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Condenados perigosos não poderão migrar para prisão domiciliar por causa do coronavírus

15/09/2020 - 21:31 hs

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) modificar o texto da recomendação que liberava presos perigosos para o regime domiciliar com o intuito de evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.


A mudança  não poderá ser aplicada a condenados por:


organização criminosa;

lavagem de dinheiro;

crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);

crimes hediondos;

violência doméstica.

A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho.

O texto anterior, editado durante a gestão de Dias Toffoli permitiu que condenados como Eduardo Cunha, João de Deus, Geddel Vieira Lima, Jorge Picciani fossem postos nesse regime, porém esse era o menor dos efeitos indesejáveis...

Muitos condenados perigosos voltaram ao convívio com a sociedade, enquanto a instrução anterior estava em vigor.