OS TRAPALHÕES

Aziz, Randolfe e Renan temem a policia Federal por divulgação de documentos sigilosos, ao longo da CPI

23/08/2021 - 16:31 hs

Como noticiado, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o vazamento documentos e de informações enviadas à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado desde os casos da Covaxin e da suposta prevaricação levantada nos depoimentos do dia 2 de agosto...

O fato foi grave, gravidade suficiente para que o ministro Ricardo Lewandowski, mandasse a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid adotar medidas para manter o sigilo das informações obtidas pelo colegiado relacionadas à ex-secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, na sexta-feira, dia 21, encaminhando os autos à Corregedoria do Senado para avaliar, possível instauração de procedimento investigativo para apurar o vazamento de e-mails de Mayra para veículos de imprensa alinhados com a mesa.

O ministro Edson Fachin, do STF, negou o habeas corpus pedido pelos senadores, por não ver no procedimento da Polícia, qualquer ato ilegal ou de coação:

 

“Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal.

Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder.

Ante o exposto, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus.

Publique-se. Intime-se.”

 

HC 205275 / DF

Brasília, 20 de agosto de 2021.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

 O pedido era assinado por Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, que agora não veem com descaso, o remédio constitucional tão criticado por eles, quando pedido pelos ministros Pazuello e o governador do Amazonas à época dos depoimentos.

É a velha máxima de “pau que dá em chico, também dá em Francisco”.