Enquanto isso, abaixo da Linha do Equador...

Uma crônica sobre a farra da (in)execução penal


Hoje vamos falar de um dos maiores problemas que dizem respeito ao combate à criminalidade no Brasil: A execução penal laxista!

                        Com efeito, pecam por desconhecimento aqueles que alertam apenas para a brandura da legislação penal e de execução. Se tal é verdade, existe outro ponto crucial a ser denunciado: a forma com que são conduzidas tantas Varas de Execução Penal neste país.

                        Vejam que interessante: as leis de execução penal neste país são exatamente as mesmas, mas a interpretação e sua aplicação encontram variações assustadoras. Enquanto, por exemplo, em alguns Estados da Federação os presos mais perigosos podem ser encontrados mesmo em uma cela para cada dois, nas mesmas condições que todo o resto da cadeia, com uma televisão, ou sem, com apenas duas horas de banho de sol e com severíssimas restrições à famosa visita íntima, em outras unidades federativas o que se verifica é que alguns Juízes e administradores prisionais, sob a vista grossa dos fiscais do cumprimento da pena, permitem que a cadeia se divida em classes e tenha seus próprios comandos e privilégios. Há Estado federativo em que você encontra celas fétidas com 12 presos por toda a galeria, para ao final dela chegar a um quarto de “luxo”, com geladeira grande repleta de itens de primeira qualidade, televisor de tela plana, uma grande cama, espelhos...E tudo isso em um espaço correspondente a duas celas daquelas dos comuns. Ou seja: Ao líder de facção criminosa é permitido o luxo e o espaço na proporção que outros 24 não têm.

                        E as alegações alegadas apenas “in off” são múltiplas, sendo a principal delas que assim é feito para evitar motins. Também nesta linha, sob a falácia de evitar confrontos entre presos, também se formam alas da facção “a”, “b” e “c”. Resultado disso: O Estado, por intermédio de quem deveria cumprir a lei, sinaliza aos presos que eles mandam na cadeia e que são autorizadas facções e chefias privilegiadas, inclusive fornecendo-se a elas um gratuito espaço de escritório.

                        Disciplina, hierarquia, trabalho, enfim regras e deveres não! E é assim que pretendem “ressocializar”, Reconhecendo o poder paraestatal das facções criminosas e dando aos criminosos ainda mais poder.

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                        A partir disso os criminosos organizados, percebendo que no tablado deste jogo são o lutador mais forte, passam a exigir mais uma série de benefícios ao arrepio da lei, mas que a interpretação laxista logo trata de encaixar em alguma “dignidade da pessoa humana”. Aí temos visitas íntimas, prisões domiciliares, tornozeleiras eletrônicas, remições patéticas, não homologação de PADS por infrações graves, justificativas as mais ridículas para não regressão de regime e outras tantas não citadas e que ainda virão.

                        Aqueles que permitem este estado de coisas, invariavelmente são homens e mulheres contaminados pela ideologia. Sim! Atrás deste outro mal também está a conversinha de que o preso é vítima da sociedade, do estado opressor, que é um excluído social e blablabla...E, como dizia um famoso livro, os criminosos internalizam tais justificativas para deixar de cumprir a pena como deveriam e voltar às ruas ainda com mais sede de sangue e violência.

                        Deste modo, a prevalecer em grande parte das Varas de Execução Penal o atual estado de coisas onde se desprezam as vítimas e a sociedade e dá carta branca aos facínoras, de nada adiantará construir presídios: eles estarão vazios.

                          Chiuhaua, 08 de outubro de 2020.


 

       AQUILES ARMENDARIZ   

 O JURISTA DO APOCALIPSE


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