SANTA CRUZ EM DEFESA DE MORAES

Comissão da OAB formada por Santa Cruz parte em defesa do ministro e emite parecer contrário ao impeachment

24/08/2021 - 11:57 hs

A OAB, sob o comando de Felipe Santa Cruz, emitiu um parecer favorável à rejeição do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na sexta-feira (20), afirmando que não há crimes de responsabilidade que possam lhes possam ser atribuídos.

Segundo consta no documento, as medidas foram citadas na denúncia, de forma rasa, sem a demonstração de sua ilegalidade ou inconstitucionalidade, “num contexto em que, como é sabido, trata-se de atos e de decisões recorríveis no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.”

Da mesma forma, um grupo de ex-ministros da Justiça, integrantes dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff mostraram sua indignação com o pedido em uma declaração assinada por Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann...

A mesma Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro, que permaneceu silente em relação aos ataques de prefeitos e governadores contra as liberdades e garantias dos cidadãos durante a “pandemia”, também repudiou o pedido do Presidente Bolsonaro.