A Juris-IM-prudência brasileira!

"O princípio da mais absoluta ingenuidade do julgador"

Por C. S. Mourão 26/07/2020 - 19:53 hs

                              A Juris-IM-prudência brasileira.

Impedidas operações policiais anti-tráfico em favelas. - Juíza dá ‘domiciliar’ a um dos maiores traficantes da história - Milhares de presos são soltos porque não podem correr o risco de contrair ‘chinavirus’ dentro dos presídios...” Algumas manchetes recentes de nossa Imprensa.

  Infelizmente se criou um hábito entre os magistrados criminais brasileiros segundo o qual eles são obrigados a colocar  "antolhos" para deliberadamente restarem impedidos de olhar para algo que não seja o réu.

  Esse mesmo hábito também recomenda que em qualquer cálculo de prognose que eles façam, ou qualquer avaliação de hipóteses, eles sempre pautem pelo "princípio da mais absoluta ingenuidade do julgador", de modo a escolherem sempre a opção decisória que seja a mais benéfica possível ao réu.

  Ao agirem assim eles não correm o menor risco de eventualmente terem de aplicar o art. 5º da LINDB[1] (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro -antiga LICC) - a norma-princípio mais sonegada em todo o sistema jurídico positivo brasileiro, segundo a qual o "filtro" que o juiz deve sempre usar ao decidir é o do "bem comum", e não o do "bem individual", que é o que eles vêm há muitos anos fazendo. (Recordo de um caso em que um juiz do plantão de Porto Alegre soltou de modo escandaloso um bandido, e, ao dar explicações à imprensa - sim, naquela época dava-se explicações à imprensa por decisões bandidólatras -, ele proclamou algo mais ou menos assim: "O juiz é o guardião dos direitos individuais da pessoa!" Quando eu li a matéria eu pensei: "Oi?! Essa não é a função do advogado?", mas, aparentemente, foi só eu que fiquei com essa dúvida).

  Pois já faz no mínimo 15 anos que essa é a regra entre os magistrados brasileiros (mais ou menos desde o "plot twist"[2] do entendimento do STF quanto à inconstitucionalidade do regime integral fechado em crimes hediondos). ]

  Hoje, com as recentes reformas no processo penal e a Lei de Abuso de Autoridade (que ameaça punir os juízes que não sejam comprometidos em beneficiar o réu), esse "hábito" ao julgar chegou ao seu "pico", e se tornou o grande braço a convalidar a bandidolatria que, como tudo o que é esquerdismo, nasce no meio acadêmico. E é com ele que se escreve a contemporânea jurisprudência brasileira - ou, melhor dizendo, jurisIMprudência.

  Ou seja: enquanto os juízes não tirarem os "antolhos" e deixarem de lado a ingenuidade ao julgarem, nunca correremos o risco de interrompermos o ciclo da bandidolatria - e o democídio será sempre a consequência direta principal disso.

“Qualquer transigência entre a comida e o veneno só pode representar vitória para a morte. Qualquer transigência entre o bem e o mal só pode ser favorável ao mal”. Ayn Rand[3]

 

C. S. Mourão, colaborador da Tribuna Diária.

 



[1] Art. 5o  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

[2] Plot twist (reviravolta no enredo) é uma mudança radical na direção esperada ou prevista da narrativa de um romance, filme, série de televisão, quadrinho, jogo eletrônico ou outra obra narrativa.

[3] RAND, Ayn. In A revolta de Atlas.