A SAGA DE LÁZARO.

Por que não estava preso?

Por SILVIO MUNHOZ 01/07/2021 - 18:07 hs


“Com o alongamento do castigo aplicável a certos crimes, o único a sofrer prejuízo será o criminoso incoercível. A sociedade não experimentará prejuízo, salta à vista. Ela verá afastado de seu meio, por mais tempo um irreprimível predador de direitos humanos. Se o laxismo tem o direito de propor a experimentação de penas suaves, em benefício dos criminosos (minoria), como negar a seus opositores o direito de propor a experimentação de penas mais drásticas, em busca da contestação da criminalidade violenta em benefício dos cidadãos ordeiros (maioria)?” Volney Correa Leite de Moraes Jr.[1]

Quem acompanha minhas crônicas sabe ser tema recorrente, pois volta e meia aponto a grande causa da criminalidade que assola o Brasil criando um rio de sangue que o banha de norte a sul, deixando em suas margens fileiras de cadáveres, além de órfãos e vítimas sequeladas e sem qualquer amparo estatal. Como já afirmei: “O Brasil é vítima do casamento da ‘bandidolatria’ com o ‘garantismo’, pois gerou frutos em solo pátrio. Em realidade uma satânica filha, a impunidade”.

A impunidade é o maior incentivo à criminalidade, pois transmite ao criminoso, que por seu livre arbítrio escolhem o caminho das trevas, a sensação de que o crime compensa.

O caso Lázaro escancara essa realidade. Há 14 anos começou a carreira de crimes, quando em 2007 na Bahia praticou um duplo homicídio, mas fugiu dez dias após sua prisão; em 2009 no Distrito Federal é preso por roubo (assalto à mão armada), estupro e porte ilegal de arma de fogo; em 2014 recebe o benefício do semiaberto com trabalho externo (regime no qual o apenado passa o dia na rua para “trabalhar” e deve se apresentar à noite para dormir no Presídio). Adivinhem o que aconteceu? O óbvio em 2016 fugiu... recapturado em março de 2018, novamente se evade em julho, expedido mandado de prisão é caçado a partir de então (para o relato sobre o que fez antes e os delitos durante o período foragido, acesse:


Como se chega a isso? Com legislação leniente prevendo, na área penal, penas pífias; na processual aumentado cada vez mais os entraves à condenação dos criminosos (chamado há alguns anos em um acórdão do Tribunal de Justiça do RGS de ‘Príncipe do processo’); e na da execução penal criando cada vez mais benefícios (legais ou não) para encurtar o tempo de encarceramento das pobres vítimas da sociedade, como o sistema progressivo.

Por vezes o Legislativo (a culpa não é só dele) premido por pressões externas se obriga a fazer uma legislação mais rigorosa como ocorreu com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072), cuja principal previsão era determinar o cumprimento da pena, quando praticado crime hediondo em regime integral fechado, somente permitido livramento condicional (mantida a progressividade do sistema) após cumpridos 2/3 da pena (como Lázaro praticou um estupro, crime hediondo, estaria enquadrado na hipótese). Nestes casos passa a atuar a jurisprudência, no caso, o STF que, já na era da esquerda radical no poder, alterou a previsão para “inicialmente no regime fechado” e, mais adiante, estabeleceu não ser obrigatório iniciar no fechado, mas, além disso, exigiu fundamentação do porquê de assim fazê-lo, caso o Juiz pretenda assim determinar. Isso sem contar as benesses imerecidas e sem amparo legal concedidas, diuturnamente, em muitas varas de execuções criminais, ocasionando imenso volume de recursos aos Tribunais, como presencio, hoje, atuando como Procurador.

Outro exemplo, a lei do tráfico de drogas foi feita para atender apelos populares e mandamento constitucional que o considera equiparado ao hediondo e por isto exige combate sério e efetivo. Aumentou a pena do tráfico é verdade, mas, ao mesmo tempo, criou a figura do tráfico privilegiado para traficante sem antecedentes e não participante de organizações criminosas. Desobedecendo a Constituição e a realidade da rua, pois o senso comum deixa claro inexistir esse “empreendedor autônomo” no ramo do tráfico de entorpecentes – não aconselho ninguém a tentar, pois é morte certa, diria em poucas horas, a tentativa de afrontar o monopólio e o poderio da narcotraficância.

Não satisfeita nossa jurisprudência declarou (novamente ao arrepio da Carta Magna) não ser hediondo o tráfico privilegiado. A decisão permite, com a diminuição da pena (normalmente 2/3) e não sendo hediondo, a concessão de indultos bem como aplicação de penas alternativas (e.g., prestação de serviço à comunidade, tipo orientar crianças nas entradas das escolas), essa é a realidade de hoje.

