DIREITO VERSUS POVO

No Brasil, se preocupam com tudo, menos com a vítima

07/01/2021 - 17:27 hs

NOTA DA REDAÇÃO:

hoje, na série "Direito x Povo"" reprisamos um artigo muito especial que atingiu a impressionante marca dos 68 mil leitores, quando publicado em março de 2020...


   

No Brasil, se preocupam com tudo, menos com a vítima...


Abraços que nunca serão dados

"SOBRE ABRAÇOS QUE NUNCA SERÃO DADOS"...

Esse caso de uma pessoa presa por conta de sentença condenatória, cuja entrevista foi veiculada por órgão da imprensa como vítima de uma situação em que encarcerados não têm acolhimento social e não há uma preocupação com seu bem-estar, assunto que tomou conta de todas as rodas de conversa e das redes sociais nos últimos dias, esclarece muito da nossa sociedade. Não há preocupação alguma com a vítima e demais pessoas que foram afetadas diretamente pelo crime.

Focar intencionalmente na situação do preso não acolhido socialmente e na violência que significa a prisão e ignorar motivo que levou aquela pessoa à prisão tem um sentido e uma consequência evidentes. 

O sentido disso é alterar a percepção da realidade no binômio vítima-criminoso, sensibilizar a sociedade para a modificar a legislação a fim de que seja cada vez mais assegurada, protegida e praticamente intocável a liberdade ambulatorial. A consequência é a impunidade em todos os tipos de crime, violentos ou não.

A razão pela qual alguém está preso é simples : violou a ordem jurídica, certamente da maneira mais abjeta e violenta socialmente, atingindo bens jurídicos mais relevantes à sociedade.

Diga-se de passagem que no nosso país para alguém ser condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado no primeiro crime em que está sendo julgado, esse tem que ser bem sério e grave, haja vista que dos 1050 intervalos de pena previstos na nossa legislação em apenas 28 deles não há outra opção ao magistrado acerca do regime inicial de cumprimento da pena ao proferir a sentença.(1)

A prisão é o meio mais civilizado de resposta do Estado para a repressão e prevenção aos comportamentos que atingem os bens jurídicos, cuja garantia de preservação demanda do Estado uma intervenção mais incisiva e contundente para a permanência da paz e estabilidade social, o que faz por meio do direito penal.

Segurança e proteção de bens jurídicos é o que o indivíduo busca primacialmente ao renunciar a sua plena liberdade, existente no estado de natureza, para se reunir sob a organização e autoridade de um Estado de Direito.

A motivação para esse tratamento de vítima dado ao criminoso é transformar grupos adrede e intencionalmente identificados como mais vulneráveis - especialmente pela situação econômica-em vítimas da sociedade. 

A vítima da sociedade passa a ter o papel de credor de uma obrigação perante a sociedade, a de lhes retirar a responsabilidade pessoal pelo seu comportamento e de abrandar a consequência a lhes ser imposta pelo crime, como se o crime não fosse uma escolha racional.(2)

O porquê disso suscita uma série de hipóteses. No entanto, a consequência imediata de tudo isso é o alto grau de impunidade na nossa sociedade, inclusive em crimes contra a vida. 

Há ainda as consequências mediatas atinentes à errônea percepção por parte de alguns de que os direitos humanos são só para uma categoria da sociedade e não para todos, a sensação de abandono e menos valia da vítima e a falta de motivação dos que atuam no combate ao crime e na aplicação da lei para a responsabilização do criminoso.

Preocupação exacerbada e exclusiva com o criminoso em detrimento de suas reais e verdadeiras vítimas não é a expressão do sentimento social nem se adequa ao princípio da razoabilidade. 

Insistir nesse viés da abordagem de análise de crimes, elevando os criminosos à categoria de vítimas de circunstância que o levaram ao cárcere, e não como

resultado de uma escolha racional, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana em relação à vítima insculpido no inciso III do artigo 1º da Constituição da República e o direito fundamental à segurança pública, previsto no artigo 6º da Constituição da República.

O extermínio físico de um ser humano, porque é isso que significa a morte intencional de alguém, no caso da matéria  jornalística o extermínio físico de uma criança após abuso sexual, é uma das mais graves condutas praticadas na sociedade. Esse crime tem de ter uma resposta equivalente à gravidade da conduta voluntária e às terríveis consequências dela advindas, sem se retirar ou mitigar a responsabilidade individual de quem tem plena condição de entender a ilicitude de sua conduta e se conduzir segundo essa compreensão, sob pena de o Estado não cumprir comando constitucional de garantir o direito fundamental à segurança pública e à vida, este previsto no artigo 5º da Constituição da República.

A renitência do comportamento de apresentar a pessoa presa como se fosse alguém condenada ao sofrimento e não a uma pena imposta pelo Estado produziu no país ao longo do tempo algo pior do que uma legislação com baixa capacidade dissuasória e de resposta ao crime, a falta de empatia com a vítima e de meios para ampará-la das nefastas consequências do crime.

Uma sociedade que não é capaz de se identificar com a dor da vítima e busca incessantemente virtudes no algoz caminha no afrouxamento do tecido social e a um determinado prazo para a subversão de valores, indispensáveis para a manutenção da própria sociedade


Sobre Mirian Castro:

Formada Faculdade Nacional de Direito/UFRJ - 1992

Defensora Pública Estado Rio de Janeiro 1994-2000

Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 2000

Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia - ESG - 2019