A VÍTIMA

essa ilustre ignorada e desprezada


 

A Cidade Maravilhosa já carregava a fama de violenta, mesmo antes do incremento exponencial da violência decorrente da proibição da atuação policial e do uso indispensável de helicóptero para a repressão dos bárbaros e reiterados crimes. Uma família que lá vivia resolveu mudar-se para Brasília em busca de uma vida mais segura. Eram cinco pessoas, sendo um casal com dois filhos, de 17 e 18 anos, e o pai da mulher. Lamentavelmente, não encontraram a pretendida segurança.  Numa noite fatídica, os dois jovens e a namorada do mais velho, estavam conversando num banco da praça de uma cidade satélite, quando surgiu um integrante de uma gangue juvenil à procura de um membro da gangue rival para matá-lo.

 Abro um parêntese para narrar que havia no Distrito Federal, principalmente nas cidades satélites, gangues rivais de jovens que se digladiavam e se matavam mutuamente por vingança. Jovens imaturos, perigosos, insensíveis e sem freios inibitórios. Certa feita, foi necessário desaforar um júri de Planaltina para o Plano Piloto, pois os integrantes da gangue do réu ameaçaram os jurados, o juiz e o promotor de justiça, caso o condenassem. A gangue rival, à qual pertencia a vítima, fez idêntica ameaça para o caso de o absolverem. 

Voltando àquela praça da ordeira cidade do Guará, o assassino se aproximou dos irmãos e perguntou a um deles: Você é o Miséria? Ante a resposta negativa, mandou que ele e a namorada se deitassem no chão e questionou ao outro: Então Miséria é você? O garoto respondeu que sequer o conhecia. O assassino mandou que ele também se deitasse ao lado dos dois e sentenciou: Então morram no lugar dele! E descarregou, em tiros alternados, uma pistola 9mm na cabeça de ambos. Poupou a vida da mocinha que, deitada no meio deles, recebia os respingos de sangue e miolos. A selvageria inominável teve consequências ainda mais terríveis: No enterro, o pai dos jovens sofreu infarto e também morreu. O avô, pai da mãe das jovens vítimas, teve um AVC e acabou falecendo após alguns meses em estado vegetativo.

Numa tarde da qual nunca mais esquecerei, recebi em meu gabinete uma senhorinha pálida como cera cozida, magérrima, com uma aparência de paciente quase terminal. Ela, consternada, disse: “A senhora não está me reconhecendo, não? Sou a mãe dos dois meninos que morreram no lugar de um tal Miséria, que eles sequer conheciam. Sei que estou irreconhecível, pois ele não matou somente meus filhos, o que já seria uma catástrofe, mas matou toda a minha família. E a mais morta de todos sou eu, ‘morta por dentro’. Estou com leucemia e só estou esperando que a senhora promova justiça, condenando o infeliz.”

Quanta responsabilidade, meu Deus! Sabia que a advogada, muito competente, minha ex-colega de faculdade, estava batalhando pela liberdade do assassino e que o juiz estava tendente a acatar. Implorei, em vão, que não o libertasse. A fera ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. Alguns casos são mais inacreditáveis e fazem doer mais. Foi doloroso ver aumentada ainda mais a dor estampada na face daquela mãe, tão densa que podia ser tocada. 

Permitida a liberdade provisória do anjo-mau, aconteceu o previsível com a única testemunha presencial. Era uma moça solteira, que ficava naquela praça com seu filho de 9 anos de idade vendendo cachorro-quente. Ela prestara um depoimento muito verdadeiro, com riqueza de detalhes, em sintonia com a prova pericial. E o réu sabia que ela era sozinha com a criança, desprotegida naquele carrinho de sanduíche até tarde da noite. Bastou uma “visita”. No dia seguinte lá estava ela à espera de abrir o Forum para dizer: “Quero alterar meu depoimento. Os policiais me obrigaram a dizer aquilo. Em verdade, não vi nada, não ouvi nada, não sei de nada.” O motivo da retratação era de uma obviedade ímpar. Mas lá se foi a única prova da autoria. Não pude contar com o testemunho da namorada de uma das vítimas, pois ela entrou em estado de choque, e o trauma acarretou-lhe severas sequelas psicológicas. O juiz, então, impronunciou o homicida, ou seja, ele sequer foi a julgamento.

