O QUE SE ESPERA DE UM MINISTRO DO STF

O ministro ideal é aquele que pode sair às ruas de cabeça erguida, sem ser achincalhado pela população, que sabe quando alguém aplica a justiça efetiva.

Por Cesar D. Mariano 09/10/2020 - 22:41 hs

  Poucas pessoas se deram conta da importância da escolha e indicação daquele que irá compor o Supremo Tribunal Federal.

 Nos dias atuais em que a Suprema Corte tudo pode e tudo faz, inclusive legislando e administrando o país sem nenhum tipo de controle concreto, apenas um voto pode fazer a diferença em assuntos de suma relevância, que impacte ou interfira de algum modo no cotidiano dos brasileiros.

 Dou como exemplo a vedação do início do cumprimento da pena privativa de liberdade após a condenação ou sua confirmação em segunda instância, cujo julgamento foi proferido pela maioria de apenas um voto.

 Por isso, o ministro não pode e não deve ser pessoa de confiança do presidente ou de qualquer outro. Ele deve ser de confiança da nação. É a ela que o ministro do STF deve satisfação e não obediência, uma vez que deve ser independente para julgar de acordo com a Constituição Federal e legislação.

 Cabe ao presidente da República sua indicação e nomeação dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. São requisitos impostos pela Constituição Federal.

  O indicado será sabatinado por 27 Senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado por maioria simples (dos presentes) em votação secreta, caberá ao plenário da Casa referendar a indicação por maioria absoluta (41 votos) dos 81 possíveis. 

  No entanto, para ser o ministro ideal, não basta ser formado em direito ou atuar na área jurídica. O cargo requer muito mais. Notório saber jurídico pressupõe conhecimento muito acima da média. Não apenas conhecimento acadêmico, para o qual basta simples leitura de livros e frequência a cursos. Há necessidade de vivência no direito, tanto na teoria, quanto na prática. 

 Reputação ilibada é possuir a vida pública (se o caso) e a privada impecáveis. Uma mera investigação da prática de um ilícito, sem o reconhecimento de que não a praticou, ou algum comportamento reprovável, deve ser impeditivo para a nomeação. Aqui, a dúvida deve se resolver em favor de toda coletividade.

 Esses são os requisitos objetivos mínimos exigidos pela Constituição Federal.

 Mas não é só.

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 O ministro da Suprema Corte não deve ter vinculações políticas e nem prometer favores a quem quer que seja. Sua indicação não pode ser vista como um favor, uma troca em que deverá retribuir com outro presente. O ministro comprometido com aquele que o nomeou não será um magistrado, mas um mercenário que agirá de acordo com a pessoa que o contratou, posto que contrato pressupõe convergência de vontades.

  Além disso tudo, o nomeado não se deve deixar levar  pela vaidade e arrogância, que, não raras vezes, acomete-os, ao se acharem acima do bem e do mal. 

  O ministro é um servidor público, pago pelos cofres públicos. E, como tal, deve trabalhar em prol da justiça de todos e não de alguns específicos. Claro, que deve julgar de acordo com as normas jurídicas, pouco importando se irá descontentar quem quer que seja, mesmo que sua decisão não seja bem vista pela população em geral. Basta que tomada com critério de justiça e de acordo com o que determina as normas (princípios e regras jurídicas).

 O ministro que age em prol de um ou outro setor ou pessoa não é magistrado, mas político e não tem lugar na Excelsa Corte. Não é digno dela e nem da nação a quem deve respeito.

  O ministro ideal é aquele que pode sair às ruas de cabeça erguida, sem ser achincalhado pela população, que sabe quando alguém aplica a justiça efetiva.  

 Enfim, cabe ao Senado Federal analisar se o indicado merece ser nomeado, fazendo valer o sistema de freios e contrapesos para o bem de toda nação, que deverá ter seus interesses submetidos ao julgamento de uma pessoa que poderá integrar a mais alta Corte brasileira até os 75 anos de idade.