O DIREITO NOBILIÁRQUICO E DINÁSTICO

Um exercício filosófico

Por Evandro Monteiro de Barros Jr. 30/06/2021 - 18:38 hs

 

“O Rei faz os Nobres, os Fidalgos fizeram o Rei” (Cardoso de Miranda).

 

 

Em importante livro publicado recentemente a Advogada Lorena P. N. R. M. S. Corrêa, OABRS 105.332, apresentou um alerta no sentido de que as Universidades brasileiras precisam incentivar o estudo do Direito Nobiliárquico e Dinástico. 

Enquanto os gestores acadêmicos não acordam desse sono profundo que já dura mais de 130 anos, escrevo sobre o assunto para divulgar temas e obras importantes, mas não só isso. Apresento reflexões filosóficas com objetivo de contribuir com o debate na atualidade, mas antes irei demonstrar alguns entendimentos basilares para a compreensão da proposta.

É preciso salientar o entendimento de Mário de Méroe sobre os títulos de nobreza:

 

Os títulos nobiliárquicos são honorificências concedidas por chefes de Estado monárquicos, de Dinastias ex-reinantes e também dignatários superiores das igrejas tradicionais, podendo ser criados sob as formas ad personam ou hereditária.

 

         No mesmo prisma complementa o autor citado: “as mercês conferidas pelos monarcas brasileiros o foram em caráter pessoal, intransmissíveis, hoje ornamentando apenas as páginas da História e a memória de seus descendentes”.

A respeito da faculdade imperial de criar títulos, Rui Vieira da Cunha cita Carvalho e Melo para esclarecer que “a Nobreza, como a riqueza, e ciência, pode ter abusos, mas tem valor intrínseco. A Nobreza deriva de fatos esplêndidos, e úteis à sociedade”. 



Pois bem, o Direito Nobiliárquico e Dinástico perpassa várias esferas da ciência jurídica, como o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, entre outras muitas.

Oportunamente proponho um exercício de Filosofia do Direito, indagando hipoteticamente: O que acontece quando um Monarca de facto ou de Iure, não renova os títulos já existentes e também não cria novos títulos de nobreza? 

Esse ato comissivo por omissão não daria causa a grandes prejuízos à nação, uma vez que fossem considerados atos contra a própria Monarquia? Tal atitude não seria um fator capaz de tornar a Nobreza, enquanto importante peça no estamento burocrático, enfraquecida e sem identidade?

Essas são apenas algumas indagações para que não sejamos adeptos dos especialistas a respeito de um microssistema do conhecimento, mas que são incapazes de fazer pontes com o infinito mundo da cultura. Afinal, seria perigoso se nos ativéssemos somente ao que pregam os filhos da Revolução Francesa.

Muitos autores se esquecem de que o Direito é dinâmico e que, na atualidade, o Brasil precisa da Nobreza reunida e atuante para tornar possível a Restauração da Monarquia. E, por que não, aclamar seus pares como titulares? Se acreditamos em aclamação popular como elemento principal da Monarquia, não seria lícito à Nobreza organizada aclamar os seus? Não estaria essa pauta na agenda de deveres da atuação dos Nobres como um ato de defesa da instituição monárquica e também da preservação da sua própria identidade? Esses são pontos nos quais os juristas deveriam ao menos tocar por amor ao debate democrático.

Outro ponto importante a ser explorado é a organização dos nobres em caráter associativo, conforme mencionou Bruno Antunes de Cerqueira em vídeo no Youtube:

 

Nos países que têm nobreza hereditária, independentemente de serem Monarquias ou Repúblicas, há uma organização, há um espírito associativista dessas famílias em quererem manter suas tradições através das suas instituições. 

 

Há diversas associações no mundo inteiro com o objetivo de manter as tradições e a memória histórica, como Corpos de Nobreza e outras organizações. Discorrerei sobre esse tema em um texto específico em breve para tornar conhecidas algumas dessas instituições tão importantes.

No Brasil temos um Corpo de Nobreza refundado recentemente que se reúne em Petrópolis (Cidade Imperial) - RJ, que também será apresentado oportunamente. 

 

REFERÊNCIAS:

CORRÊA, Lorena Peixoto Nogueira Martinez Salles. A Filiação Familiar no Direito Ocidental. P. 24; 54/55. 1º Edição. 2021. 

CERQUEIRA, Bruno Antunes de. A Nobreza brasileira era hereditária? Vídeo disponível em https://youtu.be/r1TjcdFqccQ . Consultado em 23/06/21.

MÉROE, Mário de. Tradições nobiliárias internacionais e sua integração ao Direito Civil Brasileiro. P. 18/65. Centauro. São Paulo. 2005.

CUNHA, Rui Vieira da. Estudo da Nobreza. II - Fidalgos de cota de armas. P. 95. Rio de Janeiro. Ministério da Justiça. Arquivo Nacional. 1969.

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