que deveriam representar o sentimento de renovação popular, quem sejam, os Deputados Federais.

Ocorre, inacreditavelmente, que tais representantes acabaram de aprovar a mais estarrecedora, desastrosa e estapafúrdia mudança na legislação brasileira dos últimos tempos, qual seja, o PL 10887/2018, o qual irá alterar a lei de improbidade administrativa.

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, para que exista improbidade, exigir-se-á, apenas, a figura do dolo, ou seja, o desejo, a real intenção e o ânimo do agente querer praticar a conduta proibida pela norma. Todavia, será retirado da Lei nº. 8.429/92 (lei de improbidade administrativa ainda em vigor) a figura da culpa, ou seja, cairá por terra o enquadramento de improbidade por negligência, por imprudência e imperícia. E com isso, o desleixo, o pouco caso, a apatia, a indiferença, as quais são na verdade as vozes da conivência de condutas ímprobas, não mais serão enquadradas pela legislação como práticas reprováveis. Objetivamente, o desleixo, o pouco caso, a apatia e a indiferença terão “vez e voz” formando uma “sinfonia” em prol da impunidade.

Com efeito, será um convite para que saprófitos do Erário ou retornem à cena ou continuem a agir com contundência ainda maior contra a administração pública.

Com a máxima razão, impõe-se dizer, isso será uma hecatombe para a democracia, haja vista que perfis de conduta imensamente questionável ou notadamente reprovável retornarão não só a ter contato com a administração pública e com ela poderão entreter os mais baixos interessas, mas também poderão retornara as urnas, como candidatos e até mesmo receberem votos e se sagrarem eleitos.

Tudo isso, verdade seja dita, deve-se a 408 (quatrocentos e oito) Deputados Federais que foram favoráveis a essa excrecência de alteração, a qual implica, claramente, em descomunal violação as noções mais elementares do que signifique caráter, decência e patriotismo. Que o digam então o que signifique os Princípios Constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência.

O Brasil parece mesmo um país que continua se perdendo nos descaminhos de si.

Um país em que muitos Deputados Federais se ufanam de ser grandes e leais defensores do atual Presidente da República e de formar sua base de apoio, mas na verdade legitimam, diretamente, com crueldade, através de seus próprios votos, o “modus operandi” e a forma de “sobreviver” de verdadeiros achacadores do Erário.

O Brasil parece mesmo um espaço de “dezenas de quartéis de centenas d’Abrantes”, os quais votam não para que algo mude para melhor neste país, mas para pavimentar seus escusos interesses, certamente, recebendo com isso, muito mais do que realmente valem.

Estes representantes eleitos sim, continuam, como dantes, no quartel d’Abrantes.

 


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