Quando não há inovação de preceitos ou regras, onde está a perversidade de decisões corruptas?

Compartilho neste breve artigo algo que aprendi em longa experiência como advogado e membro do MP já há mais de 35 anos.

Quando uma decisão, seja ela administrativa, ministerial ou judicial é distorcida, corrompida, formatada para atender a interesses próprios ou escusos, os fatos nunca são apresentados no ato decisório como eles são.

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Muito pelo contrário, os fundamentos da decisão sempre apresentam uma narrativa, uma apresentação dos fatos toda parcial, distorcida, de modo a justificar e revestir a medida pretendida sob falso aspecto de verossimilhança jurídica.

Assim, quem lê apenas a decisão não pode perceber logo a iniquidade, malignidade, a falsidade ínsita, que apenas a cuidadosa leitura e exame aprofundado dos fatos da causa permitem desvendar.

Esquema, técnica, não muito diferente da que é utilizada em artigos venais de meios de desinformação em massa, ou em decisões políticas igualmente despudoradas.

Por isto, em minhas decisões ou pareceres, conforme seja o caso, sempre procuro destacar o fidedigno relatório dos fatos; dever de transparência, de honestidade.

Algo que permite ainda a incidência do princípio mais utilizado por doutos ao julgar qualquer situação: da mihi factum, dabo tibi jus.

O experiente, inteligente e douto operador do direito quase sempre já conhece todas as normas jurídicas pertinentes (jura novit curia); necessita apenas de veraz relatório dos fatos, ouvidas as partes em atendimento ao princípio do contraditório, para julgar bem, com Justiça!

Carlos Eduardo Fonseca Da Matta

Procurador de Justiça MPSP