O objetivo do presente texto, no entanto, não é discutir essa transformação efetuada como um verdadeiro sacudir de uma varinha de um grande Mágico, mas buscar sua origem a qual está nas acepções das três expressões que compõem o titulo do episódio, e são, no dia a dia, utilizadas no debate jurídico, porém, sem ser realizada uma investigação de seu verdadeiro significado na vida real. 

Garantias, como diz o próprio nome, são todos aqueles preceitos existentes em nossa Constituição Federal e em todas as Leis infraconstitucionais que, de alguma forma, buscam proteger e garantir qualquer acusado, durante o curso de uma ação penal, dentre os mais conhecidos e citados no dia a dia, p. ex.: princípio da presunção da inocência, do contraditório da ampla defesa, todos visando ao processo justo e à condenação dos verdadeiros culpados. Indispensável lembrar, nesse momento, que todos os Juízes e Promotores de Justiça são garantidores disso, pois se comprometem a defender a Constituição e a Ordem Jurídica quando assumem suas nobres funções.

Por outro lado, “garantismo” é uma ideologia política importada e criada por um Italiano vermelho (aquele que não deve ser nomeado), cujo objetivo final é a abolição do Direito Penal, como expressamente escreveu. Porém, de forma propositada, os defensores dessa ideologia fazem rasteira confusão[1], como se “garantista” fosse quem defende as garantias (volto a gizar, todos os Juízes e Promotores possuem obrigação legal de garantir aos réus aquilo que a lei lhes confere). Não existem dúvidas, hoje, que o “garantismo”, sucessor do “direito alternativo”, por pura necessidade e conveniência, é uma forma de instrumentalizar um processo revolucionário[2].

Analisados os termos acima à luz da vida real, deixando de lado a proposital confusão feita pelos ditos ‘garantistas’, por fim, incumbe falar das “intenções”. Por evidente os defensores da aplicação irrestrita das garantias constitucionais e processuais existentes visam à realização da verdadeira justiça, separando o joio do trigo, ou seja, buscando condenar quem efetivamente praticou algum delito sem lhe sonegar nenhum direito.

Já as intenções de quem defende o “garantismo” e se diz “garantista” é fazer revolução através do Direito e com isso cria, altera, alarga, extrapola os limites das garantias e normas legais, possibilitando o Laxismo Penal[3], que é a tendência a propor solução absolutória, mesmo quando as evidências do processo apontem na direção oposta ou punição benevolente, desproporcionada à gravidade do delito, às circunstâncias do fato  e à periculosidade do condenado (...)

Distanciada no tempo, porém, atual a advertência feita por notável jurista em palestra no Brasil nos idos de 2000[4]: “um juiz, que recusa a Lei, a deturpa, a distorce, porque ela, tal como é, não se enquadra em sua filosofia, é um falsário”, e pregava que tal juiz devia ser punido.

Por estarmos vivendo essa revolução “garantista”, há várias décadas, criou-se um caldo de cultura que permite aos nossos legisladores eleitos transformar um pacote de combate à corrupção (como visto endêmica) e aos crimes violentos (verdadeira catástrofe nacional e que deixa o País à beira do precipício), esperado e ansiado pela maioria dos eleitores, em um conjunto de medidas que vai facilitar a vida dos bandidos de todo o gênero.  

Quanto à classe política e essa tendência de não respeitar a vontade do Povo, só quem pode dar a resposta é próprio Povo. Necessário, porém, um lembrete: vivemos época de rede mundial de computadores e mídias sociais, e espero que seu papel fundamental de ser a memória da população, antes só informada pelas mídias tradicionais, mantenha viva a memória de nossos eleitores!..

  Sílvio Miranda Munhoz

 Procurador de Justiça do MPRS e membro do MCI e do MP Pró-Sociedade.