A própria lei anticrime, que entrou em vigor em 2019, já está sofrendo alterações, via judiciário, pois no artigo 112, inciso VII, que previa a necessidade de cumprimento de 60% da pena para progressão de regime, o STJ já bateu o martelo e baixou a exigência para 40%, exceto se ambos os crimes forem hediondos, estabelecendo a necessidade de reincidência específica, o que a lei não exigiu.

A este já caótico cenário de uma legislação frouxa e um judiciário condescendente (claro que é uma parte, existem muitos Juízes e Tribunais que levam a sério aplicação da lei no Brasil), deve ser somada a contribuição da nossa grande mídia (ressalvadas as honrosas exceções) ao tratar o bandido como uma verdadeira “vítima da sociedade”, que merece afago e não pena e, aliás, indenização quando as condições da cadeia não forem as mesmas de um bom hotel!..

A este “humanismo tóxico”, denunciado por meu colega Fábio Pereira em duas crônicas[2][3], a imprensa acrescenta a ojeriza à polícia – para eles o verdadeiro bandido. Lembram no caso Lázaro: é um portador de ‘chagas’ que merece tratamento e não pena; e outro jornalista dizendo que a polícia executou, pois tinha de esperar que descarregasse sua arma, para depois prendê-lo vivo. Como saberiam que terminou a munição? E se algum dos tiros matasse um policial enquanto esperavam, um ficou ferido, felizmente sem gravidade. Esquecem que esses verdadeiros psicopatas não respeitam os ‘direitos humanos’ de nenhuma de suas vítimas, ao contrário, demonstram desprezo. Nunca lembram, igualmente, que nessa situação: bandido, reconhecidamente perigoso, armado, que não se entrega e abre fogo contra a polícia, sem a menor sombra de dúvidas, está o policial em estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa própria e de terceiros.

Eis o porquê de Lázaro estar solto. A soma da frouxidão das leis brasileiras com a ajuda dos Tribunais com a forma envergonhada, quase a pedir desculpas, como são aplicadas na execução penal, com o humanismo tóxico e a policiofobia da imprensa, passam ao criminoso a sensação de que o CRIME COMPENSA, incentivando-os a não cumprir suas penas – fuga – e a prática de novos crimes.

Como exposto, por outro grande parceiro do combate à criminalidade, vivemos no Brasil de hoje um verdadeiro moto-contínuo, que nominou de DECÁLOGO DA BANDIDOLATRIA...

“1. Crie a ideia de que criminosos são vítimas da sociedade, sem escolhas individuais; 2. Romantize o crime, em especial o tráfico de drogas (de quem você é cliente financiador); transforme traficantes em paradigmas de sucesso e impulsione o recrutamento de crianças e adolescentes para facções criminosas; 3. Crie a farsa do "encarceramento em massa" e, a partir daí; 4. Promova política de impunidade via lei penal, processual e de execução penal - conte com o apoio de um Congresso minado por investigados, réus e até condenados, e tenha  ênfase nas decisões dos tribunais, forte no STF; 5. Com mais criminosos impunes nas ruas, mais ousados justamente em razão da impunidade, mais criminosos dispostos ao confronto; 6. Com mais confrontos, probabilística, mais mortes de criminosos e maior probabilidade de inocentes atingidos por disparos da ação de criminosos contra operações policiais ou mesmo por dano colateral na ação policial; 7. Na imprensa, noticie "mortos em operação policial"; não cite criminosos na narrativa; induza à presunção de que a polícia causa mortes, sem culpa alguma dos bandidos; 8. Diga que a solução está em adotar políticas "contra o encarceramento em massa", "contra o punitivismo"; convença a sociedade que atacar as estruturas do crime organizado/tráfico de drogas, que determina o maior porcentual de mortes, não reduz o número dessas mortes - mesmo que os dados mostrem que assim os homicídios reduziram quase 25%; 9. Com dissimulação e eufemismos, convença a sociedade de que com mais impunidade -  com mais criminosos impunes, mais ousados e dispostos ao confronto nas ruas - o crime reduzirá e teremos menos crimes, menos mortes; 10. Volte ao passo 1 e retroalimente o ciclo.” Adriano Klafke.

 

Que Deus tenha piedade de nós!..

   Silvio Miranda Munhoz 

Cronista da Tribuna Diária. Presidente do MP pró-sociedade e membro do MCI (movimento contra a impunidade), as ideias e conclusões expressas na presente crônica representam, única e exclusivamente, o pensamento do autor.



[1] Crime e castigo: reflexões politicamente incorretas. Campinas: Ed. Millennium, 2002, 1ª Ed; pág. 112.

[2] https://lm.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.tribunadiaria.com.br%2Fler-coluna%2F979%2Fhumanismo-toxico.

[3] https://lm.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.tribunadiaria.com.br%2Fler-coluna%2F996%2Fmais-humanismo-toxico.

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