Os primeiros crimes daquele marginal foram por sua culpa exclusiva. Os muitos outros que se seguiram são culpa da impunidade.

As vítimas? Quem são estas ilustres ignoradas ou desprezadas? Quem se importa? Se a Constituição Federal pesar 1 quilo, novecentos gramas são de direitos dos criminosos, os outros cem gramas de outras garantias. Direitos da vítima? Alguém ouvir falar? Para o criminoso existem os sagrados e consagrados “direitos humanos”, o direito ao silêncio, o direito a não produzir prova contra si, direito à assistência judiciária gratuita e efetiva (ainda que possa e não queira pagar advogados), direito a uma pena minúscula, direito a cumprir parcela mínima de eventual condenação, direito à eternização do julgamento até à prescrição, para os abastados... São tantos os direitos dos criminosos que não caberiam numa enciclopédia. E não nego que alguns deles são necessários. Mas – e como é grande esse MAS –  e os direitos das vítimas? O de ir com as crianças para debaixo da ponte, enquanto a família do condenado é amparada com o auxílio reclusão. Alguém viu alguma vítima receber uma visita de solidariedade da OAB? De algum instituto da paz? Daqueles que vestem camisetas brancas e vão soltar pombinhas na Lagoa Rodrigo de Freitas? Alguém conhece uma única jurisprudência pró-vítima? Não. Não há direitos para as vítimas brasileiras! Só a dor, a revolta e o desamparo.

É terrível o “mecanismo”!  Para quem tem um ideal de justiça, é doloroso ver os tristes episódios, para ficar só nos mais recentes: a soltura de milhares de criminosos de alta periculosidade por causa do “risco de pegarem coronavírus”. A quantia aterradora de homicídios no País, que tivera acentuada queda em 2019, voltou a subir com a soltura de tão perigosos marginais, muitos deles com condenações a mais de cem anos de prisão. Fartas as notícias de liberdade para os mais depravados líderes de perigosas facções. Novas vítimas em série. Parece não ter fim a sequência de notícias de indecorosas impunidades. Aquele bilionário traficante de quatro toneladas de droga para a máfia calabresa... Aquele traficante com 304,9 quilos de entorpecentes que recebeu o benefício de “tráfico privilegiado”, com redutor de até dois terços da pena... Aquela determinação de magistrados da suprema corte para soltura de cerca de 31 mil presos que tiverem filhos menores de 12 anos de idade, ou com deficiência... Ter filhos menores de 12 anos virou passaporte para o crime, mas, e os filhos das vítimas? Vão crescer sem pai e ao desamparo? Ora, ora! Filhos de vítimas... O que valem eles?! Quem se importa?

Há partidos políticos promotores incansáveis da inversão de valores, sempre à porta de um poderoso tribunal para angariarem inconcebíveis benefícios aos criminosos, em detrimento das pessoas de bem. Nenhum deles subiu o morro para socorrer aquela mãe das trigêmeas de 12 anos de idade que despertou o desejo sexual do traficante chefe do pedaço e que exigiu as três “minas” para ele, ou a morte de toda a família.

Aquela senhora que viu a morte de toda a família, aquela da qual somente eu fico a lembrar... ora, é só mais uma entre tantas e tantas vítimas que, no Brasil da bandidolatria e do laxismo penal, só servem para serem ignoradas ou desprezadas.

Por mais que posem de honoráveis autoridades, quem ama bandido, bandido é! Como asseverado pelo gigante Percival Puggina:

“Qual a diferença entre quem pratica o crime e aquele que o justifica? Enquanto o primeiro tem ação limitada à própria capacidade individual, o segundo funciona como uma aeronave de aviação agrícola, espargindo a fumaça do mal sobre a multidão dos descontentes, dos cobiçosos, dos vagabundos, dos viciados e dos incontinentes.” (1)

 

(1)    http://www.puggina.org/artigo/puggina/o-porre-ideologico-e-a-criminalidade/8054