NA REPÚBLICA DE TOGA...

MP processa a polícia por efetuar operação de combate ao crime no Rio de Janeiiro?


No dia 18 de setembro de 2019, por volta de 9 da manhã, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizou uma operação nos bairros de Vila Pinheiro e Salsa e Merengue, situado no Complexo de Favelas da Maré, com o objetivo de cumprir mandado judicial de prisão contra Thiago Folly, vulgo TH, foragido do sistema de justiça, apontado como líder de facção local do tráfico. Obtida a informação sobre o paradeiro do criminoso (obviamente de altíssima periculosidade), a operação foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes na estrutura da Polícia Civil.

 

 Como é notório, o Complexo da Maré abriga alguns dos mais perigosos e violentos integrantes do crime organizado do Rio de Janeiro, sendo necessário preparar uma equipe à altura do perigo enfrentado. Assim, foram designados 31 policiais civis para composição da equipe terrestre, apoiados por dois veículos blindados, e 08 policiais para a equipe aérea, a bordo de helicóptero tripulado por piloto e copiloto, e seis policiais na função de atiradores. A equipe terrestre teria a missão de entrar no local, em busca do criminoso foragido, enquanto a equipe aérea teria a função de apoiá-la, garantindo a segurança do seu deslocamento.

 

 Iniciada a operação, os policiais foram alvo de disparos de armas de fogo efetuados pelos integrantes da facção criminosa que domina a região. Naturalmente, a polícia reagiu, tendo a equipe aérea efetuado disparos a partir do helicóptero para impedir que os policiais da equipe terrestre fossem mortos pelos criminosos.

 

A operação foi concluída com a prisão em flagrante de um traficante armado com fuzil. Não houve registro de pessoas feridas.

 

Pois bem: de acordo com notícia divulgada ontem pelo site G1, e confirmada pelo site oficial do próprio MPRJ, o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Rio de Janeiro está processando dois delegados e o piloto (do helicóptero)  que participaram da operação por (vejam bem) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, pedindo que os mesmos sejam condenados a perda da função pública (ou seja, vão para o olho da rua), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil no seu patamar máximo.

 

A lei define como ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.

 

Assim, teríamos improbidade administrativa, por exemplo, na conduta de policiais que deixassem de reprimir o crime organizado, deixassem de efetuar prisões em flagrante, ou deixassem de tentar cumprir um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.

 

O que tivemos na operação na Maré foi exatamente o oposto: policiais arriscando suas vidas para cumprir ordem judicial de prisão, para prender marginais extremamente violentos e para impedir que seus colegas de corporação policial fossem executados pelos traficantes.

 

Como “recompensa”, os promotores do GAESP pedem à Justiça que o piloto do helicóptero, por exemplo, seja demitido do serviço público e perca o salário com o qual sustenta sua família.

 

Tudo isso porque, na localidade onde se deu a troca de tiros, havia uma escola. Não ocorreu aos promotores que quem coloca em risco a vida das crianças e adolescentes inocentes que estudam nessa escola não é a polícia atuando no cumprimento da lei e de uma ordem judicial, e sim os criminosos de fuzil que querem impedir a polícia de exercer sua função.

 

(durante a investigação do fato, um dos delegados processados chamou a atenção dos promotores para essa questão; ao que parece, eles ficaram muito espantados com afirmação tão “inusitada” – veja fl. 21 da petição inicial)

 

Enquanto isso, a imprensa noticia:

 

“Traficantes transformaram escolas e até creches em pontos de venda de drogas na Baixada Fluminense” (O Globo, 18/12/2020)

 

“Pontos de venda em creche e escolas” (O Dia, 19/12/2020). Na mesma matéria: “O delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, disse que a Justiça precisa rediscutir a decisão que impede a polícia de fazer operações perto de escolas ou instituições de ensino dentro de comunidades do Rio. Segundo ele, traficantes estão se valendo dessa norma para usar esses locais como abrigos e esconderijos de armas e drogas.”

 

Como se vê, o sustento das famílias dos delegados e do piloto que os promotores do GAESP querem que sejam demitidos está em risco, mas a renda dos prósperos traficantes só aumenta, com mais opções de locais para armazenarem sua “mercadoria”.

 

Nunca a expressão “inversão de valores” fez tanto sentido.

 

Em nota, a Secretaria de Polícia Civil manifestou seu apoio irrestrito aos policiais envolvidos na operação, e destacou que a situação de confronto era absolutamente excepcional, e o uso do helicóptero serviu para garantir a segurança da população e dos policiais. “Tirar o helicóptero de uma situação destas é igualar o podrio bélico dos criminosos ao da Polícia”, acrescenta a nota, a qual, do início ao fim, diz o óbvio – e faz muito bem, pois em tempos de tamanha inversão de valores o óbvio precisa ser dito e diariamente repetido.

 

Mas a coisa piora: não satisfeitos com a ação do GAESP pedindo a demissão do serviço público dos agentes de segurança acima mencionados, a 4ª. Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital (nome bonito, não acham?) e a 1ª.Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital  ajuizaram uma ação por “dano moral coletivo” pedindo a condenação do Estado ao pagamento de uma indenização de 25 milhões de reais – afinal, é inadmissível que agentes da segurança pública do estado revidem tiros de fuzil disparados contra eles por traficantes, não é mesmo? Só uma indenização milionária para impedir esse tipo de “improbidade” e finalmente deixar em paz os pacíficos comerciantes de drogas e seus depósitos de “mercadoria” e armas ao lado das escolas e creches das comunidades.

 

Como a internet não perdoa, já tem gente sugerindo que as incansáveis promotorias (essas de nomes longos e bonitos) distribuam os 25 milhões de reais da indenização da seguinte maneira:

 

10 milhões para o Comando Vermelho, 10 milhões para o Terceiro Comando, e 5 milhões para a facção ADA (Amigos dos Amigos), que afinal é menorzinha.

 

Tenho mais de 32 anos de Ministério Público do Rio de Janeiro. Poucas vezes me deparei com situação tão constrangedora


 Marcelo Rocha Monteiro

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1984). É procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro.