Caso Ferrer

réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

Por Erika Figueiredo 04/11/2020 - 16:08 hs

O MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável.

Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do Advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

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A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual, tanto é que ofereceu denúncia criminal em busca da formação de elementos de prova em prol da verdade. Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado.

Cabe ao Ministério Público, na condição de guardião dos direitos e deveres constitucionais, requerer o encaminhamento tecnicamente adequado para aquilo que consta no processo, independentemente da condição de autor ou vítima. Neste caso, a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime.

Portanto, a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de "estupro culposo", até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável.

O Ministério Público também lamenta a postura do advogado do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes.

Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do Advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

O MPSC lamenta a difusão de informações equivocadas, com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente.

Nossa colunista e Promotora de Justiça no estado do Rio de Janeiro, analisou o caso e traz em primeira mão para nossos leitores:

               O CASO DO ESTUPRO “CULPOSO”

                                                          

            “O primeiro a apresentar a sua causa parece ter razão, até que outro venha á frente e o questione” Provérbios 18:17

            Vivemos em uma sociedade, na qual a internet se tornou o acusador e o juiz das pessoas e de seus atos. Não há nada, absolutamente nada, que não possa cair nas teias da rede, e tornar-se polêmica, de hoje para amanhã. Vidas podem ser destruídas, reputações assassinadas, trajetórias abortadas, por notícias falsas, pensamentos equivocados, acusações sem provas, mas que viralizam.

            Como sou adepta da Teoria dos 4 Discursos, de Aristóteles, que foi criada pelo professor Olavo de Carvalho, e disseminada por meio de seu livro Aristóteles em Nova Perspectiva, sempre desconfio de uma unanimidade, a qual, já dizia Orson Welles, costuma não ser muito inteligente.

            A teoria dos 4 discursos baseia-se no seguinte: o convencimento das pessoas passa por quatro estágios, que se baseiam nos 4 tipos possíveis de discurso humano, estudados por Aristóteles. O discurso nada mais é do que a forma pelo qual um homem, pode influenciar outros homens, pela palavra escrita ou falada.

O discurso inicial, a ser utilizado para convencer alguém, é o da Poética - nesse discurso introdutório, analisa-se a realidade pelo que se sente, pelo que se vê, pelo que se escuta. Há, aqui, uma primeira percepção do homem, sobre o que é possível, naquela hipótese. Alguém fala ou escreve, você gosta do que lê ou ouve, e acredita.

O segundo discurso, já um pouquinho mais aprofundado, é o da Retórica – aqui, tenta-se convencer o outro através de uma possibilidade, dentre muitas outras. Já se coloca uma capacidade de escolha à frente do interlocutor ou do leitor, que pode se decidir pelo que for mais verossímil, mais convincente. Se o argumento for bom, você se convence.  Não à toa, a expressão “retórica perfeita” é utilizada para elogiar a fala daqueles oradores, que possuem uma habilidade enorme de persuasão.

            O terceiro estágio para o qual se avança, na análise de fatos, é o da Dialética: aqui, as versões se contrapõem, pensamentos opostos aparecem, e há que se observar o que tem maior probabilidade de ser adequado à situação, de ser o caminho correto a se seguir. Esse é o estágio que o operador do Direito deve observar, de modo criterioso, a fim de chegar ao que é justo. Quem disse o que? O que é o mais adequado, nesse caso?

            O último e mais raro discurso, de que tratou Aristóteles foi o Lógico-Analítico. Por meio desse, chega-se a uma certeza total, apresentando-se uma tese indiscutível sobre um fato. No Direito, que é feito de debates e linhas de pensamento acerca do que é o justo, esse último discurso provavelmente sequer existe, já que não há uma verdade uma e indivisível, nessa ciência.

            Dito isso, passo a analisar com vocês o caso do suposto estupro da jovem, no Café de La Musique, cuja sentença de absolvição do réu causou uma celeuma, hoje, nas redes sociais, por meio de uma falsa informação de que teria havido estupro “culposo”, que não configura crime- não há como estuprar alguém, sem intenção de fazê-lo.

            Segundo a suposta vítima, em uma noite no Café de La Musique, a mesma teria sido dopada por alguém, que não soube precisar, tendo sido posteriormente violentada pelo réu. Uma vez que não tinha condições de resistir ao ato, pois estava prostrada, configurado estaria o estupro.

            Ocorre que, apesar da alegação, não há evidências, por meio de testemunhas, prova pericial ou outras, de que a conjunção carnal tenha se dado, SEM o seu consentimento. NÃO FORAM encontradas substâncias entorpecentes em seu organismo, de acordo com o laudo da perícia técnica. As testemunhas atestaram seu estado de lucidez, e que a mesma, em momento algum, relatou qualquer abuso, tendo seguido a pé, para outro bar, após sair do local do fato.          

            Foram ouvidas diversas testemunhas de acusação, e a sentença de absolvição tem 51 páginas, as quais foram minuciosamente lidas, por essa que vos escreve. A única testemunha que reforça o depoimento da vítima é a mãe desta, e mesmo assim, ambos os depoimentos possuem muitas contradições.

            Nos estágios de convencimento, que devemos adotar, pela teoria dos 4 discursos, no primeiro momento surge o que se ouve, e em seguida, no segundo, o que é verossímil – a moça alega abuso sexual, após ter sido dopada. Como estamos lidando com o Direito, e pela necessidade de avaliar o que é o justo, na hipótese, a fim de que se faça justiça, as providências cabíveis foram tomadas, a fim  de aferir a veracidade das alegações: provas testemunhais e periciais, que pudessem elucidar o fato, foram produzidas.

            Evoluindo, então,  para o terceiro estágio, de análise da questão, a Dialética, que consiste em confrontar duas teses, a do estupro não se sustentou, no caso em questão: comprovou-se que a moça não estava dopada, não tendo perdido os sentidos ou a capacidade de entender o ato, até por ser adulta  (contava com 21 anos quando a relação sexual ocorreu).

Logo, no confronto do alegado pela suposta vítima, com a farta prova que foi produzida, não restou demonstrada a prática do crime de estupro pelo réu (que não negou haver praticado sexo casual com a mesma). O exercício da dialética levou à elucidação do caso, como deve ser, para que se chegue ao que é justo, nos casos concretos: dar a cada um o que lhe é devido, e a contrario sensu, não dar a alguém o que não lhe é devido.

O grande problema da internet, é que a análise de afirmações e sentenças, não passa do primeiro estágio, do início de tudo, que é o discurso poético. O que se alega ganha corpo, sem qualquer prova de verossimilhança. A vida do rapaz foi destruída, o estabelecimento onde os fatos ocorreram permaneceu fechado por meses, tendo várias pessoas sido demitidas, e a moça ganhou milhões de seguidores no instagram, os quais acreditaram integralmente em sua versão.

E o estupro culposo, que não existe na legislação? Ora, esse só é mencionado na sentença, citando uma tese de Masson, à página 3611, que em nenhum momento foi adotada , no caso. A absolvição se deu por falta de provas, da ocorrência de estupro de vulnerável.

Ou quem leu a sentença não compreendeu seu conteúdo, ou como tantas vezes vemos, fez uma narrativa midiática, como muitas que temos tido, que passa a ser reproduzida, sem qualquer nexo com a realidade. Assim como as que ocorrem em relação à Pandemia, que deve durar mais uns três anos... Mas isso é papo para outro artigo!

          Erika Figueiredo para o TD